TJSP 01/02/2016 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
1640
obrigatório DPVAT em razão do acidente sofrido por Ivonildo Monteiro da Silva, juntando-se ao ofício, cópia do documento de fls.
31. Oficie-se ao INSS requisitando informações quanto a eventual benefício percebido pela vítima Ivanildo Monteiro da Silva no
período de junho a novembro de 2008, tendo em vista que o pedido de lucros cessantes refere-se apenas ao período de cinco
meses, em que teria ficado afastado do trabalho habitual. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para informações
quanto a eventuais beneficiários da vítima em razão de seu óbito, uma vez que tal fato não tem qualquer relação com o presente
feito, em que nem mesmo foi formulado pedido de pensão. Defiro a produção de prova pericial médica indireta para eventual
comprovação de incapacidade laborativa no período alegado de cinco meses. As partes poderão apresentar quesitos e indicar
assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, pena de preclusão. Decorrido o prazo, oficie-se ao IMESC para realização da
perícia médica indireta, instruindo-se o ofício com cópias dos documentos de fls. 19/22, 25/26, cujo laudo deverá ser acostado
no prazo de trinta dias. O ofício deverá ser instruído também com os quesitos eventualmente indicados pelas partes. Eventuais
pareceres dos assistentes técnicos indicados, poderão ser acostados no prazo de 10(dez) dias contados da data da intimação
da juntada do laudo pericial, pena de preclusão. Defiro, também, a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas, desde
que tempestivamente arroladas. A audiência de instrução e julgamento será posteriormente designada, quando será fixado prazo
para oferecimento de rol de testemunhas.Int. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), GERSON CLAYTON
SANCHES HORTA (OAB 296286/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), CLAUDIO DONIZETI
FERNANDES (OAB 116586/SP), FERNANDO SCARTOZZONI (OAB 234545/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/
SP), RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP)
Processo 0013148-92.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013148) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Antonio Ordenio de Oliveira - Autos nº 1.784/09. Vistos. Providencie a autarquia o depósito dos honorários periciais conforme
Portaria baixada pelos Juízes desta comarca. Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado a fls. 315/330, no prazo de
cinco dias, iniciando-se pelo autor. Efetuado o depósito judicial dos honorários, expeça-se guia para levantamento em favor da
pessoa jurídica “Renato Mari Neto Perícia Médica S/S Ltda- EPP CNPJ. Nº 22.246.200/0001-61”.Int. - ADV: RAQUEL BRAZ DE
PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP)
Processo 0013159-29.2006.8.26.0348 (348.01.2006.013159) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Dalberto Teixeira de Souza - Lojas Kolumbus Sa - Autos nº 1.346/06. Vistos.Fls. 125: Dê-se baixa na pauta
de audiências, intimando-se as partes por meio de seus respectivos procuradores, através da imprensa oficial.Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP), FERNANDO LEITE DIAS (OAB 215548/SP)
Processo 0013314-61.2008.8.26.0348 (348.01.2008.013314) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Gilberto
Gregorio de Sousa - Fls. 340: Ofício do INSS informando a implantação do benefício com as seguintes características: E/NB:
92/611.541.418-4, Data de Início do Benefício: 25/04/2012. CIÊNCIA AO PATRONO DO AUTOR: Certidão negativa do oficial de
justiça que deixou de intimar o requerente das informações da implantação do benefício, tendo em vista não mais residir no local
diligenciado. - ADV: JOSE ANTONIO (OAB 211787/SP)
Processo 0013710-96.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013710) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Prefeitura do Municipio de Maua Sec Mun de Adm e Mod Adm Dep de Gestao de Recursos Humanos Autos nº 1.636/12. Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v. acórdão, arquivando-se-os após as formalidades de praxe.
Int. - ADV: RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA (OAB 108404/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE
GODOY (OAB 69636/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 0013805-10.2004.8.26.0348 (348.01.2004.013805) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Pedro Alonso
dos Santos - Autos nº 2.491/07. Vistos.Fls. 210/211: Aguarde-se até o final do exercício de 2016 o efetivo pagamento do ofício
requisitório prenotado. Int. - ADV: SILVIA PIANTINO DE OLIVEIRA (OAB 122296/SP)
Processo 0013945-39.2007.8.26.0348 (348.01.2007.013945) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria
Francisca Alves dos Santos - Autos nº 1.468/07. Vistos.Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-os após
as formalidades de praxe. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 0013961-17.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013961) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Safra Sa - MANIFESTE-SE O AUTOR: Ante a certidão de fls. 250, que decorreu o prazo para a devedora
efetuar o pagamento ou apresentar resposta à presente ação. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
Processo 0014082-79.2011.8.26.0348 (348.01.2011.014082) - Execução de Título Extrajudicial - 4ases Comercio de Tintas
Ltda - Fls. 96 : Certidão negativa da Carta Precatória informando que a empresa e sua sócia não estão estabelecidos naquele
local, ante as informações prestadas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: MARCIAL
BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
Processo 0014118-34.2005.8.26.0348 (348.01.2005.014118) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.P.S. - I.S. - Autos nº
1.276/05. Vistos. Abra-se vista ao exequente, para manifestação em relação ao acordo noticiado a fls. 152/154.Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO ALONSO (OAB 264976/SP), PAULO JESUS RAMALHO (OAB 328630/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB
170293/SP)
Processo 0014265-21.2009.8.26.0348 (348.01.2009.014265) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl - Paulo Roberto da Silva - Autos nº 1.926/09.
Vistos.Fls. 120: Anote-se.No mais, defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias.Int. - ADV:
ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), ANAMARIA SANCHES DOS SANTOS BACCHETTI (OAB 136050/SP),
KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)
Processo 0014544-41.2008.8.26.0348 (348.01.2008.014544) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.M.S. - J.J.A.S. - Autos
nº 1.905/08. Vistos.Ante a maioridade civil atingida pela exequente, a mesma deverá regularizar sua representação processual,
no prazo de cinco dias. Int. - ADV: APARECIDA MARIA DINIZ (OAB 217462/SP), NEY DOS SANTOS (OAB 117704/SP)
Processo 0014955-45.2012.8.26.0348 (apensado ao processo 0003482-77.2003.8.26) (348.01.2012.014955) - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Nivaldo Catao dos
Santos - Autos nº 1.723/12. Apenso ao nº 498/03. Vistos. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v.acórdão, expedindo-se o ofício
requisitório nos autos da execução. Ressalte-se que os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações
contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, nº 8.941, de 04/02/14, e, nº 9.095, de 17/12/14 da E. Presidência, e Comunicados
nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), LENITA LEITE PINHO (OAB
329026/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
Processo 0015843-19.2009.8.26.0348 (348.01.2009.015843) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Lourdes Berlato - Miguel Batista de Oliveira - Autos nº 2085/09.Vistos.Ante a inércia do requerido, ora devedor, em efetuar o
pagamento, manifeste-se a autora ora credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, arquivemse os autos.Int. - ADV: JEAN CLEBER VENCESLAU ROSA (OAB 300350/SP), DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/
SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º