TJSP 07/01/2016 - Pág. 693 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2031
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Processo 0014374-84.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - T.F.S. - C.C.P. - Vistos.
Noticia o Ministério Público em fls. 94/96 o descumprimento da medida protetiva por parte do réu T. F. D. S..Em fls. 97, termo
de declarações a vítima noticiando que fora novamente agredida pelo réu, ocasião em que fora atingida em duas de suas
costelas, vindo a fraturá-las. Além disso, reiterou as ameaças afirmando que não permanecerá preso a vida toda e irá matála assim que sair da cadeia. O réu fora qual fora devidamente intimado da ordem de afastamento em procedimento anterior à
presente ação penal IP nº 0014374-84.2015 estando, portanto, ciente de que não pode se aproximar da vítima.Não resta outra
providência, senão a decretação de sua prisão preventiva, sobretudo, porque não se trata de mera desobediência de ordem de
manutenção de distância, mas desprezo total de observância à decisão judicial levando-se em conta, segundo relatos da vítima,
além da aproximação, houve a agressão que lhe acarretou fraturas em duas costelas, como demonstrado pelo documento de
fls. 106. Isto posto, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA DE T. F. DOS S., ante o descumprimento da ordem constante na medida
protetiva concedida à vítima, nos termos do artigo 22, da Lei 11.340/06.Expeça-se mandado de prisão preventiva. No mais,
aguarde-se audiência para interrogatório do réu, já designada. - ADV: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB
264209/SP), LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO REGIANE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAN CATARINA BARROS MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2015
Processo 0007119-12.2014.8.26.0005 (processo principal 0463037-58.1999.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.M.S.P. - Fls. 105: Vistos. Manifeste-se o exequente. São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de
2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), LUCIANA
SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP)
Processo 0007119-12.2014.8.26.0005 (processo principal 0463037-58.1999.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - P.M.S.P. - Fls. 108: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Regiane dos Santos Vistos. Satisfeita a obrigação
no tocante às partes autoras A.L.Q., S.DE P.L. e I.V.R.DOS S. (fls 80/82), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
art. 794, I, do CPC. No tocante à parte autora M.A.C.R., homologo o pedido de desistência (fls 106), e com fundamento no art.
267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
São Paulo, 26 de novembro de 2015. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB
173307/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - J.B.J. e outro - Fls. 118: Vistos. A Defensoria Pública continua
atuando nos interesses do réu, assim, manifeste-se, nos termos da decisão de fls. 97, item 4. Sem prejuízo, certifique a serventia
se foram apresentados todos os documentos necessários para a instrução da ação. Em caso negativo, deverá a parte autora
apresentá-los no prazo de dez dias. Int. São Paulo, quinta-feira, 23 de julho de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos
Juíza de Direito - ADV: ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP), SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/
SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - J.B.J. e outro - Fls. 124: Vistos. Ao Ministério Público. São Paulo,
quinta-feira, 13 de agosto de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito - ADV: SUELI JOSE DA COSTA E
BUGRIMENKO (OAB 193836/SP), ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - J.B.J. e outro - Fls. 127: Vistos. 1) Fls. 121: Defiro tente-se
novamente a citação do réu, inclusive por hora certa, se o caso. 2)Sem prejuízo, aguarde-se apresentação de documentação
faltante (fls. 123). Int. São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito ADV: SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/SP), ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - J.B.J. e outro - Fls. 138: Vistos. Defiro a prorrogação do termo de
guarda em favor da requerente por mais seis meses. Expeça-se o termo. Aguarde-se o cumprimento das demais determinações.
Int. São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito - ADV: ALEXANDR
BUGRIMENKO (OAB 136962/SP), SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - V.S.F. - J.B.J. e outro - Fls. 144: Vistos. Ao Ministério Público.
São Paulo, terça-feira, 03 de novembro de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito - ADV: ALEXANDR
BUGRIMENKO (OAB 136962/SP), SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - V.S.F. - J.B.J. e outro - Fls. 147: Vistos. Manifeste-se a Defensoria
Pública e após, ao M.P. São Paulo, sexta-feira, 13 de novembro de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos Juíza de Direito
- ADV: ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP), SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/SP)
Processo 0020356-50.2013.8.26.0005 - Guarda - Guarda - V.S.F. - J.B.J. e outro - Fls. 152: Vistos. Manifeste-se o curador
especial. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 (assinatura digital) Regiane dos Santos
Juíza de Direito - ADV: ALEXANDR BUGRIMENKO (OAB 136962/SP), SUELI JOSE DA COSTA E BUGRIMENKO (OAB 193836/
SP)
Processo 0024447-91.2010.8.26.0005 (005.10.024447-0) - Guarda - Guarda - D.L.S. - Fls. 255: Vistos. 1. Intime-se a
patrona dos requerentes para que se manifeste sobre a certidão de fls 254, bem como para que forneça o atual endereço dos
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