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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 - Página 1567

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TJSP 07/12/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2022

1567

CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 233/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: L.E.A.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0009699-06.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 335/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009700-88.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 342/SEDE/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: L.F.M.O.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009701-73.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 362/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : D.M.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009702-58.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 366/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : F.O.P.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0006722-12.2013.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 2172/2012 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : S.C.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0009591-74.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 348/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009592-59.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 347/2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009688-74.2015.8.26.0126
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 150/D.D.M./2015 - Caraguatatuba
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: A.A.
VARA:VARA CRIMINAL

Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2015
Processo 0005182-89.2014.8.26.0126 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba - Vistos. 1. Ricardo Daher Maluf, Eduardo Daher Maluf e Fernanda Maluf Naman são
partes ilegítimas a figurar na execução fiscal, na medida em que renunciaram à herança em favor do monte-mor (fl. 44). A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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