TJSP 01/02/2016 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2130
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1003787-62.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ilda
Pinho Fioramonte - Municipalidade de Olimpia - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ILDA PINHO FIORAMONTE em face do MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, por falta de
interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogando,
consequentemente, a antecipação de tutela parcialmente concedida às fls. 67/68. Custas e honorários não são devidos nessa
fase. P. R. I. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), CAMILA RECCO
BRAZ (OAB 279510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO MIKHAIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2016
Processo 0004958-71.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARIA DE LOURDES LIMA ALMEIDA - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA - Vistos. Homologo, para que
produza seus devidos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 29/30 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a audiência designada. Aguarde-se o
prazo estipulado, devendo a autora se manifestar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento,
independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I. Olímpia - ADV: KAREN BADARO VIERO (OAB
270219/SP)
Processo 1000039-85.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luis Augusto
Juvenazzo - Imbre Rogerio Reis Leão - Luis Augusto Juvenazzo - Vistos. Fls. 27/28: Homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Int. Olímpia - ADV: VANESSA DONATO AMATO (OAB 325002/SP),
JOÃO PAULO ABREU (OAB 332644/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP)
Processo 1000154-09.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Decio Galdino Pastofort - - A A Galan Sementes - EPP - Vistos. A fim de averiguar a competência territorial, providencie o Autor, em 10 dias,
a juntada do contrato de prestação de serviço, se houver, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Olímpia - ADV: JOSE LUIZ
BERTOLI (OAB 75607/SP)
Processo 1000159-31.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cristiane Navarro
Hernandes - Edson Antonin - Cristiane Navarro Hernandes - Vistos. Providencie a Exequente, em 10 dias, a emenda da inicial,
apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 614, inciso II do Código de Processo Civil, bem como
seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, para fins de prosseguimento
da ação, nos termos do Artigo 1.260, § único, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimentos nºs 50/1989 e
30/2013), apresente a parte Exequente, em cartório, o(s) título(s) de crédito que embasa(m) a ação a fim de que nele(s)
seja(m) lançadas às devidas anotações para sua vinculação ao presente feito. Ressalto que as anotações acima referidas serão
lançadas no momento da apresentação dos títulos em cartório e, em seguida, estes serão devolvidos ao portador, devendo a
parte autora mantê-los em sua guarda, bem como apresentá-los onde, quando e como for determinado por este Juízo, sob pena
das sanções cíveis e criminais cabíveis. Int. Olímpia - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
Processo 1002008-72.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cleide Maria Gerolin - Me - Construtora
Concil Cajobi Ltda. - Epp - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo e, em virtude da não localização de bens passíveis de
penhora, indique a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Olímpia - ADV: SINESIO ANTONIO MARSON
JUNIOR (OAB 116506/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 1002345-61.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JOSÉ
CARLOS DA SILVA - BANCO BRADESCO S/A. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia ADV: LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002488-50.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberta Aparecida Catani
- Mei - Aline Ramos de Aguilar - Vistos. Em virtude da não localização da parte requerida, indique a parte autora o endereço
correto para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Olímpia - ADV: ELTON DA SILVA ALMEIDA
(OAB 271721/SP), SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP)
Processo 1002928-46.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela
Vitusso Cabral - Tim Celular S.A. - Vistos. Em virtude da parte executada ter efetuado o pagamento da dívida, JULGO EXTINTO
o presente feito com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas
as cautelas de praxe. P.R.I. Olímpia - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG), NILTON VELHO (OAB 261751/
SP)
Processo 1003266-20.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ABRAÃO PIRES LOPES DA
SILVA - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Recebo o recurso de fls. 106/110 apenas no efeito devolutivo, pois o artigo 43 da Lei nº
9.099/95 prevê aplicação de efeito suspensivo apenas para evitar dano irreparável à parte, o que não se vislumbra no presente
caso. Não bastasse, ressalta-se que a própria ré sequer realizou requerimento nesse sentido quando da interposição do recurso
inominado. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens. Int. Olímpia
- ADV: LUIZ MORI LARAIA NETO (OAB 247928/SP), LUIS FILIPE BARALDI LARAIA (OAB 312649/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1003279-19.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material CLAUDINEI ANTONIO GRATON - DAVI DA COSTA BORGES - Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do autor para figurar
no pólo ativo da presente ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o processo movido por
CLAUDINEI ANTÔNIO GRATON em face de DAVI DA COSTA BORGES, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso VI, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. ADV: CLAUDINEI APARECIDO SILVA (OAB 265264/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP)
Processo 1003279-19.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material CLAUDINEI ANTONIO GRATON - DAVI DA COSTA BORGES - CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa: ........................
............ ...... R$ 117,75 4% do valor da causa: .................................... ...... R$ 239,60 Total: .................................... ..............
.................. R$ 357,35 - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CLAUDINEI APARECIDO SILVA (OAB
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