TJSP 27/01/2016 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
3313
LIMA (OAB 155353/SP)
Processo 0004732-08.2014.8.26.0366 - Restauração de Autos - Posse - ACELINO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR e outro
- Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, RUTH LUCAS DA SILVA, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob
pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Mongaguá, 25 de novembro de 2015. - ADV: ELAINE PEREIRA BIAZZUS
RODRIGUES (OAB 200425/SP)
Processo 0004788-07.2015.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - DORA FAISSOLA BIANCHI - Vistos.
Os documentos trazidos aos autos pela ré não contradizem os fundamentos da decisão de fls. 206/207. Rememoro que a
antecipação dos efeitos da tutela se embasou na verossimilhança das alegações tecidas pela autora, nos termos do artigo
273 do Código de Processo Civil, e não na posse de força nova exercida pela ré. Mantenho, portanto, a mencionada decisão,
que ora deverá ser cumprida. Concedo prazo de quinze dias para que a ré regularize sua representação processual, juntado
instrumento de mandato. No mais, aguarde-se a oferta de resposta, no prazo legal. Intime-se. Mongaguá, - ADV: CRISTINA
YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP)
Processo 0004789-89.2015.8.26.0366 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Família - R.A.S. - Vistos. Recebo a
petição de fl. 26 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se a ré, consignando-se prazo de dez dias para resposta, nos termos
do artigo 1.106 do Código de Processo Civil. Intime-se. Mongaguá, - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 0004994-55.2014.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P.H.A.S. e outros - P.J.S.N. Vistos. Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação.
Sem prejuízo do julgamento antecipado, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
expressamente a pertinência e a finalidade, apresentando, inclusive, rol de testemunha, sob pena de preclusão. Saliento que
a inércia e requerimento genérico serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado. Intime-se. Mongaguá,
03 de dezembro de 2015. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB
279434/SP), DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0005039-59.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - L.S.M. - W.F.V. - Vistos.
HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e EXTINGO
O PROCESSO, consoante artigo 267, inciso VIII, do mesmo Código. Com o trânsito, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP),
FELICIA HALINA AMORIM SOPRANZI (OAB 311286/SP)
Processo 0005136-35.2009.8.26.0366 (apensado ao processo 0000183-96.2007.8.26) (processo principal 000018396.2007.8.26) (366.01.2007.000183/1) - Cumprimento de sentença - Edite Ferreira de Barros - Coohsesp Cooperativa
Habitacional e Social do Estado São Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Intime-se.
Mongaguá, 07 de dezembro de 2015. - ADV: FRANCISCO GUILHERMINO DA SILVA JUNIOR (OAB 164348/SP), OTAVIO
MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP)
Processo 0005229-32.2008.8.26.0366 (366.01.2008.005229) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material R Xavier Comercio e Construções Ltda - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré ao pagamento de R$ 119.880,00 em favor da autora, corrigidos
monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros moratórios a partir da citação. O réu arcará com as custas
processuais e com os honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §
3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação nos termos do artigo 475-B do Estatuto Processual.
Na inércia, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Mongaguá, - ADV: ANTONIO MANUEL FERREIRA
(OAB 27092/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), ISAIAS
DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), JOSE ROBERTO
PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP), ALAIDE MIRIAM ALVES BERTINI (OAB 26345/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA
(OAB 228091/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB
148173/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB
226065/SP)
Processo 0005256-05.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SILVIO BRITTO - MUNICÍPIO
DE MONGAGUÁ - Vistos. Em dez dias, providencie o autor a juntada da certidão de óbito de José Epaminondas Britto e da via
original da correspondência de fl. 17. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.
Intime-se. Mongaguá, - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB
265739/SP), OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP), SILVANA CUCULO DIZ (OAB 229299/SP), TATHIANE TUPINA
PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), FÁBIO GIORGE DE OLIVEIRA (OAB 200814/SP), DOUGLAS APARECIDO
GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP), EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), WILSON CAPATTO JUNIOR (OAB
299764/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP)
Processo 0005291-04.2010.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Enedino Francisco da Silva Maria Aparecida Camaro - Vistos. Face o Provimento CSM 1864/2011, artigos 1º e 3º, que instituiu a cobrança para obtenção
de informações via Infojud, Bacenjud e Renajud, cujo valor correspondente será recolhido pela Guia FDTJ, no código 434-1, no
valor de R$ 12,20, conforme Comunicado 170/2011, publicado em 26/04/2011, providencie a credora o devido recolhimento, no
prazo de cinco (05) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Mongaguá, . - ADV: NIDIA PEREIRA KUROIWA (OAB
278380/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/
SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0005352-25.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005352) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dilma de Souza
Aguiar - Vistos. Fls. 135/136: Defiro a pesquisa de endereço nos Sistemas Bacenjud e Infojud. Com a resposta, caso seja
verificado novo endereço, cite-se. Intime-se. Mongaguá, 27 de novembro de 2015. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA
(OAB 130473/SP), DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP)
Processo 0005375-34.2012.8.26.0366 (366.01.2012.005375) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Milton
Jorge Namura - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Vistos. Certificada a tempestividade (CPC, art. 508), recebo a
apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Intime-se o apelado a responder em 15 dias (CPC, arts. 508 e
518). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Fls. 133: Ciência
ao requerente. Intime-se. Mongaguá, - ADV: JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), GERSON GARCIA CERVANTES
(OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0005414-02.2010.8.26.0366 (apensado ao processo 0001259-39.1999.8.26) (processo principal 000125939.1999.8.26) (366.01.1999.001259/1) - Cumprimento de sentença - Orlando Loverri - Breda Transportes e Turismo Ltda - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo manifestado pelas partes a fls. 507/509 e, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º