TJSP 27/01/2016 - Pág. 3096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
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decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: JULIANO LUIZ
POZETI (OAB 164205/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP)
Processo 0003724-36.2011.8.26.0128 (128.01.2011.003724) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUSENTES,
INCERTOS E DESCONHECIDOS - Vistos. Intime-se a parte autora a acostar aos autos declarações por escrito de testemunhas
que possam esclarecer os seguintes pontos: i - há quanto tempo conhecem a parte autora e há quanto tempo esta possui o
imóvel descrito na exordial; ii - se o imóvel é cercado e individualizado; iii - se a testemunha tem conhecimento de quem a autora
adquiriu o bem; iv - se o imóvel já foi reivindicado por terceiros. Saliento, por oportuno, que não é necessário o reconhecimento
de firma das testemunhas. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/
SP), HEBERT MOREIRA LIMA (OAB 274075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2016
Processo 1000018-52.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Odair Jacinto Nogueira - Para a análise dos benefícios
da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR referente aos
anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de renda não
consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as custas devidas
no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000038-43.2016.8.26.0128 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Loureiro - Vistos. 1 - Defiro a prioridade de tramitação à parte autora, nos termos do art. 1211-A do CPC. Anote-se. 2 - Neste
juízo de cognição sumária, cumpre somente aferir se presentes os requisitos previstos no artigo 927 do CPC. Por ora e sem
prejuízo de futura reanálise da matéria após a apresentação de eventual contestação, não se vislumbram a presença de tais
requisitos, especialmente aqueles insculpidos no inciso I e II, do referido dispositivo, quais sejam, a posse e o esbulho. De fato,
a certidão de matrícula de fls. 16/19 demonstra que o autor vendeu o imóvel matriculado sob o nº 2.572 do CRI de Cardoso à
requerida através de Escritura de Venda e Compra em 11 de julho de 2006. Embora o autor alegue que a requerida devolveu o
imóvel através de doação com reserva de usufruto, verifica-se que não há nenhum indício de tal negócio jurídico, pois a parte da
escritura acostada a fls. 15 não indica o imóvel que foi objeto da doação, nem tampouco se refere à usufruto. Desta forma, não
há elementos seguros acerca da posse do autor ou de que este perdeu a posse contra sua vontade (esbulho). Nestes termos,
indefiro, por ora, o pedido de liminar. 3 - Cite-se a ré, ficando esta advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP)
Processo 1000040-13.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Cleusa Donizeti Scramin Machado - Para a análise
dos benefícios da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de
IR referente aos anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto
de renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as
custas devidas no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), VERA LUCIA COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP)
Processo 1000041-95.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Benedita Gueli de Oliveira - Para a análise dos
benefícios da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR
referente aos anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto
de renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as
custas devidas no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), VERA LUCIA COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP)
Processo 1000042-80.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Altayr Fabio - Para a análise dos benefícios da justiça
gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR referente aos anos de
2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de renda não consta da
base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as custas devidas no mesmo
prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
(OAB 282073/SP)
Processo 1000043-65.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Geni Rodrigues Silva - Para a análise dos benefícios
da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR referente aos
anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de renda não
consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as custas devidas
no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA COMAR DE
OLIVEIRA (OAB 124056/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000044-50.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Izabel de Fatima de Jesus Barros - Para a análise dos
benefícios da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR
referente aos anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto de
renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as custas
devidas no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA
COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1000045-35.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Botelho de Jesus Borges - Para a análise dos
benefícios da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR
referente aos anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto
de renda não consta da base de dados daquele órgão, no prazo de 10 dias. Alternativamente, poderá o autor recolher as
custas devidas no mesmo prazo. No silêncio, a justiça gratuita será indeferida, nos termos da lei. Intime-se. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), VERA LUCIA COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP)
Processo 1000046-20.2016.8.26.0128 - Exibição - Medida Cautelar - Mônica Cristina do Carmo - Para a análise dos
benefícios da justiça gratuita providencie o autor a juntada do holerith (ou comprovante de rendimentos) e declaração de IR
referente aos anos de 2014 e 2015, ou extrato do site da Receita Federal dando conta de que a sua declaração de imposto
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