TJSP 04/12/2015 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
2011
Processo 3000941-91.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Certidão supra: Manifeste-se o requerente,
requerendo o que de direito. Int. - ADV: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP), ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA
(OAB 200109/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP)
Processo 3001178-28.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Propriedade - Maria Margarida de Souza - - Manoel
Apolinario de Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
- Dê-se vista dos autos ao Município de Osasco, por 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO BARONE (OAB 184480/
SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), RENATA MENDES
ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP), JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), CLEUSA DE FÁTIMA REIS MORALES (OAB 192061/SP)
Processo 3011122-54.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
DE OSASCO FITO - Ante a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS
DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3018180-11.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Ante a devolução do AR de fls. 112 (negativo). Manifeste-se a requerente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP)
Processo 3024194-11.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro. Manifeste-se a requerente, em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3031786-09.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - ZILDA DE LIMA
BARBALHO PASSERO - SPPREV - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por ZILDA
DE LIMA BARBALHO PASSERO em face de SPPREV. Sustentou que é aposentada desde 13.06.03 e que vinha recebendo
seu benefício pelo Banco Santander regularmente até que no mês de outubro de 2012, seu benefício não foi depositado.
Compareceu junto a SPPREV informando sobre o ocorrido, contudo, a despeito dos inúmeros comparecimentos à requerida, o
problema não foi solucionado. A SPPREV contestou alegando que realizou a transferência dos proventos da autora no mês de
outubro de 2012 na mesma conta que vinha sendo realizado habitualmente, desta feita, não tem culpa pelo não recebimento do
seu benefício pela autora. A autora noticiou que o depósito de seu benefício em atraso ocorreu no mês de fevereiro de 2014.
Pugnou pelo ressarcimento das despesas que suportou para resolver a questão, bem assim, o pagamento das diferenças
referentes à correção do salário e 13º salário. Remetidos os autos ao contador, por algumas vezes, sobreveio aos autos o
cálculo de fls. 91, do qual foi dada ciência às partes, que, por sua vez, não se manifestaram a respeito. É O RELATÓRIO.
DECIDO. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, haja
vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito. No mérito, o pedido é procedente. Os documentos trazidos
aos autos corroboram as alegações de que a autora que recebeu somente no mês de fevereiro de 2014, seu benefício referente
ao mês de outubro de 2012, bem assim, que desembolsou valores visando a solução desta questão. Desta feita, considerando
que a autora não deu causa a este evento, resta cristalino seu direito de receber as devidas diferenças relativas à correção
monetária, bem assim, as despesas que suportou para conseguir receber seu benefício. Ante o exposto, julgo procedente o
pedido para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 2.332,27 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e sete
centavos), com juros e correção monetária, observada a Lei 11.960/05. Custas na forma da Lei. Sem honorários, por tratar-se de
rito do Juizado Especial. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/
SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 3033809-25.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Informe a requerente o o acordo de fls. 54/56, foi devidamente cumprido para fins de
extinção. O silêncio será reputado como concordância tácita. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 4001758-41.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ERICK RYAN DA SILVA
MATOS - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Fls. 121: Aguarde-se a remessa do laudo por mais trinta dias. Decorrido
o prazo ora concedido sem a vinda do laudo, reitere-se o ofício de fls. 119. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB
271332/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), GREYCE DE SOUZA MATOS (OAB 283045/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2015
Processo 0000634-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000634) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marinalva Dias dos Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ordem: 14/12 Vistos. Ante a certidão de fls. 414, nomeio
em substituição o perito RONALDO FRADE. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo Fundo de Assistência
Judiciária, solicitando a reserva de pagamento do perito judicial nomeado para atuar nos presentes autos, observando que
o valor dos honorários periciais definitivos é baseado no valor da causa, conforme Resolução PGE nº 32 de 30 de novembro
de 2004. Após, intime-se o Sr. Perito a dar inicio aos trabalhos. Int. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP),
THIAGO OLIVEIRA DE MATOS (OAB 296253/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP),
SORAYA GLUCKSMANN (OAB 120716/SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 0004417-57.2014.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO - Roberta Martins Raimundo - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 72 a fim de se evitar futura arguição de nulidade,
torno sem efeito os atos praticados a partir de fls. 60. Cite-se a requerida, por carta precatória, para os termos da ação monitória.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0006519-91.2010.8.26.0405 (405.01.2010.006519) - Procedimento Ordinário - Erica Emi Murata - Prefeitura do
Municipio de Osasco - Vistos. ERICA EMI MURATA ajuizou ação de cobrança, VIA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, em face
de MUNICÍPIO DE OSASCO. Alegou que foi admitida pelo requerido mediante contrato regido pela CLT para exercer o cargo
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