TJSP 04/12/2015 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
2016
decisão ora embargada, que não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Deverá o inconformismo do autor ser deduzido
mediante recurso apropriado. Rejeito os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), HERMES RICARDO SOARES (OAB 164187/SP)
Processo 0038178-50.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038178) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ivan
Domingues Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o silêncio da requerida e a manifestação
do autor, deverá ser expedido PRECATÓRIO. Todavia, ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do sistema de
controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no
prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos
termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados
a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Anoto que o peticionamento eletrônico deve se
dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do
Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao referido ofício nas subpastas apresentadas, os valores
individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo (art. 730, do CPC), procuração das partes, sentença,
eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para embargos, eventual sentença dos embargos, acórdão
proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição
de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado, e demais peças que
reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no campo “classe/tipo de petição” para os PRECATÓRIOS
REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser
indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações e instruções, no Site TJSP - Advogado - Conheça/
saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx. Intime-se.
- ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), GABRIEL ALVES BUENO
PEREIRA (OAB 308459/SP)
Processo 0038282-42.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038282) - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Katia Aparecida da Silva Fernandes de Souza Me - Ilustrissimo Senhor Produrador Geral do Estado Seccional de
Osasco Sp - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, com urgência.
Intime-se. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), MAICON RAFAEL SACCHI (OAB
234730/SP), BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM (OAB 300894/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB
243773/SP)
Processo 0038508-04.1999.8.26.0405 (405.01.1999.038508) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fuad Auada
- Espólio e outro - A.m.i.g.o - Associação e Movimento Independente da Grande Osasco e outros - Ordem nº 384/10 Vistos.
Recebo os recursos de apelação interpostos pelos requeridos Rosenda Costa Bezerra Marques e outros (fls. 2430/2433) e os
requerentes Espólio de Fuad Auada e outro (fls. 2441/2450), em ambos os efeitos. À parte contrária para as contrarrazões, no
prazo legal. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção
de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: NEREU MELLO (OAB
9533/SP), JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP), ROBERTO MELLO (OAB 63720/SP), IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB
106069/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), JUCELINO LIMA DA SILVA (OAB 167955/SP), CARMEN DULCE
MONTANHEIRO (OAB 105475/SP), SORAYA ALVES PRETTI (OAB 112635/SP), ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES
(OAB 213527/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR (OAB 194941/SP),
OSWALDO PADOVAN (OAB 146962/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), FERNANDA TAPIAS ROSSETO (OAB 169469/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0038672-51.2008.8.26.0405 (405.01.2008.038672) - Outros Feitos não Especificados - João Henrique
Quaglio - Flamboyant Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Diante da
manifestação do exequente de fls. 187 dando por cumprida a obrigação imposta, JULGO EXTINTA a fase executiva destes
autos da ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER que JOÃO HENRIQUE QUAGLIO move contra FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES S.C. LTDA. E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, o que faço com fundamento no artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, observadas as
formalidades legais. P. R. I. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/
SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0039714-33.2011.8.26.0405 (405.01.2011.039714) - Monitória - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito
- Dulcineia Candido de Oliveira - Vistos. Ante o requerido à fl. 116, DEFIRO A SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo
791, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se ulterior provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCINEA BORGES
DE SOUZA MOIMAS (OAB 122150/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0040180-61.2010.8.26.0405 (405.01.2010.040180) - Procedimento Sumário - Marco Aurelio Ferreira dos Anjos Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 160, deverá ser expedido PRECATÓRIO. Todavia,
ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno
Valor e Precatórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de
ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do Comunicado 394/2015, já que a Egrégia Presidência
do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em
formato digital. Anoto que o peticionamento eletrônico deve se dar através do Portal e-saj - por dependência aos autos principais
deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, com o registro de todos os dados pertinentes ao
referido ofício nas subpastas apresentadas, os valores individualizados de cada credor e verba, a respectiva planilha de cálculo
(art. 730, do CPC), procuração das partes, sentença, eventual acórdão, trânsito em julgado, eventual decurso de prazo para
embargos, eventual sentença dos embargos, acórdão proferido nos embargos, trânsito em julgado dos embargos, eventual
petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente), eventual petição de concordância da
Fazenda Pública ao valor apresentado, e demais peças que reputar necessárias. O código a ser informado no sistema SAJ no
campo “classe/tipo de petição” para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os
REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. O credor e patrono poderão se valer das informações
e instruções, no Site TJSP - Advogado - Conheça/saiba mais sobre - Precatórios - Orientações para advogados: http://www.
tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx. Intime-se. - ADV: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB 98990/SP),
MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP), MARIA
LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
Processo 0043728-60.2011.8.26.0405 (405.01.2011.043728) - Monitória - Fundação Instituto Tecnologico de Osasco Fito
- Rosemeire Machado - Vistos. Fls. 122: Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS
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