TJSP 27/01/2016 - Pág. 3728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
3728
disposto no artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela,
recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo
2º, do mesmo dispositivo legal.2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação.3 - Vista à Fazenda para impugnar,
juntando o procedimento administrativo, se houver.Intime-se. - ADV: FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB
172613/SP)
Processo 1005959-15.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Shomei do Brasil Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Procedam-se as anotações necessárias na capa
dos autos principais físícos, bem como certifique em ambos(autos físicos e eletrônicos), sobre o número dos processos e forma
de tramitação Emende a embargante a inicial, com relação ao valor da causa, que deverá corresponder ao valor atualizado da
execução, bem como recolha a diferença das custas Complemente, ainda, de forma idônea, a garantia do juízo, sob pena de
extinção. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), NELSON
LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 1006636-45.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Massahiro Tokuzato - Vistos.
Procedam-se as anotações necessárias na capa dos autos principais físicos, bem como certifique em ambos(autos físicos e
eletrônicos), sobre o número dos processos e forma de tramitação.Emende o(a) embargante a inicial, com relação ao valor da
causa, que deverá corresponder ao valor atualizado da execução, bem como recolha a diferença das custas processuais, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: MARCELO FRANÇA (OAB 240500/SP)
Processo 1007595-16.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Aplike Produtos Adesivos Ltda - Vistos.
Procedam-se as anotações necessárias na capa dos autos principais físicos, bem como certifique erm ambos(autos físicos e
eletrônicos), sobre o número dos processos e forma de tramitação.Emende a embargante a inicial, com relação ao valor da
causa, que deverá corresponder ao valor atualizado da execução, bem como recolha a diferença das custas, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção dos embargos.Int. - ADV: RICARDO DA COSTA RUI (OAB 173509/SP)
Processo 1009402-71.2015.8.26.0161 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Ifer Industrial Ltda - Estado de São Paulo - Vistos.Procedam-se as anotações necessárias na capa dos autos principais
físicos, bem como certifique em ambos(autos físicos e eletrônicos), sobre o número dos processos e forma de tramitação.
Descabe gratuidade e diferimento das custas, posto que a norma não contempla execução fiscal.Emende a embargante a inicial,
com relação ao valor da causa, que deverá corresponder ao valor atualizado da execução, bem como recolha as custas.Prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento.Int - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE
ASSIS (OAB 183736/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição do Fórum de Diadema -SP:
Ações dirigidas a varas não digitais ( Criminal, Fazenda, Infância e Juventude ) - varas digitais de outras Comarcas do Estado
documentos desprovidos de petição inicial petições intermediárias:
PROTOCOLO 1000623-93.2016.8.26.0161 / NELMA MACIEL GALDINO SILVA X INSS MOTIVO DO CANCELAMENTO:
TRATA-DE DE PETIÇÃO DE JUNTADA, NÃO É CASO DE DISTRIBUIÇÃO/ ADVOGADO KIMIKO ONISHI OAB/SP 117.116
PROTOCOLO 1000627-33.2016.8.26.0161 / SILVANA DE FÁTIMA SALVIANO X IFER INDL LTDA / MOTIVO DO
CANCELAMENTO: HABILITAÇÃO DE CREDITO NÃO É CASO DE DISTRIBUIÇÃO/ ADVOGADO ISMAEL CORREA DA COSTA
/ OAB/SP 277.473
PROTOCOLO 1000628-18.2016.8.26.0161 / LUCIDALVA ROCHA SANTOS SILVA X IFER INDUL LTDA / MOTIVO DO
CANCELAMENTO: HABILITAÇÃO DE CREDITO NÃO É CASO DE DISTRIBUIÇÃO/ ADVOGADO ISMAEL CORREA DA COSTA
/ OAB/SP 277.473
PROTOCOLO 1000632-55.2016.8.26.0161 / JOSE LOURENÇO DA COSTA X IFER INDUL LTDA / MOTIVO DO
CANCELAMENTO: HABILITAÇÃO DE CREDITO NÃO É CASO DE DISTRIBUIÇÃO / ADVOGADO ISMAEL CORREA DA COSTA
/ OAB/SP 277.473
PROTOCOLO 1000647-24.2016.8.26.0161 / ANDRE FERREIRA DA CUNHA X IFER INDUL LTDA/ MOTIVO DO
CANCELAMENTO: HABILITAÇÃO DE CREDITO NÃO É CASO DE DISTRIBUIÇÃO / ADVOGADO ISMAEL CORREA DA COSTA
/ OAB/SP 277.473
PROTOCOLO 1000652-46.2016.8.26.0161 / DANIELA RODRIGUES SPAGIARI X EMBRATEL / MOTIVO DO
CANCELAMENTO: PETIÇÃO COM ENDEREÇAMENTO PARA O JUIZADO ESP FEDERAL / ADVOGADA DANIELA COELHO
SPAGIARI / OAB/SP 295.823
PROTOCOLO 1000662-90.2016.8.26.0161 / INST PAULISTA ADV DE ED E ASSIST SOCIAL X TATIANE DOS SANTOS
FAVERIM / MOTIVO NO CANCELAMENTO: PETIÇÃO COM ENDEREÇAMENTO PARA COMARCA JABAQUARA/SP/
ADVOGADO SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/SP 153.344
PROTOCOLO 1000666-30.2016.8.26.0161 / INST PAULISTA ADV DE ED E ASSIST SOCIAL X SUSANA PEREIRA DA
SILVA / MOTIVO NO CANCELAMENTO: PETIÇÃO COM ENDEREÇAMENTO PARA FORO REGIONAL DE STO AMARO/SP/
ADVOGADO SANDRO LUIS DE SANTANA OAB/SP 153.344
DOIS CÓRREGOS
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º