TJSP 17/12/2015 - Pág. 264 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2029
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julgado da sentença relativamente à Fazenda Pública do Estado”. P. registre-se e intimem-se. - ADV: ALEXSANDRO FONSECA
FERREIRA (OAB 174487/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 1010430-09.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS
RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI (OAB 232919/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1012869-90.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA HELENA
RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1014428-82.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 102733/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1014429-67.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA
DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP)
Processo 1014438-29.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Certifique-se acerca de eventual trânsito em julgado com relação à Fazenda do Estado
e Promotor de Justiça. Após, tornem conclusos. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), CELSO WANDERLEY
MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1014438-29.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI
(OAB 115989/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1014455-65.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, em conformidade
com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida, e CONDENAR as rés,
solidariamente, a fornecer o equipamento ali descrito, pelo tempo necessário, a critério médico, de forma gratuita, impondo-se
a multa-diária cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Não há custas processuais.
Deixo de determinar a remessa destes autos para o reexame necessário, uma vez que o valor da causa não supera aquele
previsto no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P. Registre-se e intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO
FARIA (OAB 264902/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
Processo 1015228-13.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, no efeito devolutivo. Processe-se, abrindo-se
vista para as contrarrazões. Int. - ADV: CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP), SAMUEL BERTOLINO
DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1018263-78.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Não havendo oposição de embargos, voltem os autos com vista ao representante do Ministério
Público para que se manifeste, informando se tem algo mais a requerer. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP),
HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1022176-68.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Não havendo oposição de embargos, voltem os autos com vista ao representante do
Ministério Público, a fim de que se manifeste, informando se tem algo mais a requerer. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1022188-82.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1022194-89.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO DE
SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1022196-59.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HENRIQUE
PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1022718-86.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1022719-71.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA
HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1022727-48.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SAMUEL
BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1022728-33.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 111061/SP), CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 1025396-74.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), EDUARDO CANIZELLA
JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1026631-76.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda
Pública Municipal de Ribeirão Preto - Vistos Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: EDUARDO
CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), VERA LUCIA ZANETTI (OAB 96994/SP)
Processo 1027618-15.2015.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Jenny de
Souza Aranha Guimaraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Tendo em vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º