TJSP 01/02/2016 - Pág. 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
12
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 85/2015
(Processo CPA nº 2015/194525)
A Secretaria da Primeira Instância, Coordenadoria de Arquivos – SPI 2.4, COMUNICA aos Senhores Dirigentes e Servidores
das Unidades Judiciais da Capital, que, nos termos da orientação para implantação de nova rotina operacional destinada ao
arquivamento, desarquivamento e devolução de processos ao arquivo (acervo da Capital), em operação desde março/2015,
estão sendo devolvidos as caixas e processos que estão em desacordo com as Normas Judiciais e a Orientação de Nova
Rotina emitida pela Coordenadoria de Arquivos em março/2015 e transmitida por videoconferência às unidades judiciais em
22/10/2015. As devoluções de caixas e processos (lotes) realizadas pela Coordenadoria de Arquivos seguirão acompanhadas
de informação apontando o motivo da devolução. Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail [email protected].
BR – assunto: DÚVIDAS – NOVA ROTINA DE ARQUIVO – CAPITAL.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL –
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRAL
O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DA CAPITAL no dia 18 (dezoito) de
fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), com inicio às 09 (nove) horas, no 2º Ofício do Juizado Especial Cível. FAZ SABER,
ainda, que a audiência com o Corregedor Geral da Justiça dar-se-á naquele mesmo dia às 09 (nove) horas, convidados todos
os Magistrados da referida unidade e demais partícipes das atividades judiciárias (Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria
Pública e Ministério Público, etc.). FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou
queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária. O presente é expedido na
forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 27 (vinte e sete) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis).
Eu, (Simone Bento), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 2015/204065 - SAO PAULO/SP - LINO CORREIA BARROS NETO
Na impugnação datada de 14/12/2015, relativa ao 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Notas e de Registro do Estado de São Paulo, foi proferida a seguinte decisão:
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, indefiro o
requerimento formulado. Publique-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2016 - (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS,
Corregedor Geral da Justiça.
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 148/2015
(Processo nº 2015/151186)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Sr. Escrivães atuantes na área da Infância e da Juventude que na hipótese
de acolhimento institucional, deverão ser remetidas cópias de peças processuais à entidade de acolhimento por meio de correio
eletrônico em formato pdf (portable document format).
COMUNICA, ainda, que é vedado o processamento de pedido de adoção nos autos de medida protetiva e/ou Plano Individual
de Atendimento.
COMUNICA, por fim, que a guarda para fins de adoção deverá ser processada nos autos do pedido de adoção, sendo
vedada a instauração de expediente autônomo de guarda para essa finalidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º