TJSP 15/01/2016 - Pág. 461 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2037
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Nº 0008876-71.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Paulo Roberto Cordeiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de
PAULO ROBERTO CORDEIRO para o fim de reduzir suas penas a 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, no piso legal; mantida,
no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida.v,u.. - Advs: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0009068-20.2013.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: G. A. dos S. J. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de GILBERTO ALBINO DOS SANTOS JÚNIOR para
o fim de reduzir suas penas a 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, no piso legal, absolvendo-o, com fundamento
no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da prática inserta no artigo 16, parágrafo único, da Lei 10.826/03; outrossim,
concederam habeas corpus de ofício para o fim reduzir as penas do corréu não apelante EDUARDO BARBOZA aos patamares
estabelecidos em relação a Gilberto; mantida, no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida. v.u.. Advs: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) - 3º Andar
Nº 0012615-44.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Alan Bruno Lopes dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo
defensivo, para reduzir a pena de ALAN BRUNO LOPES DOS SANTOS a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa;
mantida, no mais, por seus fundamentos, a respeitável decisão recorrida. v.u.. - Advs: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0016854-65.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Marcelo Messias dos Santos e outro
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo da
d. Defesa para, afastada a causa de aumento do inciso V do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, redimensionar a pena
imposta pelo crime de roubo, perfazendo, esta, 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa, para o réu MARCELO MESSIAS
DOS SANTOS, e 6 anos e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa, para o réu SILAS DA SILVA SANTOS; e deram parcial
provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar os acusados também pelo crime do artigo 158, parágrafo 3º,
do Código Penal, respectivamente a 6 anos de reclusão e 10 dias-multa, e 7 anos de reclusão e 11 dias-multa, em concurso
material com o artigo 157, § 2º, incisos I e II, também do Estatuto Repressivo, totalizando, respectivamente, 11 anos e 6 meses
de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 23 dias-multa, no mínimo legal, e 13 anos e 5 meses de reclusão, em regime
fechado, e pagamento de 26 dias-multa, no mínimo legal, comunicando-se. v.u.. - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB:
250802/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0018234-60.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcio Alexandre Leite - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso
defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, para, cassada a figura do tráfico privilegiado, elevar a pena para 5 anos de
reclusão e 500 dias-multa, no piso de lei; mantida, no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a r. decisão recorrida. v.u.. Advs: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0031336-52.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Josue Mateus dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Luiz Fabio Monteiro (OAB: 253357/SP) - Leoncio Silveira (OAB: 89705/SP) - 3º Andar
Nº 0043204-77.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Pinheiro dos Santos e Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mary Michel Bacha (OAB: 162943/SP) - 3º Andar
Nº 0043967-19.2013.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Eduardo dos Santos Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de EDUARDO
DOS SANTOS SILVA para o fim de reduzir suas penas a 03 anos e 04 meses de reclusão e 333 dias-multa, no piso legal;
mantida, no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida. v.u.. - Advs: Messias Maciel Junior (OAB:
288367/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0048464-17.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0067346-51.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: João Luiz Galves Franco Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao recurso
de JOÃO LUIZ GALVES FRANCO para readequar sua conduta, subsumindo-a ao insculpido no artigo 33, “caput”, c/c o artigo
40, IV, ambos da Lei 11.343/06, fixando-lhe as penas de 07 anos e 08 meses de reclusão e de 676 dias-multa, no piso legal,
afastada a condenação pela prática inserta no artigo 12, “caput”, da Lei 10.826/03; mantida, no mais, por seus bem deduzidos
fundamentos, a sentença recorrida. v.u.. - Advs: Antonio Roberto Sanches (OAB: 75987/SP) - Derick Ravanelli Volcov (OAB:
313676/SP) - 3º Andar
Nº 0094340-34.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: William Tertulino da Silva - Apte/
Apdo: Edinaldo da Silva Rocha - Apte/Apdo: Thiago Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo (OAB:
291753/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º