TJSP 19/01/2016 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
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cartório: O Defensor deverá apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo r. do Ministério Público. - ADV:
HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 0002345-22.2015.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- L.C.F. - K.H.N.G.O. - VISTOS. Diante do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos
fatos Karina Helena Nagalli Gomes de Oliveira, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Façam-se as
comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Piracicaba, SP., 11 de janeiro de 2016. - ADV: ALVARO
HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0003649-17.2015.8.26.0270 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 3001850622013.8.26.0073 - Juizado Especial Cível e Criminal) - J.P. - E.C.G. - Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data:
17/03/2016 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências do Jec/Jecrim 111 - Fórum Situacão: Pendente - ADV: JOSE RAFHAEL
SOUZA ALMEIDA (OAB 274096/SP)
Processo 0004182-83.2013.8.26.0451 (045.12.0130.004182) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - L.P.A. e outro
- Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/03/2016 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências do Jec/Jecrim 115 - Fórum
Situacão: Pendente - ADV: VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES (OAB 328823/SP)
Processo 0004843-28.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Difamação - A.B. - Assim, acolho a manifestação do
representante do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ADALBERTO BARRICHELLO, na forma do artigo
109, c.c. o artigo 107, IV, do Código Penal. P.R.I.C. - ADV: HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP)
Processo 0007335-90.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - A.B.S. - Vistos. Pela singela leitura
da sentença observa-se no primeiro parágrafo de fls. 66 que o benefício da substituição da pena privativa de liberdade em
restritiva de direitos não foi concedido ao réu em razão da reincidência e, ainda, no dispositivo restou claro que o regime inicial
de cumprimento da pena é o semiaberto. Assim, rejeito os embargos, com nítido caráter infringente, sem a incidência efetiva
de qualquer das hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade). A
sentença analisou as questões trazidas em recurso e deu a elas entendimento diverso do esposado nos presentes embargos,
não se podendo, por isso, cogitar do acolhimento do recurso com reversão do julgado. Intime-se. - ADV: RAFAEL GERBER
HORNINK (OAB 210676/SP)
Processo 0007873-37.2015.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.L.P. - designada
AUDIÊNCIA Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) para o dia 29/03/2016 às 15:40h, 3 - Sala de Audiências do Jec/Jecrim
111 - Fórum de Piracicaba, sito a Rua Bernardino de Campos, nº 55, Bairro dos Alemães. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON
(OAB 236862/SP)
Processo 0009743-20.2015.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- J.C.P.S. - A.C.P.P. - VISTOS. Acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a)
dos fatos Ana Claudia Paparotto Paiva, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Façam-se as comunicações e
anotações necessárias e arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, SP., 10 de dezembro de 2015. Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP)
Processo 0010312-21.2015.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Injúria - J.P. - T.G.O. e outro - V.L.S.A. - designada
AUDIÊNCIA Preliminar para o dia 15/03/2016 às 15:20h, 4 - Sala de Audiências do Jec/Jecrim 115 - Fórum de Piracicaba, sito a
Rua Bernardino de Campos, nº 55, Bairro dos Alemães. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES (OAB 124224/SP)
Processo 0014829-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.014829) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M.B.G. Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/03/2016 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências do Jec/Jecrim 115 - Fórum
Situacão: Pendente - ADV: MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP)
Processo 0018147-36.2010.8.26.0451 (451.01.2010.018147) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - F.C.C. - Acolho a manifestação do Ministério Público e julgo EXTINTA A PENA imposta a Francisco Carlos Cezarino
pelo cumprimento. Façam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MANUELA GUEDES
SANTOS (OAB 251632/SP), SANDRA REGINA ANTI DE LINARDO (OAB 122997/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 180746/SP)
Processo 0018788-82.2014.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Ameaça
- V.R.S. - VISTOS. Acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) dos fatos
REGINALDO CREPALDI, Ana Cristina da Silva, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal e o artigo 60, incisos I e
II do Código de Processo Penal . Façam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, SP.,
18 de dezembro de 2015. - ADV: RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN (OAB 154140/SP)
Processo 0020346-89.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.S.C.H.V. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido movido pelo Ministério Público contra ABRAÃO SALVADOR DA CRUZ ARTHUNG VENTURA para declarar o réu como
incurso nos artigos 310 da Lei nº 9.503/97; 329,§2º; 129 e 147 do Código Penal, c.c. artigo 69 do Código Penal e condená-lo a
sete meses de detenção, fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, pela prática do delito do art. 310 do
CTB; a dois meses e dez dias de detenção, pela prática do delito previsto no artigo 329, §2º do Código Penal; a três meses e
vinte dias de detenção, pela prática do delito previsto no artigo 129 do Código Penal; a um mês e cinco dias de detenção, pela
prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, sendo reconhecido o direito de apelar em liberdade. Transitada esta
em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15 da
Constituição Federal. P.R.I.C. - ADV: FABIO SIGMAR BORTOLETTO (OAB 237736/SP)
Processo 3005180-97.2013.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- E.F.Z. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro e, em conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Elaine
Fernanda Zugollo pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, e o faço com fundamento nos artigos 107, inciso IV, do
Código Penal e 30 da Lei 11.343/06. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP)
Processo 3016320-31.2013.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - A.R.I.F. - VISTOS. Petição de fls.
51. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Piracicaba, SP., 15/01/2016 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: YARA
REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB 253441/SP)
O Doutor ETTORE GERALDO AVOLIO, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de
Piracicaba-SP, COMUNICA que
a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nomeou o(a) Advogado(a) GISELE ANDRÉA PACHARONI CÓRDOBA, como
Advogado Plantonista, remunerado pelo Convênio Defensoria/OAB-SP, para prestação de assistência judiciária nas audiências
de instrução debates e julgamento, sala 107, do Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum local, à Rua Bernardino de Campos
nº 55, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP, no dia 2 de março de 2016, a partir das 13:15 horas. . Em caso de impossibilidade
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