TJSP 18/01/2016 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2038
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Processo 1003294-29.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - VALERIA MARIA DE SOUZA
e outros - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 269, inciso I, do CPC, fazendo-o tão somente para RECONHECER
e DECLARAR a NULIDADE das cobranças sob as rubricas de serviços de terceiro (R$1.624,76), tarifa de cadastro (R$ 509,00),
taxa de avaliação do bem (R$ 249,00) e taxa de registro (R$ 91,42) e, consequentemente, CONDENAR o requerido a lhes
restituir todos e quaisquer valores que tenha recebido a tais títulos, de forma simples, corrigidos monetariamente desde os
respectivos desembolsos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros de mora à
base de 1% ao mês a partir da citação. Cotejando a pretensão inicial e o quanto deferido aos autores em sentença, operou-se a
sucumbência recíproca, de modo que cada parte arcará com as custas e despesas processuais que eventualmente despendeu,
bem assim com os honorários advocatícios dos respectivos patronos, salientando serem os autores beneficiários da Justiça
Gratuita. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP), MURILO CAVALHEIRO BUENO (OAB 269935/SP)
Processo 1003316-87.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Contratual - LUZIA DOMINGUES MAPFRE NOSSA CAIXA SEGURO E PREVIDENCIA S/C LTDA - - BRASILPREV NOSSO FUTURO SEGUROS E PREVIDENCIA
S.A - - BANCO BRASIL S.A - Vistos, Baixo os presentes autos em cartório, em virtude de haver cessado a minha designação para
responder pela 1ª Vara Cível desta Comarca em 04 de dezembro de 2015. Outrossim, remetam-se estes autos à Drª. Tamara
Priscila Tocci, MMª. Juíza de Direito Auxiliar da Capital, designada para auxílio sentença junto à 1ª Vara Cível local. Expeça-se o
necessário. - ADV: JOAO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS (OAB 260454/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA
MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 1003316-87.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Contratual - LUZIA DOMINGUES MAPFRE NOSSA CAIXA SEGURO E PREVIDENCIA S/C LTDA - - BRASILPREV NOSSO FUTURO SEGUROS E PREVIDENCIA
S.A - - BANCO BRASIL S.A - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para, com fundamento
no art.269,I, doCPC, condenar os réus solidariamente ao pagamento da importância do capital segurado de R$ 6.112,96 ( seis
mil cento e doze reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor previsto na apólice vigente ao tempo do pagamento
( f.10).Sobre o valor incidirão juros de mora de 1% a.m. desde a citação (art.405,CC). Sem aplicação de correção monetária,
que já incide sobre o valor da indenização nos termos contratuais. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno-os, ainda,
ao recolhimento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da
condenação, por entender que a autora sucumbiu na parte mínima de seus pedidos. P.R.I. - ADV: MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), JOAO MARCELO
MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS (OAB 260454/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), PAULO AFFONSO
CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP)
Processo 1003362-42.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- JOEL DE FREITAS e outros - Ciência ao exequente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 69/71, disponíveis para
consulta junto ao sistema informatizado.Manifeste-se caso entender necessário. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 1003421-30.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - IRIB - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP e outros - Manifeste-se o exequente sobre a nomeação de bens à penhora
pelo executado juntado ás fls 47/162. O executado IRIB deverá recolher 01 taxa da OAB referente à procuração de fls 49/50. ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003457-72.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - JACQUELINE
BRANCO - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao
cumprimento de sentença juntado aos autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), VANDA CRISTINA
VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1003519-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
DO ROSÁRIO FLORES FRANCESCHINI e outros - HSBC BANK BRASIL S/A - Fls. 81/389: Manifeste-se a requerente, sobre
a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos. Providencie o requerido o recolhimento de 03 taxas da OAB,
referente à procuração e substabelecimentos juntados aos autos. - ADV: DANIELA CORREA LOPES (OAB 252792/SP), CARLOS
ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1003524-37.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - APARECIDA
DA GRAÇA GAION e outros - HSBC BANK BRASIL S.A. - Manifestem-se os requerentes, no prazo legal, acerca da impugnação
ao cumprimento de sentença juntado. - ADV: DANIELA CORREA LOPES (OAB 252792/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS
COVIZZI (OAB 40869/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1003587-62.2015.8.26.0236 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUIZ
VALENTIM ZANACHI - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 27/36: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação
(art. 326 ou 327 do CPC). Providencie o requerido, o recolhimento de uma taxa da OAB, referente à procuração juntada aos
autos. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1003616-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MALAU
SUPERMERCADOS LTDA - Providencie a autora o recolhimento da taxa de postagem para a expedição da carta de citação. ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 1003713-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Propriedade - ADERSON APARECIDO EZAIAS e outro
- Fls 292: Manifestem-se os requerentes acerca da devolução da carta de citação, motivo( ausente). - ADV: RITA DE CASSIA
EZAIAS (OAB 280828/SP)
Processo 1003713-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Propriedade - ADERSON APARECIDO EZAIAS e outro Manifestem-se, os autores, sobre a devolução das cartas de citação de fls. 296/297, com o motivo “mudou-se”. - ADV: RITA DE
CASSIA EZAIAS (OAB 280828/SP)
Processo 1003713-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Propriedade - ADERSON APARECIDO EZAIAS e outro Manifestem-se os autores acerca da carta devolvida. Motivo: mudou-se. - ADV: RITA DE CASSIA EZAIAS (OAB 280828/SP)
Processo 1003713-15.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Propriedade - ADERSON APARECIDO EZAIAS e outro
- Fls. 309/318: manifeste-se o autor sobre a devolução das cartas de citação. - ADV: RITA DE CASSIA EZAIAS (OAB 280828/
SP)
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