TJSP 01/02/2016 - Pág. 1145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1145
HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1006206-10.2015.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - José Virgilio Moraes da Rocha - Vistos.
Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Primeiramente,
para fins de verificar o interesse processual nesta ação, comprove a autora, no prazo de dez dias, o prévio requerimento
administrativo do benefício pretendido (STF, RE 631240), sob pena de extinção.Int. (INT. da i. advogada do autor, Dra. Marilia
M.Faccioli, substabelecida às fls. 27 dos autos, para recolher em 10 dias, a taxa de CPA devida à OAB) - ADV: LOURDES
ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP), MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP)
Processo 1006231-23.2015.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Sirnando Oliveira de
Almeida - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Indefiro, por ora, a antecipação
de tutela pretendida por ausência da verossimilhança das alegações, pois carecem os documentos trazidos com a inicial de
elementos de prova no sentido de as moléstias relatadas acarretarem a incapacidade para o trabalho. Assim, convém aguardar
o laudo pericial. Depreque-se a citação do réu, na pessoa de seu representante legal, com as advertências de Lei. Sem prejuízo,
antecipo a prova pericial e nomeio perito o Dr. Ubirajara Ap. Teixeira, designando o dia 23/02/2016, às 10:00 horas para a perícia
e arbitro seus honorários em três vezes o limite máximo, previsto na Tabela da Resolução 541, artigo 3º, § único do E. Conselho
da Justiça Federal. A fixação dos honorários nesse patamar se adequa perfeitamente à alta complexidade do exame, realizado
apenas por profissional com formação superior específica na área médica. Trata-se de trabalho dificultoso, minucioso e exige do
profissional razoável disponibilidade de tempo. Neste caso, ainda, há uma particularidade: o perito se desloca de outra comarca
(Botucatu) para esta (Leme), distante cerca de 200 km, a fim de realizar os exames, suportando as despesas e os riscos do
deslocamento por conta própria, merecendo, por isso, justa contraprestação. E remunerando com dignidade o profissional, por
certo prestará seus serviços com zelo e dedicação, qualidades indispensáveis na prestação da tutela jurisdicional. Concedo o
prazo de cinco dias, às partes, para indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos. Int. e dil. - ADV: ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1006305-77.2015.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - José Benedicto - “Vistos. Concedo
ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida por
ausência da verossimilhança das alegações, pois carecem os documentos trazidos com a inicial de elementos de prova no
sentido de as moléstias relatadas acarretarem a incapacidade para o trabalho. Assim, convém aguardar o laudo pericial.
Depreque-se a citação do réu, na pessoa de seu representante legal, com as advertências de Lei. Sem prejuízo, antecipo a
prova pericial e nomeio perito o Dr. Ubirajara Ap. Teixeira, designando o dia 23/02/2016, às 10:00 horas para a perícia e arbitro
seus honorários em três vezes o limite máximo, previsto na Tabela da Resolução 541, artigo 3º, § único do E. Conselho da
Justiça Federal. A fixação dos honorários nesse patamar se adequa perfeitamente à alta complexidade do exame, realizado
apenas por profissional com formação superior específica na área médica. Trata-se de trabalho dificultoso, minucioso e exige do
profissional razoável disponibilidade de tempo. Neste caso, ainda, há uma particularidade: o perito se desloca de outra comarca
(Botucatu) para esta (Leme), distante cerca de 200 km, a fim de realizar os exames, suportando as despesas e os riscos do
deslocamento por conta própria, merecendo, por isso, justa contraprestação. E remunerando com dignidade o profissional, por
certo prestará seus serviços com zelo e dedicação, qualidades indispensáveis na prestação da tutela jurisdicional. Concedo o
prazo de cinco dias, às partes, para indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos. Int. e dil.” - ADV: ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1006444-29.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Sindicato dos
Servidores Publicos Municipais de Leme - INT do autor para recolher em 05 (cinco) dias, as custas iniciais devidas ao Estado,
no valor de R$ 397,48. - ADV: RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/SP)
Processo 1006478-04.2015.8.26.0318 - Monitória - Duplicata - Meca Factoring Fomento Mercantil & Tecnologico Ltda - INT
da autora para complementar em 05 (cinco) dias, a diferença quanto às custas iniciais devidas ao Estado, no valor de R$ 338,88
- ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 4000224-38.2013.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ADRIANA
CLERIA CARRERA DE OLIVEIRA - Aguarde-se a decisão do conflito de competência suscitado, pois o requerimento de fls.
100/101, não se trata de urgência. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RODOLFO GERD SEIFERT
(OAB 183944/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2016
Processo 1000070-60.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose
Durval de Godoi - Vistos. Uma vez que a condenação proferida em ação coletiva já se encontra liquidada na petição inicial
consoante os cálculos aritméticos que a acompanham, CITE-SE o banco-réu para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias,
sob pena de incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J) sobre o valor atualizado do débito. Defiro o recolhimento das custas
a final; anote-se Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá
ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que
não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo ao(à)(s) executado(a)(s), para conhecer
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