TJSP 18/01/2016 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2038
1510
CONCATO (OAB 81850/SP)
Processo 0003907-59.2011.8.26.0337 (337.01.2011.003907) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Inês Maria Mori Viaro - Secretario de Saúde do Município de Mairinque - Tornem os autos ao
arquivo. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), MARIANNE LIPPI SEVERINO (OAB 244535/SP)
Processo 0003987-86.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003987) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.F.S. e
outro - R.A.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código
de Processo Civil, para condenar o requerido no pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo
nacional vigente , com vencimento todo dia 10 de cada mês, a ser paga mediante depósito na conta corrente da representante
do autor, no Banco Santander, agência 0141, conta corrente nº 01028711-6. Em razão da sucumbência experimentada, condeno
o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão,
observando-se, se o caso, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários da advogada nomeada para defender os interesses
dos autores (fls. 09/10) e do Curador Especial (fls. 70) no máximo previsto na Tabela do Convênio OAB-Defensoria. Após o
trânsito em julgado, expeçam-se certidões. PRI - ADV: HELOISA DA SILVA MATEUS PAES DE BARROS (OAB 258156/SP), ANA
PAULA DA COSTA MARIANO (OAB 225574/SP)
Processo 0004268-42.2012.8.26.0337">0004268-42.2012.8.26.0337 (337.01.2012.004268) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Dulcilei
Aparecida Francisco - Vistos. Fls. 58: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veiculos indicados a fls. 55 devendo o
autor-exequente declinar o endereço onde deverá ser realizada a diligencia bem como antecipar as despesas de condução do
oficial de justiça. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)
Processo 0004430-76.2008.8.26.0337 (337.01.2008.004430) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.V.M.S. e outro Ciência ao exequente dos documentos apresentados pela empregadora a fls. 118 e seguintes. Após, tornem os autos ao arquivo
tendo em vista que o feito encontra-se extinto for força da sentença proferida a fls 98. Int. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA
(OAB 218968/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 0008235-27.2014.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça. “Dirigi-me ao endereço situado junto à Rua Antônio Francisco
Lisboa, nº 206 Vila Nova Mairinque, ( endereço correto) e no referido endereço DEIXEI de proceder à medida retro determinada
,pelo fato de não localização do referido veículo conforme descrição no mandado, bem como da requerida Márcia Aparecida
Miranda Ferreira. O referido é verdade e dou fé”. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 0010063-58.2014.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Bruna Martins Gonçalves - Fls. 112: O mandado de levantamento encontra-se regularmente expedido conforme determinado
na sentença de fls. 92/96. Aguarde-se a retirada pela requerida por mais 30 dias. No silencio, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/
SP)
Processo 0010274-94.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - BANCO DO BRASIL
S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo requerido. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 0011455-33.2014.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.N.P.F. - J.A.O.P. - Ciência ao
autor do ofícioa de fls. 95/96. - ADV: PAULO CÉSAR DE CAMARGO (OAB 171989/SP), IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/
SP)
Processo 0011805-21.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EDISON DE OLIVEIRA e outro - Intimemse os autores para recolher as custas e apresentar as cópias necessárias para realização das citações e cientificações. Após,
proceda-se as citação dos confrontantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e eventuais titulares de domínio, bem
como as cientificações necessárias (artigos 942 e ss do CPC). Concluídas as citações, expeça-se edital, com as advertências
legais. Int. - ADV: HENRIQUE SPINOSA (OAB 138029/SP), CARLOS EDUARDO RUBINATO LEITE (OAB 55469/SP)
Processo 3000702-97.2013.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAIRINQUE - Fls. 138/141: Indefiro o pleito de execução da sucumbência considerando que o advogado subscritor da
petição não atuou no feito. Aguarde-se como determinado a fls. 134. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP),
ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP)
Processo 3000973-09.2013.8.26.0337 (apensado ao processo 0004268-42.2012.8.26) - Execução de Título Extrajudicial Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dulcilei Aparecida Francisco - Expeça-se mandado de levantamento dos depositos de
fls. 98/101 em prol da exequente com as cautelas de estilo. Intime-se o autor para comprovar o depósito no valor de R$ 12,20,
na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ CÓDIGO 434-1. Após, proceda-se a consulta em nome da
executada Cleonice (CPF a fls. 111v) através do sistema INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, publique-se para intimação do
autor. Int. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)
Processo 3001235-56.2013.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria da Conceicao Andre Pereira - Fls. 93:
Inviável o arquivamento dos autos por tempo indeterminado. Assino o prazo de 180 dias para que o inventariante providencie o
necessário. Aguarde-se. - ADV: CLEIDE MATEUS EMMERT (OAB 53229/SP)
Processo 3002064-37.2013.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.T.S.S. - J.L.S.
- Vistos. Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito. Após, intime-se o executado para que, em
três (03) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, sob pena de prisão. Int. - ADV: SERGIO DE CARVALHO (OAB
29770/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)
Processo 3002148-38.2013.8.26.0337 (apensado ao processo 0001527-97.2010.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Helena Maria Oliveira Lopes - Cumpra-se o
V. Acórdão. Proceda-se a inversão do apensamento. Expeça-se oficio requisitório. Int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES
(OAB 173737/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 250460/SP)
Processo 3002460-14.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento
ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º