TJSP 07/01/2016 - Pág. 176 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2031
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DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO
DO JULGADO A PRETEXTO DE CONTRADIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I - Os
embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do
decisório embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas quando esses vícios sejam de tal monta que a sua
correção necessariamente infirme as premissas do julgado. II - Os ora embargantes buscam rediscutir o entendimento esposado
no aresto embargado a pretexto de contradição, o que é vedado. De fato, a contradição prevista no art. 535, I, do CPC diz
respeito a incongruências lógicas ou semânticas internas à redação do decisum, e não a situações de error in judicando, como
querem os embargantes. III - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl na Rcl 1.767/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/11/2008, DJe 10/12/2008) Em face do exposto, nego provimento os embargos. Int. - ADV:
VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), DANILO
ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1006348-72.2014.8.26.0019 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - CÂMARA MUNICIPAL DE
AMERICANA - PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA - MUNICIPIO DE AMERICANA - Manifeste-se o impetrante sobre a
petição de págs. 490/491. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES OLIVATTO (OAB 196047/SP),
GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP),
RAUL LEME BRISOLLA JUNIOR (OAB 50978/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP)
Processo 1006681-87.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Célia Aparecida de Lima
- José Hidalgan Galdino Faustino - (Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as.) - ADV: CESAR AUGUSTO
ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), JERRY ALEXANDRE MARTINO (OAB 231930/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/
SP)
Processo 1006835-08.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Daycoval S/A - 1)
Indefiro o pedido de pág. 36 haja vista que o executado já foi citado à pág. 32. 2) Assim sendo, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1006858-85.2014.8.26.0019 - Exibição - Contratos Bancários - EVERTON MORAIS BENTO - BANCO SANTANDER
(Brasil) S.A. - 1) Págs. 81 e 92: Anote-se. 2) Manifeste-se o autor acerca do comprovante de depósito de página 80. Intimemse. - ADV: FATIMA SUELI COLETO (OAB 286136/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB
348297/SP)
Processo 1006977-46.2014.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ELOISA
VERZEGNASSI SUSUKI - BANCO DO BRASIL S/A - III DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE PRESENTE IMPUGNAÇÃO para determinar o valor do débito conforme apuração do contador
judicial (R$ 5.061,31) e determinar ao réu que, em cinco dias, deposite o saldo remanescente de R$ 411,79 (valor apurado
para 31.10.2014), com acréscimo, em continuação, de correção monetária pela Tabela do TJSP e de juros de mora de 1% até o
efetivo depósito. Sem imposição de honorários advocatícios específicos para esta impugnação em razão do acolhimento apenas
em parte, sem extinção da execução. Defiro, por ora, o levantamento apenas da incontroversa em favor da exequente. Intimemse. Americana, 18 de dezembro de 2015. Elói Estevão Troly Juiz de Direito Intimem-se. - ADV: JOSE ALMIR CURCIOL (OAB
126722/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), KLEBER
CURCIOL (OAB 242813/SP), CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 28027/SP)
Processo 1007244-81.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Automec Comercial de Veículos Ltda (Ao autor: Ciência sobre a penhora juntada às fls. 44.) - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)
Processo 1007640-92.2014.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - JOÃO UKSTIN - 1)Verifico que a petição de fls.
12/13 refere-se aos autos principais, devendo a serventia tornar sem efeito. 2) Intime-se o procurador do autor do equivoco
na distribuição a fim de que regularize o protocolo nos autos principais. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE
CASTILHO (OAB 186798/SP)
Processo 1007881-66.2014.8.26.0019 - Despejo - Esbulho / Turbação / Ameaça - Indústria Têxtil Maria de Nazareth Ltda
- Roberto Antonio Amador - Roberto Antonio Amador e outro - Número de Ordem: 1936/14 Expeça-se mandado de notificação
do réu para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, como determinado pela sentença de págs. 88/90. Intimem-se. ADV: VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA (OAB 265526/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ROBERTO
ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP)
Processo 1007881-66.2014.8.26.0019 - Despejo - Esbulho / Turbação / Ameaça - Indústria Têxtil Maria de Nazareth Ltda Roberto Antonio Amador - Roberto Antonio Amador e outro - Manifeste-se o Administrador sobre a petição de pág. 100, no prazo
de dez dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB
163394/SP), VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA (OAB 265526/SP)
Processo 1007985-58.2014.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - ALAIN NEYRET - Ciência ao autor sobre
resultado de pesquisa de bens pelo sistema Bacenjud, à página 6, que informa a inexistência de relacionamento bancário
do requerido. O documento de página 7 referia-se a outro processo e foi devidamente excluído. Manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP)
Processo 1008048-49.2015.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Seguro - Adilson Cunha Santana - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes, aguardando-se
a comunicação do seu efetivo cumprimento. P. R. I. - ADV: JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 354740/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1008151-90.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Concedo ao autor o prazo solicitado de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1008336-94.2015.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Contratos - Med Net Gestão Em Saúde Ocupacional Ltda.
- 1) Págs. 53/54: anote-se em fase de execução. 2) Intime-se o devedor para pagamento do débito, em quinze dias, sob pena
de penhora. 3) Na hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Intimem-se. - ADV:
HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1008442-90.2014.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo
Marques Corniani - (Ao autor: manifeste-se em dez dias a respeito da devolução das cartas “AR” juntadas às fls. 175/177,
ambas com carimbo de “MUDOU-SE”) - ADV: GABRIELA TAMANINI PEREIRA (OAB 319568/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO
JUNIOR (OAB 100172/SP)
Processo 1008521-69.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - THIAGO DELL’AGNESE RODRIGO DE ANDRADE e outro - Número de Ordem: 1767/14 Fls. 128/129: Defiro. Com efeito, lavre-se termo de penhora do
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