TJSP 28/01/2016 - Pág. 3203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2045
3203
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2016
Processo 1001770-21.2015.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Juliana Werneck
Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Juliana Werneck Cardoso - Aguarde-se por 180 dias a comprovação do
pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), JULIANA WERNECK CARDOSO
(OAB 266037/SP)
Processo 1002544-51.2015.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Adriel Dorival Queiroz Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Adriel Dorival Queiroz Castro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os
autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO (OAB 232557/SP)
Processo 1004741-76.2015.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ruth
Richard - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Esclareça a autora se houve cumprimento na decisão de fls. 74/77. Int. - ADV:
FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), EVANDRO SAVIO ESTEVES RUIZ (OAB 197696/SP)
Processo 1006258-19.2015.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria Aparecida Angerami Guimarães - São Paulo Previdência SPPREV - Diga o autor sobre a contestação apresentada de
fls. 32/53 .* - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), JOAO VICTOR DIAS BARBOSA (OAB
369722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2016
Processo 1001176-70.2016.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Santiago do
Santos - Curva Autopeças - Vistos. Os fatos narrados na inicial não são verossímeis, daí porque indefiro a tutela antecipada.
O autor não trouxe documentos que indiquem que o bem lhe pertence, de que está de posse da ré e que o valor cobrado é
o informado na inicial. Além disso, noticiou reclamação no PROCON, sem juntar o documento respectivo. Assim, inviável a
medida. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 14/04/2016 às 11:15h. Int. - ADV: ARIANE DE
SOUZA (OAB 356305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2016
Processo 1002493-40.2015.8.26.0637/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Alessandra Rasi Mollica - Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Tupã - 1. Considerando a inércia
da Fazenda Pública, homologo por sentença o calculo de fls. 1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Outrossim,
após decorrido o prazo legal, e, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015
(orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre), fica(m) o(a)s credor(a)s intimado(a)s na pessoa de seu advogado a requerer
a expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios,
anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba.
Int. - ADV: FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), RODRIGO CESAR FAQUIM (OAB 182960/SP)
Processo 1004372-82.2015.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Neuza
Martins de Azevedo Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se por
mais 15 dias para realização da ultima aplicação agendada para 28.01.2016. 2. Decorrido, digam as partes em termos de
cumprimento da liminar concedida. Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB
138243/SP), BRUNO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 273481/SP)
Processo 1004509-64.2015.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lucimar
Sandis Brait Garcia Henrique - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO EVANDRO
PORCELLI (OAB 138243/SP), JOSÉ FABIANO FÁBIO ARCANJO RODRIGUES (OAB 331415/SP)
Processo 1005478-79.2015.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jaqueline Vieira Roza de Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação
para condenar a ré ao pagamento de R$ 5443,21, com juros e correção a serem calculados conforme a redação conferida pela
Lei 11.960/09 ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, até 25.03.2015, aplicando-se após a correção monetária pelo IPCA-E e juros de
0,5% ao mês, nos termos da modulação julgada pelo STF na ADIn 4357. Não há condenação em custas e honorários nesta
fase. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB
298659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º