TJSP 19/01/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
1569
Processo 4001968-50.2013.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Valdir Guinami - Prefeitura
Municipal de Lins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB
243796/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI INADA YAMAUCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2016
Processo 0007389-21.2015.8.26.0322 (apensado ao processo 1006118-57.2015.8.26) (processo principal 100611857.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - Amanda Savazzi - Cadastre-se a parte
contrária nestes autos de impugnação. Após, intime-o para manifestar no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO
(OAB 332835/SP), ANGELICA DE CASSIA COVRE (OAB 295797/SP)
Processo 0007855-15.2015.8.26.0322 (apensado ao processo 1006612-19.2015.8.26) (processo principal 100661219.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evanildo José dos Santos e outros
- Manifestem-se os exceptos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), GISELE
CRISTIAN BREDARIOL FARIA (OAB 131021/SP)
Processo 1000013-30.2016.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso
- Intime-se o(a)(s) autor(a)(es) na juntada de cópia da declaração do imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido
de assistência judiciária. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1000019-71.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - MISSÃO SALESIANA DE MATO
GROSSO - Proceda-se bloqueio, via on line (Bacenjud e Renajud). - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/
SP)
Processo 1000050-57.2016.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Giovani Batista Santos Defiro ao autor, os benefícios da Justiça gratuita. No mais, cite-se. - ADV: PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB
93543/SP)
Processo 1000090-39.2016.8.26.0322 - Monitória - Nota Promissória - Missão Salesiana de Mato Grosso - Intime-se o(a)
(s) autor(a)(es) na juntada de cópia da declaração do imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de assistência
judiciária. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1000149-61.2015.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Intime-se o requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 68. - ADV:
MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 1000156-53.2015.8.26.0322 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO Arquivem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000532-39.2015.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosangela Pedro da Silva - Magazine Luiza S/A - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação de fls. 79/85, no(s)
efeito(s) regulares.Intime-se o apelado para responder em 15 dias. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP),
FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1000854-59.2015.8.26.0322 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.F.S. - Vistos.Trata-se de ação de interdição
interposta por MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA, qualificada na inicial para ver interditada sua mãe, ALBERTINA MANOEL
PEREIRA, alegando que a mesma apresenta sintomas do mal de Alzheimer, não conseguindo mais realizar suas atividades
diárias sem a ajuda da autora e de praticar atos regulares da vida civil, como o recebimento de proventos junto ao INSS. Pugnou
pelo deferimento da curatela provisória e que, ao final, seja decretada a interdição da ré e a nomeação da autora como curadora
definitiva. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/20. O pedido de tutela antecipada foi deferido às fls. 27/8
nomeando-se a autora como curadora provisória.A interditanda foi citada, interrogada e submetida à perícia médica. Manifestouse o Ministério Público pela procedência do pedido.É o relatório. DECIDO.O laudo psiquiátrico de fls. 71/3 atesta que a requerida
é portadora de transtorno classificado como Demência CID X F 00.1 síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente
de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbação de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória,
pensamento e compreensão.Ainda segundo o laudo, a demência produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual
e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene
pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. Ao final, a perícia concluiu que a interditanda é absolutamente incapaz de gerir
sua vida e administrar seus bens necessitando de cuidados permanentes de um curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação para decretar a interdição da requerida ALBERTINA MANOEL PEREIRA e nomear a autora e filha da interditanda,
MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA como curadora, sob compromisso, dispensando-a da especialização de bens em hipoteca
local. Procedam-se às publicações previstas no art. 1.184 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se
mandado ao cartório de registro civil competente.P. R. e I. Valor do preparo: R$ 100,70. - ADV: DANIELA ANDREA CALIXTO
PULITO (OAB 339026/SP)
Processo 1000906-55.2015.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Marcelo Albanesi - Observo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º