TJSP 21/01/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
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seu descaso para com a filho menor, o que não pode ser admitido, já que não pode a infante ficar a mercê da boa vontade do
executado, não sendo razoável que apenas a genitora arque com o sustento do filho. Assim, considerando todo o exposto, bem
como o disposto no § 1º, do artigo 733, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO ANDRÉ LUIZ
RODRIGUES, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a data do efetivo pagamento integral do débito, caso
realizado este antes de escoado o prazo ora marcado, em relação às prestações alimentares vencidas e não pagas, conforme
cálculo de fls. 144, mais aquelas que se vencerem no curso desta execução e que não forem devidamente adimplidas, conforme
enunciado da Súmula 309, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se incontinenti o mandado de prisão em desfavor
do executado, providenciando a serventia o necessário. Ciência ao MP Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLÁUDIA KUBOTSU DE GODOI (OAB 300761/SP)
Processo 1000696-52.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Certifico que emiti carta precatória, que será(ão) movimentada/liberada(o,s) nos autos tão logo seja(m)
assinada(o,s) eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito/Sra. Escrivã Judicial. Fica(m) a(o,s) Autor(a,es)/Requerente(s)/
Exequente(s) intimada(o,s|) a imprimi-la(o,s), instrui-la(o,s) com a(s) cópia(s) necessárias e encaminhá-la(o,s)/distribui-la(s),
comprovando tal providência no prazo de 10 dias. Nada Mais. Mogi das Cruzes, 18 de janeiro de 2016. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000800-73.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - D.R.O. - D.S.O. Vistos. Efetivada ordem de penhora on-line perante o sistema BACENJUD, verifica-se pelo extrato anexo que valor algum foi
constrito. Assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
ALICE TESTONI SANCHES (OAB 84103/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000965-23.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Dionilio Rodrigues Chaves - Páginas 77: Com relação às pesquisas de endereços junto aos sistemas BACENJUD e
INFOJUD, providencie o autor o recolhimento do valor referente às despesas. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP)
Processo 1001135-29.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - ROSA MARIA GIACOMONI-ME CALNEFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALFINO LTDA - Vistos. 1 - Manifeste-se a exeqüente sobre as cópias das
declarações de renda que se encontram arquivadas em pasta própria no cartório (Pasta A/2016 - doc. 04). 2 - Oficie-se ao
DETRAN requisitando informações sobre veículos cadastrados em nome do executado Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO
DE SOUZA (OAB 126065/SP)
Processo 1001478-59.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/S Ltda. - Vanessa Fernanda B. Berriel Vidotto - Vistos. 1 - Há recurso pendente. Informe a exequente
nos autos, quando do julgamento. 2 - Efetivada diligência perante a Receita Federal, verifica-se pelos extratos anexos que a
executada não apresentou declaração de bens. 3 - No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP), ANTONIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 316601/SP)
Processo 1001602-08.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Cicero
Osvaldo da Silva - ME - - Cicero Osvaldo da Silva - Vistos. Antes de me manifestar sobre o pedido na petição a fls. 114/115 diga
o autor sobre o ofício juntado a fls. 116/122, observando-se que a fls. 56/58 e fls. 121 constam endereços ainda não diligenciado
nos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1001707-19.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juraci de Araujo - - Jurema Machado Humberto Damásio - - Alzira Marques Damásio - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Procuradoria
Seccional da União - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - MARIZILDA PAULA FONTES - - Geni Rola - Balbina Fátima Giorgi - - Rubens Giorgi - - Jurema Machado - O autor deverá providenciar o regular andamento do feito, sob
pena de extinção. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1001736-35.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.O.S. R.O.S. - 1- Fls.100/101: Expeça-se a serventia, com urgência, o necessário para devida regularização e comunicação do alvará
de soltura expedido em favor do executado, com o fim de baixa definitiva no IIRGD. 2- Intime(m)-se. - ADV: CARLA GHOSN DO
PRADO (OAB 141433/SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002024-17.2013.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Daniel
Freitas Ramos - - Otavio Augusto Monteiro Pinto Alday - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Otavio
Augusto Monteiro Pinto Alday - - Otavio Augusto Monteiro Pinto Alday - Vistos. 1- Certifique a serventia nos autos principais
a criação deste incidente. 2- Considerando que autos de Incidente de Precatório ou RPV são processados digitalmente e, no
caso dos primeiros, remetidos eletronicamente ao DEPRE e, ainda, para fins de emissão do ofício requisitório, providencie o
credor-exequente as seguintes cópias, a serem extraídas dos autos do processo principal, em 10 dias: a) Termo ou extrato
em que conste a data da distribuição do processo principal; b) Procurações e substabelecimentos; c) Título executivo judicial
(sentenças, acórdãos, certidões de trânsito em julgado, inclusive de eventuais embargos, certidão do decurso de prazo para
sua interposição ; d) Planilha de cálculos atualizada, devendo o valor ser o homologado nos autos principais; e) Documentos
comprobatórios de eventual condição de prioridade do credor; f) Documentos comprobatórios de eventual condição de portador
de doença grave e decisão do juízo neste sentido. g) As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas ao senhores
Advogados/ Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos (Comunicado nº 64/2015
TJ/SP): a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) PeticionamentoEletrônico ; (http://www.
tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/
Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1/Título: “Orientação para os
Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3- Intime-se. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1002043-86.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SEHEILEN
NOGUEIRA TOYAMA - CASA BELLA MOGI COZINHAS LTDA. - ME - - MÓVEIS CARRARO LTDA - - DJALMA LUIZ DE ALMEIDA
- - WALLISON RODRIGUES FERREIRA - Fls. 185: manifeste-se a autora em réplica. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB
159137/SP), TATIANE CRISTINA DORNELAS ALKIMIN (OAB 283831/SP)
Processo 1002077-95.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A FERNANDO MELLO BELCHIOR - O exequente deverá providenciar o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento /
extinção. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 1002165-36.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUDMILA BRUNA DURAN
- Net Serviços de Comunicação S/A - - Claro S/A - 1- Fls.362/367: O patrono da requerida cadastrou a petição nos autos
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