TJSP 12/01/2016 - Pág. 1453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2034
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âmbito desta. A discricionalidade do juiz na concessão da tutela antecipada refere-se ainda no poder, que a lei expressamente
lhe dá, de a qualquer tempo (antes da sentença, é claro) revogar ou modificar a medida concedida (art. 273, § 4º). Modificar
para mais ou para menos, pois a lei não especifica e a situação existente pode aconselhar uma coisa ou outra. A provisoriedade
é mesmo inerente à tutela antecipada, que se funda em cognição sumária e não pode resistir ao reconhecimento de realidades
fáticas antes não captadas pelo juiz ...” 3- No caso dos autos estão presentes os pressupostos para a sua concessão, pois há
prova inequívoca da alegação do(a) autor(a), que negou estar em débito com a requerida; bem como, de fundado receio de
dano irreparável e de difícil reparação. 4- Com base em tudo isso, é justificável o pleito antecipatório, ficando o mesmo deferido,
para que a requerida retire o nome do(a) autor(a) dos órgãos de proteção ao crédito. 5- CITE(M)-SE, pessoalmente, o(s)
demandado(s), constando do mandado as advertências de Lei e de praxe. O prazo para contestar fluirá a partir da juntada aos
autos do mandado/AR, devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 1000176-73.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Antonio Carrasco Junior - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000177-58.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Dalila Izabel Beloto Januario - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris),
indefiro a liminar pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art.
357, cc. art. 845, do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000178-43.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Devanir Reino - Vistos. 1- Defiro os benefícios da
justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000179-28.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Edmar Antonio Moretti - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000180-13.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Giselia Rosaboni Ariosi - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000181-95.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Geuziberton da Silva - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000182-80.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Ivone Camerão Perina - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000183-65.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - João Pavam Junior - Vistos. 1- Defiro os benefícios da
justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000184-50.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - José Carlos Perina - Vistos. 1- Defiro os benefícios da
justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000185-35.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Moises Carvalho - Vistos. 1- Defiro os benefícios da
justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000186-20.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Odaril Pedrazzi - Vistos. 1- Defiro os benefícios da
justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000187-05.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Sidilene Rodrigues Agostinho Vieira - Vistos. 1- Defiro
os benefícios da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris),
indefiro a liminar pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art.
357, cc. art. 845, do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000188-87.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Silmara Ester Pedrazzi Moretti - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris),
indefiro a liminar pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art.
357, cc. art. 845, do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000189-72.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Silvayne Natalie Martins - Vistos. 1- Defiro os benefícios
da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris), indefiro a liminar
pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art. 357, cc. art. 845,
do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000190-57.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Virginia Augusta de Paula - Vistos. 1- Defiro os
benefícios da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris),
indefiro a liminar pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art.
357, cc. art. 845, do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000191-42.2015.8.26.0474 - Exibição - Medida Cautelar - Virginia Carvalho de Oliveira da Silva - Vistos. 1- Defiro
os benefícios da justiça gratuita à(ao) requerente. 2- Ausentes os pressupostos legais (periculum in mora e fumus boni juris),
indefiro a liminar pleiteada. 3- Cite-se a requerida para que proceda a exibição pleiteada ou conteste a ação no prazo legal (art.
357, cc. art. 845, do CPC). Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
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