TJSP 27/01/2016 - Pág. 2182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
2182
os autos, observadas as formalidades legais. 3 - P.R.I.C. Limeira / SP., 30 de novembro de 2015. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB
228745/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0030995-89.2012.8.26.0320 (032.02.0120.030995) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco S A - Milton Ferrari Neto Embalagens Me - - Milton Ferrari Neto - FLS. 270 - Publique-se a extinção da execução, nos
termos do art. 794, inc. I, do CPC (fls. 266). Int. Limeira / SP., 15 de dezembro de 2015. - ADV: RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2016
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv Mix
Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Cientifiquem-se as partes do retorno dos
autos do Egrégio Tribunal. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), ANDERSON
CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Nos termos do artigo 475-J do C.P.C.,
intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, através da imprensa oficial, para pagamento do débito no prazo de quinze
(15) dias, observada a fase executória do processo. Caso não se efetue o pagamento no prazo determinado, deverá a exeqüente
apresentar novo cálculo acrescido do percentual de 10%. Int. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP),
JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Vistos. Fls. 98, b: Defiro o requerido
mediante acesso ao sistema BACENJUD. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE
CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB
273974/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Vistos. Fls. 106/107 - Manifestese o Exequente acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD, em nome da empresa/Executada,
requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias, sendo certo que foram consultados dois (02) números de C.N.P.J.
relacionados à empresa/Executada indicada na inicial, mencionados nos documentos de fls. 103 e 104. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB
261656/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv Mix
Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Vistos. Fls. 109: Defiro o requerido mediante
acesso ao sistema BACENJUD. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO
MELLO (OAB 27500/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Vistos. Fls. 113/114 - Manifeste-se o
Exequente acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD, em nome da empresa/Executada, mediante
consulta ao novo C.N.P.J. fornecido às fls. 109, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, fica ciente
o Exequente de que os autos serão extintos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), ANDERSON CORNELIO
PEREIRA (OAB 273974/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Vistos. Indefiro por ora o pedido de
desconsideração da personalidade jurídica, vez que a mesma só é admitida quando a empresa não possuir bens que possam
garantir a execução, sem o que, não há como determinar que esta avance sobre os bens de seus sócios. Determino a consulta
junto aos sistemas Renajud, Infojud e Arisp visando informações sobre eventuais bens de propriedade da executada. Intimese. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOSÉ
CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv
Mix Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Ante a certidão supra, dê-se ciência a
Exequente acerca das declarações de rendimentos do(a) Executado(a) obtidas junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil,
requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias; bem como, pronuncie-se em igual prazo, a respeito do resultado das
pesquisas nos órgãos ARISP e RENAJUD (negativas). Não havendo manifestação, fica ciente o Exequente de que os autos
serão arquivados. Int. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/
SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0022559-83.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022559) - Cumprimento de sentença - Roberto Francisco Dias - Tv Mix
Regional - HERBERT QUINTAL - - Lusenrique Quintal - - Nancy Quintal Bertoncini - Fls. 130/131 - Tendo em vista os indícios de
fraude e evidências da intenção de procrastinar a execução, nos termos do artigo 50 do CC, determino a desconsideração da
personalidade jurídica da empresa ré, a fim de que a execução recaia em bens particulares de seus sócios, os quais deverão
ser incluídos no polo passivo da ação, procedendo-se as anotações necessárias junto ao cadastro informatizado, devendo o
exequente apresentar documento hábil que comprove quem são os sócios, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DANIELA
GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOSÉ CARLOS PEREIRA
(OAB 261656/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º