TJSP 21/01/2016 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2041
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CASCIANO TEIXEIRA (OAB 243917/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO
(OAB 207346/SP)
Processo 1006107-67.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.L. - Vistos. Conforme se verifica nos autos, a
genitora disputa com o réu a guarda da filha, em ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato que tramita na 2ª
Vara de Família local, autos de nº 1006805-73, onde a guarda provisória da menor foi atribuída à autora e também foram fixadas
as visitas paternas. Portanto, configurada a continência, como prevê o artigo 104 do Código de Processo Civil, pois o objeto
da mencionada ação é mais amplo e abrange a pretensão da autora nesta ação. Assim, determino a redistribuição dos autos à
2ª Vara da Família e das Sucessões com urgência. Providencie-se o necessário. Int. Ciencia ao MP. - ADV: MARCEL SAKAE
SOTONJI (OAB 195230/SP), LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 1006215-96.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.J.F. e outro - M.I.B.F.
- Vistos. Defiro o ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de ação de execução de alimentos
processada na forma do artigo 475 J e seguintes, do Código de Processo Civil. Qualquer discussão só poderá ser travada após
a garantia do Juízo. Assim, INTIME-SE o devedor a pagar o valor reclamado conforme cálculo de fls. 49/51, no prazo de 48
horas. Não sobrevindo o pagamento ou indicação de bens à penhora, manifeste-se a credora. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: VALÉRIA DERICO TAVARES
(OAB 182281/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP)
Processo 1006906-81.2013.8.26.0309">1006906-81.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.M.P. - Ato Ordinatório Ciência ao Ministério Público - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1006906-81.2013.8.26.0309">1006906-81.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.M.P. - Vistos. 1) fls. 139 ciência ao réu da indicação da conta em que deverão ser depositados os alimentos fixados. 2) fls. 134/135 - defiro a habilitação
do réu nos autos em apenso, cadastrando-se ali seu advogado para que possa acompanhar o andamento. 3) Depois, aguarde-se
como determinado nas fls.131. Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/
SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FERNANDA
GIOVANINI SOLA (OAB 43927/PR)
Processo 1007624-10.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Fixação - D.N. - R.L.S. - As partes deverão comparecer
no dia 18/02/2016, às 07:30 horas, para realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE,
rua Barra Funda, 824, Barra funda, São Paulo, observando os termos do oficio de fls. 91. - ADV: LUCAS HENRIQUE ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP), FERNANDO COSTA DE CAMPOS (OAB 350094/SP), MARCIO APARECIDO BALBINO (OAB
356770/SP)
Processo 1008080-91.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1006906-81.2013.8.26) - Procedimento Ordinário - Relações
de Parentesco - C.P. - Vistos. Após cadastramento do patrono de André neste processo, intime-se-o para manifestação em 10
dias. Após, nova vista ao MP e conclusos. Int. - ADV: VALÉRIA DERICO TAVARES (OAB 182281/SP), FERNANDA GIOVANINI
SOLA (OAB 43927/PR), LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB 203801/SP)
Processo 1008230-38.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Vera Lúcia Domingos Pinto Brahemcha - HOMOLOGO,
para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de fls. 39/44 dos presentes autos de Arrolamento dos
bens deixados com o falecimento de Ana Gatti Pinto, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada esta em
julgado e recolhida a taxa de expedição e providenciadas as peças necessárias, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os
autos. Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 30 dias. Cumprido, ou no silêncio, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA
FERRIGATTI BRAHEMCHA (OAB 205425/SP)
Processo 1008718-27.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.V.R. - M.A.R. Vistos. 1 - Fls. 501/502: Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SERASA e SPC para negativação do nome do executado,
uma vez que não há previsão expressa em lei e também por se tratar de medida inviável, com caráter estritamente comercial
junto a órgãos privados e, portanto, incompatível com o segredo de justiça. 2 - Seque consulta RENAJUD, apontando apenas o
veículo Prisma em nome do executado, já com restrição (fls. 437). Para a penhora, é necessário que se localize o bem, lavre-se
o auto e junte-se avaliação pela tabela FIPE, para que se processe depois o registro on line. Providencie-se a parte credora, no
prazo de 10 dias. 3 - No mesmo prazo, a parte credora deverá apresentar novo memorial de cálculo, tendo em vista que o de
fls. 511/513 não está correto. O débito deverá ser atualizado até a data do depósito de fls. 457, deduzido o valor e atualizado o
saldo remanescente. Int. - ADV: SONIA SUELI DA SILVA (OAB 83202/SP), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 281489/SP),
ARGENE APARECIDA DA SILVA (OAB 300599/SP)
Processo 1008963-04.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.S. - Manifestese o exequente, acerca dos endereços informados pelo INSS (fls. 31), em 10 dias. - ADV: MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA
(OAB 147676/SP)
Processo 1009139-80.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.A. - M.J.R. - Vistos.
As partes são capazes e estão regularmente representadas, não havendo nulidades ou irregularidade a serem supridas, nem
prejudiciais de mérito a apreciar, razão pela qual dou o feito por saneado. Pende análise do mérito, divergindo as partes
acerca da forma de exercício da guarda, regime de visitas e obrigação alimentar aos filhos. Determino seja realizada avaliação
psicossocial. Defiro a produção de prova testemunhal e documental ainda pertinente. Em relação à partilha de bens, a prova é
documental. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de março de 2016, às 16:00 horas, intimandose as partes e as testemunhas que venham a ser arroladas no prazo de 10 dias contar da publicação desta decisão, pena de
preclusão. Int. Ciência ao MP. - ADV: CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), JUNDI MARIA ACENCIO (OAB
150222/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
(OAB 250834/SP)
Processo 1009531-88.2013.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - VALDIR PAIVA
- Vistos. Fls. 121/122: Considerando-se a data da petição e deste despacho, em 48 horas, o executado deverá cumprir a
obrigação assumida, comprovando nos autos a transferência do veículo, pena de ser fixada multa diária pelo não cumprimento,
ou ainda converter-se a obrigação em perdas e danos, se assim requerer a credora. Int. - ADV: LEUNIR ERHARDT (OAB 39642/
SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
Processo 1009820-50.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Família - W.M.M. - R.C.M.M. - Vistos. 1 - Em 10 dias, a
ré deverá comprovar a matrícula no curso de enfermagem junto à Universidade Anhembi Morumbi (fls. 53) para o corrente ano,
o horário de frequência por documento idôneo. No mesmo prazo, deverá ainda juntar a cópia de sua CTPS. 2 - Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), NELSON CASTRO (OAB 79582/SP)
Processo 1010673-30.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.M.M. - Vistos. HOMOLOGO a desistência
formulada pela parte autora (fls. 252), sobre a qual se manifestou o(a) requerido(a) (fls. 257), não tendo ocorrido oposição do
Ministério Público (fls. 256). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de
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