TJSP 14/12/2015 - Pág. 3145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2026
3145
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0764/2015
Processo 0001080-04.2015.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDICASSIO ALVES DA SILVA - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/03/2016, às 13:00 horas, intimandose o acusado, seu defensor e as testemunhas tempestivamente arroladas, deprecando-se caso necessário. - ADV: JOSÉ LUIZ
DOS SANTOS (OAB 248318/SP)
Processo 0003019-87.2013.8.26.0477 (047.72.0130.003019) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Robin Capistrano de Almeida - Expedida Carta Precatória para Comarca de Santo André, para
inquirição das testemunhas: Antonio L.M.G. Neto, Adilson Vianna Neris e Vladimir Godoy. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB
126245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0762/2015
Processo 0004867-41.2015.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - MATEUS PAULO
CORDEIRO - Fica o defensor constituído intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. - ADV: SILVIO JOSE
SAMPAIO JUNIOR (OAB 132728/SP)
Processo 0006004-92.2014.8.26.0477 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - YURI MACHADO DA SILVA SALVADOR
- Fica o defensor constituído intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: PHELIPE AURIEMA VILELA (OAB
199887/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2015
Processo 0514257-85.2009.8.26.0477 (477.01.2009.514257) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Luiz Celso Santos - POSTO ISTO, julgo improcedente o pedido e determino
a inclusão no polo passivo da execução do atual proprietário Leonardo Cunha. Considerando não houve atualização do cadastro
junto ao Município, determino o arresto de eventuais ativos financeiros e de veículos em seu nome, para garantia do débito. Sem
prejuízo, cite-se no endereço indicado ou, se for o caso, por edital. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/
SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), ROBERTA DIB CHOHFI (OAB 235170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2015
Processo 0505977-28.2009.8.26.0477 (477.01.2009.505977) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Daniel Gomes Ruis - POSTO ISTO, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção
de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação com a SUBSTITUIÇÃO de DANIEL GOMES RUIS no polo passivo
da Exceção e, concomitantemente, a consequente EXCLUSÃO da Construtora no polo passivo da demanda. Considerando que
não houve atualização do cadastro junto ao Município, determino o arresto de eventuais ativos financeiros e de veículos em seu
nome, para garantia do débito. Sem prejuízo, citem-se no endereço indicado ou, se for o caso, por edital. - ADV: MORISSON
LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), REGINA MARIA COTROFE (OAB 69852/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2015
Processo 0008786-09.2013.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ademar Pereira de Freitas - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Ademar
Pereira de Freitas - Vistos. 527/13 Declaro extinta a fase do cumprimento de sentença, destes e dos autos sob nº 0008786-09/01
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente
e intime-se a retirá-lo no prazo de 05 dias. Comunique-se o DEPRE acerca desta decisão. Traslade-se cópia desta para o
cumprimento de sentença e após, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ADEMAR
PEREIRA DE FREITAS (OAB 67873/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP)
Processo 0019777-15.2011.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Gerson Nunes Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 115/116: Tendo em vista o prazo decorrido, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento
da determinação de fls. 110. Int. - ADV: ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP), ANDREA PEIRAO MONTE
ALEGRE (OAB 121504/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP)
Processo 0023619-71.2009.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições de Melhoria - Maria do Socorro
dos Santos Amaral - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Declaro extinta a fase do cumprimento de sentença, destes e dos
autos sob nº 0023619-71.2009/01 nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
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