TJSP 15/12/2015 - Pág. 1177 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2027
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LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007512-50.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Cícero Antônio
Fernandes - Companhia Saneamento Básico Estado de São Paulo - Não tendo sido deferido o parcelamento, tão pouco razoável
será o deferimento da isenção do pagamento das custas , que é consequência deliberada da decisão de não comparecer ao ato
da audiência, após ter movimentado toda a máquina judiciária. Assim, mantenho a decisão de fls. 37. Intime-se. - ADV: FRANKLANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007513-35.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Daniela da Silva
Lima - Companhia Saneamento Básico Estado de São Paulo - Não tendo sido deferido o parcelamento, tão pouco razoável será
o deferimento da isenção do pagamento das custas , que é consequência deliberada da decisão de não comparecer ao ato da
audiência, após ter movimentado toda a máquina judiciária. Assim, mantenho o despacho de fls. 37.Intime-se. - ADV: FRANKLANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007557-54.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane T. da S. Lisanti Lorena EPP - Ana Lúcia Rodrigues Vieira - Defiro requerimento de fls. 33 e autorizo o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o
prazo, sem manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA COSTA PEREIRA (OAB
326522/SP)
Processo 0007563-61.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JANE T. DA S. LISANTI
LORENA - EPP - Cássia Regina de Oliveira - Manifeste-se a reclamante sobre o resultado da pesquisa Renajud/TRE, prazo de
30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 0007573-08.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JANE T. DA S. LISANTI
LORENA - EPP - Elba Aparecida Faustino Pereira - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
(fls.37), prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MARIANA COSTA PEREIRA (OAB 326522/SP)
Processo 0007645-92.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Soraia
Guimarães Ferreira de Siqueira - Via Distribuiçao e Comercio Ltda Me - Tendo em vista a não localização do reclamado nos
diversos endereços indicados (fls. 34, 45 e 55) , JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
Federal 9.099/95.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados a presente e a entrega dos mesmos ao(a)
interessado(a) mediante recibo nos autos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações
cartorárias.Fica a parte ciente de que, nos termos do Provimento CSM n.º 1.670/2009, decorrido o prazo de 90 dias do trânsito
em julgado, os autos serão destruídos. P.R.I. - ADV: VITOR MARABELI (OAB 238732/SP)
Processo 0007749-84.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bamevap Comercial Ltda Epp Almir Diogenes da Silva - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls.39), prazo de 30 dias
sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP)
Processo 0007780-07.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Liliane Cristina Ribeiro
Giachini Lima- ME - Adriana de Oliveira Lisboa - Manifeste-se a reclamante em termos de prosseguimento no feito, prazo de 30
dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RICARDO AURELIO ARANTES MOTA (OAB 339152/SP)
Processo 0007901-35.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcio Mileo Informática Me Organização Social Saúde Revolução - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 37), prazo de 30
dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP)
Processo 0007964-60.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ROSIVAL ARAÚJO
VIEIRA - Manifeste-se a reclamante em termos de prosseguimento no feito, prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento.
- ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0008272-67.2012.8.26.0323 (323.01.2012.008272) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Alexey Valentini Vieira de Souza - Fabio Augusto Rodrigues - Manifeste-se o reclamante sobre o bloqueio Renajud realizado nos
autos, prazo de 10 dias. - ADV: DOMINGOS SAVIO RIBEIRO (OAB 217730/SP)
Processo 0008320-55.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ROSIVAL ARAÚJO
VIEIRA - MARIANA CAROLINA P. DA SILVA - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
(fls.34), prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB
213321/SP)
Processo 0008380-28.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - THE HOUSE
LORENA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME - Celia Maria Codelo N Martins Bastos - Manifeste-se a reclamante em termos de
prosseguimento do feito, prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JAIRO ANTONIO BARBOSA (OAB
155704/SP), SANDRA ALBANO DE AQUINO ALMEIDA (OAB 168964/SP), SANDRA BUCHALLA AUADA KOPAZ (OAB 81321/
SP)
Processo 0008613-25.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosival Araújo Vieira Guilherme Augusto de Lima - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 33), prazo de 30
dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0008617-62.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosival Araújo Vieira Elcio Reginaldo Santos - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 29), prazo de 30 dias
sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0008651-37.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Max Line Equipamento de Segurança Ltda - Deste modo, e por tais razões, é de rigor seja acolhida a pretensão da
demandante, com o retorno das partes ao status quo ante. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, proposta
por LEANDRO MONTEIRO DE FREITAS contra MAX LINE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, para declarar resilido o
contrato de compra e venda celebrado entre as partes e repô-las ao status quo ante, condenando a ré a restituir ao autor o valor
de R$ 3.588,66 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais), com correção monetária calculada pela Tabela Prática do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da
citação, cabendo-lhe, ainda, no prazo de 30 dias a contar do cumprimento desta sentença, mediante o depósito do valor da
condenação, retirar os produtos negociados na residência do demandante, às suas expensas. Por consequência, julgo extinto
o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento
das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Em caso de
recurso, que deverá ser subscrito por advogado (art. 41, §2º, Lei n.º 9.099/95), o recorrente deverá efetuar o recolhimento do
preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.P. R. I. C. - ADV: OSVALDO CAMPIONI JUNIOR (OAB
267241/SP)
Processo 0008710-25.2014.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane T. da S. Lisanti Lorena EPP - Juliana Maria Rosa Luiz - Manifeste-se a reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 35), prazo de 30 dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º