TJSP 22/01/2016 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2042
2191
CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000199-90.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
Processo 1000200-75.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
Processo 1000201-60.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
Processo 1000202-45.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000203-30.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000204-15.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000205-97.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ (OAB 225985/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
Processo 1000206-82.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna
- CITE-SE, observando-se o disposto no art. 7º da Lei n. 6.830/80. Para as hipóteses de pagamento, ou de não oferecimento de
embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente corrigido. Após a juntada do mandado,
se houver penhora, aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos; tendo decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a
exequente para dar andamento ao feito. Se o mandado vier com a certidão negativa do oficial de justiça, quanto a citação ou a
penhora, intime-se a exequente para se manifestar nos autos. Defiro o cumprimento das diligências na forma do artigo 172, §
2º do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP),
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000206-82.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paraibuna Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento nos termos
do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei
n. 6.830/80, a fim de: Recolher a despesa para citação (AR), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente
ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo
sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP),
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP)
Processo 1000207-67.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento para citação nos termos do artigo 8º,
inciso I, da Lei n. 6.830/80, a fim de: Recolher as custas processuais, bem como despesa para citação (AR), nos termos da Lei
Estadual 11.608/2003; Recolher a taxa referente ao custo de reprodução das peças processuais (código 201-0), para instrução
da carta/mandado/precatória; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV:
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
Processo 1000212-89.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Paraibuna - Vistos. Intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º