TJSP 27/01/2016 - Pág. 302 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
302
o executado citado por edital ou com hora certa e revel será intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou,
subsidiariamente, por Oficial de Justiça. Em se frustrando estas diligências, sua intimação será concretizada por edital; e (iii)
ao executado citado pessoalmente e revel será dispensada a disciplina do art. 322, caput, do CPC (o prazo para pagamento
iniciar-se-á da publicação desta decisão em Cartório). 3) Em não ocorrendo o pagamento espontâneo do valor da condenação,
e havendo prosseguimento da cobrança que se instaura (com ou sem impugnação), já ficam arbitrados em 10% do quantum
debeatur os honorários advocatícios da parte exequente. Int. - ADV: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP),
CLAUDIA BASACCHI (OAB 120283/SP), ALEXANDRE CESTARI RUOZZI (OAB 120662/SP)
Processo 0226539-30.2011.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Audrea R.f.lara
Ginastica e Treinamento Me - Escola de Natação e Ginastica Bioswin Ltda - Vistos. Garantido integralmente o Juízo (fls. 55),
recebo a impugnação de fls. 48/51, com documentos, com efeito suspensivo, por isso que em princípio são relevantes os
argumentos da devedora e o prosseguimento da cobrança, considerado o expressivo quantum debeatur, é manifestamente
suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação. À credora para responder ao incidente, no prazo de quinze
dias. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. - ADV: MARIO RICARDO MACHADO DUARTE (OAB 94762/SP), MAURICIO JOSE
DA SILVA (OAB 278373/SP), JOSE CRETELLA NETO (OAB 139472/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), CAIO
VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), REGINALDO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 172210/SP), FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB 174304/SP)
Processo 0257644-64.2007.8.26.0100 (583.00.2007.257644) - Execução de Título Extrajudicial - Olga Funchal - Elizabeth
Ferrari Motta e outros - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.
Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil; não havendo
contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente
admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CRISTINA SPARAGNA MARQUES (OAB 314480/SP), PATRICIA CARDOSO
DOS SANTOS SOUSA (OAB 179248/SP), FERNANDO GEISER (OAB 17390/SP)
Processo 0309906-98.2001.8.26.0100 (583.00.2001.309906) - Insolvência Civil - Obrigações - Nelson Clemente dos Santos
e outro - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, solicitando o saldo atualizado da conta nº 2300113677501. Com a resposta,
expeça-se novo mandado de levantamento à Municipalidade, substituindo o que foi cancelado a fls.691, devendo essa ser
intimada, por mandado, da expedição do mandado de levantamento. Int. - ADV: EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP),
SILVIA MARIA NEMES SAADE (OAB 130948/SP)
Processo 0309906-98.2001.8.26.0100 (583.00.2001.309906) - Insolvência Civil - Obrigações - Nelson Clemente dos Santos
- - Zélia da Silva Santos - Elizabeth de Lima - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO: Certifico que deve
o interessado providenciar a retirada de mandado de levantamento expedido. Int. - ADV: PAULA MARIA LOURENCO (OAB
133315/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/
SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), GILBERTO RUBENS
BARBOSA (OAB 22089/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB
81267/SP), SILVIA MARIA NEMES SAADE (OAB 130948/SP)
Processo 0618977-85.2000.8.26.0100 (583.00.2000.618977) - Procedimento Ordinário - Salvador Ceglia Neto - - Condomínio
Edifício Jaó II - Carmem Rodrigues Antunes - - Orlando Santo Andrea - - Ary Antunes Pires do Rio Silva - - Jao Empreendimentos
Imobiliários S/c Ltda - - José Antunes Silva - Vistos. 1. Plenamente justificados os pretendidos honorários periciais, observandose o número de bens e as diferentes localizações dos mesmos. Ademais, o fato da penhora recair sobre apenas 50% dos bens,
não diminui o trabalho do perito avaliador. Assim, fixo os honorários em R$ 38.500,00. Informe a parte exequente o número de
parcelas que efetuará o pagamento, devendo já comprovar o pagamento da primeira delas. 2. Verifique a serventia, certificando,
se todos os bens estão com penhora averbada (arisp). Intime-se. - ADV: ABDIAS CRISOSTOMO DE SOUSA FILHO (OAB 64814/
SP), JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), PAULO JOSÉ
DOMINGUES (OAB 189426/SP)
Processo 0726644-04.1998.8.26.0100 (583.00.1998.726644) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Gilson Jose Lins de Araujo - Maria de Lourdes Velloso Solimene - - Maria Alice Veloso Solimene - Sergio Kromberg-me Gilson Jose Lins de Araujo - CERTIDÃO: Certifico que deve o interessado providenciar a retirada de mandado de levantamento
expedido. Int. - ADV: RUBENS LAMANERES FILHO (OAB 36669/SP), ANTONIO ANDRE DONATO (OAB 117565/SP), GILSON
JOSE LINS DE ARAUJO (OAB 22544/SP), MENANDRO TAPAJÓS NETO (OAB 204836/SP), GIBSON LINS DE ARAÚJO FILHO
(OAB 22200/PE), MARIA CRISTINA LEITE TAPAJOS (OAB 99617/SP)
Processo 0902535-44.1995.8.26.0100 (583.00.1995.902535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Newtron Comércio e Representações Ltda Competec Indústria Comércio de Produtos Elétricos Ltda. - Fazenda Municipal e outros - Vistos. Fls.950:Ao Ministério Público.
Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB
81267/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 61851/SP)
Processo 0902535-44.1995.8.26.0100 (583.00.1995.902535) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Newtron Comércio e Representações Ltda
- Competec Indústria Comércio de Produtos Elétricos Ltda. - Fazenda Municipal - - Instituto Nacional do Seguro Social - Fazenda Nacional - - Fazenda Estadual - Fls.969/971:Ciência de cálculo. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), LIGIA SCAFF VIANNA
(OAB 112875/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAO (OAB 146010/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/
SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP),
WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), PAULO ROMA (OAB 50657/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB
76118/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL
RIEGO (OAB 81267/SP), FERNANDO MARQUES FERREIRA (OAB 61851/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB
85896/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ARON
BISKER (OAB 17766/SP)
Processo 0937305-24.1999.8.26.0100 (583.00.1999.937305) - Despejo por Falta de Pagamento - Laura Gomes Mendes - Maria Augusta Mendes Hirschmann - - HELOISA DE CASSIA ROLAO DA SILVA MENDES - Maria Fernanda Gabriel Rodrigues
- - Fernando Gabriel Rodrigues - Caixa Economica Federal - Celso Carlos Vieira Urbano - Vistos. Indefiro o pedido de fls.
874/875, uma vez que, já foi expedida a carta de arrematação às fls. 854 e retirada em 29/10/2015(fls.855). Fls. 878: Defiro
a expedição de novo mandado de levantamento em favora da Caixa Econômica Federal- CEF. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), LUÍS FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP), RICARDO MOREIRA
PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), RENATA ANDREA TORIANI (OAB 146225/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º