TJSP 21/01/2016 - Pág. 1749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
1749
Processo 1009952-71.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Débora
Cristina Mirisola Becca - TELEFONICA BRASIL S.A. - NOS TERMOS DA PORTARIA 01/07, INTIME-SE A AUTORA POR MEIO
DE SUA PATRONA, PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/05/2016,
ÀS 11:00 HORAS, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARAPICUÍBA SP. - ADV: IVONILDA GLINGLANI (OAB 100240/SP)
Processo 1009966-55.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Mendes B2W - Companhia Global do Varejo - NOS TERMOS DA PORTARIA 01/07, INTIME-SE O AUTOR POR MEIO DE SEU PATRONO,
PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/05/2016, ÀS 11:50 HORAS,
NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARAPICUÍBA SP. - ADV: ANDRE AUGUSTO MOURA DA SILVA (OAB 305779/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2016
Processo 1000142-38.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 dias. Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos
termos do artigo 730, incisos I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB
72637/SP)
Processo 1000143-23.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 dias. Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos
termos do artigo 730, incisos I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB
72637/SP)
Processo 1000170-06.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Regina Faria Hellmeister - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos em 30 dias.
Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 730, incisos
I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP)
Processo 1000171-88.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 dias. Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos
termos do artigo 730, incisos I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB
72637/SP)
Processo 1000172-73.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 dias. Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos
termos do artigo 730, incisos I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB
72637/SP)
Processo 1000253-22.2016.8.26.0127 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (Perito) - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública para, querendo,
opor embargos em 30 dias. Decorrido o prazo, sem a oposição dos embargos, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos
termos do artigo 730, incisos I e II do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB
72637/SP)
Processo 1000270-58.2016.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ericson Thiago de Souza - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Inicialmente, cumpre consignar que a presunção
constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não
é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos
litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Destarte, não tendo a parte juntado cópia
de seus três últimos holerites ou da declaração de imposto de renda, fica, por ora, indeferido o benefício pleiteado. Emende
a parte autora a inicial, a fim de juntar comprovante de endereço atualizado em seu nome, no prazo de 10 dias, sob pena de
extinção. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2016
Processo 1008692-56.2015.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Meritos
Intermediações Imobiliárias Ltda. e outro - Fundamento e decido. Alegaram os autores que compraram das requeridas um
apartamento, porém, dentro deste contrato, foi deles cobrada uma taxa referente a serviços jurídicos e corretagem, o que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º