TJSP 26/01/2016 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
2110
Processo 1000510-86.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.L.G. - L.R.G. - 1-Defiro ao(à)
autor(a) os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2-Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo o
próximo dia 26 de abril de 2016, às 14:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das
Varas da Família, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3-Cite-se e intime-se,para a audiência, na
qual o réu poderá comparecer acompanhado de Advogado, advertindo-se que, caso não seja obtida a conciliação iniciar-se-á
imediatamente o prazo de 15 dias para apresentação de defesa sob pena de revelia. Autorizo a realização das diligências, se
necessário for, nos termos do artigo 172 do CPC. 4-A representante da autora deverá comparecer independente de intimação,
incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência. 5-Preenchidos
os requisitos legais, fixo os alimentos provisórios exclusivamente em favor da menor Larissa, fls. 08, no valor correspondente
à 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remuneração em decorrência do trabalho
ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, férias, 13º salário, horas
extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS); no caso
do réu vir a trabalhar como autônomo ou sem registro do vínculo empregatício, o valor dos alimentos provisórios passarão
automaticamente a correspondente ao valor equivalente à 70% (setenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago todo
dia 10 de cada mês, a serem depositados em conta bancária da representante legal do requerente, ou entregues diretamente
a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega de recibo. 6-Oficie-se à empregadora
para efetuar os descontos da pensão alimentícia. Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DALVA DE ALMEIDA (OAB 211468/SP)
Processo 1000575-81.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Flavia Pereira dos Santos
e outro - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o saldo
do PIS e FGTS e a Caixa Econômica Federal sobre o saldo da conta mencionada na inicial. - ADV: JOAO PAULO ALVES (OAB
264936/SP)
Processo 1000724-77.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.N.D. - Vistos. 1-Defiro à autora os benefícios da
justiça gratuita, anotando-se. 2-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19 de abril de 2016, às 16:30 horas, a ser
realizada no Setor de Conciliação, à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco. 3- Cite-se e intimese o requerido, para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as
partes, iniciará se então o prazo de 15 dias para apresentar contestação, desde que o faça com advogado. Autorizo a realização
das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172 do CPC. 4- A requerente deverá comparecer independente de
intimação, devendo seu advogado dar lhe ciência da data e hora da audiência. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DINA YOSHIMI TERUYA (OAB 104893/SP)
Processo 1000753-30.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.L.M.A. - Vistos. 1. Defiro ao
autor os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. 2. A princípio, a fim de que o pedido de fixação de alimentos
provisórios possa ser apreciado por este Juízo, determino que o autor providencie, no prazo de 10 dias, a emenda de sua
petição inicial, a fim de melhor esclarecer a capacidade financeira do réu, informando qual a atividade profissional exercida pelo
mesmo e, ainda que por aproximação, qual sua remuneração mensal, inclusive se o mesmo possui outros filhos menores. 3.
Cumpridas tais determinações, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO
(OAB 98755/SP)
Processo 1000787-05.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.W.S. e outro - Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Aditem-se a inicial, no prazo de cinco dias, a fim de juntar cópia da certidão de casamento
aos autos. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES
MARTINS MOREIRA (OAB 327833/SP)
Processo 1000806-11.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - A.F.D. - Atenda o autor, no
prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 30/31, item
3. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas deliberações. ADV: MARCOS CAVALCANTI LOPES E SILVA (OAB 223140/SP)
Processo 1000841-68.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - Adite-se a inicial, no prazo de dez dias, a
fim de regularizar a representação processual do autor, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC). Cumprida a
determinação supra, tornem os autos conclusos. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 1000872-88.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.M.A. e outro - Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Adite-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de juntar cópia legível da certidão
de óbito de fls. 10/11. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: ANTONIO
CLARET VALENTE JUNIOR (OAB 253192/SP)
Processo 1001497-59.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - E.D.S. - L.A.S. - - H.C.S.D. - - M.V.S. - - G.L.S.S.P.
- - K.E.S. - - J.S.J. - - J.S.C.S. - - P.G.S. - - L.R. - Cumpra a Serventia o r. despacho de fls. 236, item 2. Fls. 239, item 68 defiro
pelo prazo de 60 dias. - ADV: KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/SP), AMELIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 115232/
SP)
Processo 1001672-53.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOSELITA LIMA DE FARIAS - SILVANA
PATRICIA LIRA LIMA - - CARLOS ALEXANDRE LIRA MACEDO - Intime-se a inventariante por mandado, para no prazo de
cinco dias, comparecer junto à Procuradoria Geral do Estado, PR1 - Seccional de Osasco - ITCMD, na Rua Santa Terezinha,
52, Vila Yara, Osasco/SP., CEP.: 06026-040, para efetuar o pagamento da dívida relativa ao ITCMD. - ADV: CRISTIANE MISITI
MATURANA (OAB 166843/SP), JOANA DE ARRUDA (OAB 101972/SP)
Processo 1002427-77.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Angela Masotti Passone - Fls. 31: defiro pelo
prazo de 40 dias. - ADV: REJANE CARDOSO (OAB 61724/SP)
Processo 1002482-28.2015.8.26.0405 (apensado ao processo 1004948-92.2015.8.26) - Separação de Corpos - Medida
Cautelar - S.M.S.P. - S.F.P. - Aguarde-se audiência designada nos autos principais. - ADV: ILUS RONDON VAZ RODRIGUES
(OAB 108218/SP), MARIA HELENA ARAUJO NOBERTO DINIZ (OAB 300445/SP)
Processo 1002737-83.2015.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - V.K. - Atenda a
requerente, no prazo de cinco dias, o requerido pelo contador às fls. 356, 2º §. Com a manifestação, remeta-se os autos ao
Contador para conferência. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 1003067-17.2014.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - NEILMA HONORIO DA SILVA
RODRIGUES - Fazend Publica do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) retirar, em 05 dias, o documento
expedido pelo Cartório (Forma de Partilha). - ADV: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), MONICA ESPOSITO
DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), ELIANE BASTOS
MARTINS (OAB 301936/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º