TJSP 01/02/2016 - Pág. 813 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
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de declaração de GP Investimentos Ltda.: Recebo os embargos de declaração, porém a eles não dou provimento, pois não
vislumbro o erro material alegado. A decisão de fls. 566/567, ao determinar a inclusão no polo passivo da GP Investimentos
Ltda. e, consequentemente, responsabilizá-la pelo pagamento da importância ora devida pelas executadas Arbeit e Baladare, o
fez diante da demonstração nos autos de que esta e a GP possuem endereço comercial e sócios em comum (fls. 557/565), além,
claro, do fato de que nesta vara, em outras ações, ter-se responsabilizado GP, Arbeit e Baladare pelas condenações impostas
à Imbra, pois comprovada a cadeia de controle societário e negocial envolvendo-as (proc. nº 0179460-21.2012.8.26.0100 e
0035404-55.2013.8.26.0100). Não houve, assim, ofensa à coisa julgada em decorrência da sentença de fls. 389/394 ter julgado
improcedente o pleito contra a GP Investimentos e agora, em fase executiva, ter-se estendido à ela a responsabilização pelo
pagamento devido pela coexecutada Baladare. A sentença proferida nestes autos não poderia servir de “blindagem” para a
GP diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada Baladare (fls. 555/556), que foi oportuno e
devidamente instruído. Cumpra o exequente a determinação para apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Após,
intime-se a GP, nos termos do art. 475-J do CPC pelo DJE. Intime-se. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 119775/SP), NOELY
EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB 282803/SP), FERNANDA RIBEIRO
BRANCO (OAB 294856/SP)
Processo 0053067-17.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Golden Trade Comércio
Internacional Ltda - Airis Led do Brasil S/A - Nota de Cartório: Carta precatória de penhora pronta apara ser retirada para seu
encaminhamento a comarca para seu devido cumprimento - ADV: MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/
SP), RENATO FRANCISCO PALAIA FILHO (OAB 222378/SP)
Processo 0067030-92.2013.8.26.0100 (processo principal 0145782-20.2009.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação
de créditos - Munte Montagens Ltda e outros - Tadeu Luiz Laskowski - Tadeu Luiz Laskowski - Vistos. F. 82/85: observo que o
administrador judicial não cumpriu integralmente a determinação de f. 79, apesar do período absurdo em que reteve os autos
em seu poder ( f. 80). Tornem ao administrador judicial, que deverá cumprir o determinado em caráter de urgência. Int. - ADV:
TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB
41879/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB 55119/SP)
Processo 0067347-90.2013.8.26.0100 (processo principal 0134334-21.2007.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação
de créditos - Sind. dos Empr. Em Empr. de Vig., Seg. e Similares de Sp-seevissp - EMPRESA DE SEGURANÇA DE
ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA - - F MOREIRA - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ANA
CRISTINA BAPTISTA CAMPI - nota cartorária à administradora judicial: os autos foram devolvidos em 23.11.2015 e, até a
presente data, não há manifestação nos autos. Regularize-se, portanto. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/
SP)
Processo 0067549-67.2013.8.26.0100 (processo principal 0031125-26.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Liminar Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A - Elinaldo José da Silva - Me Locadora Universal - Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda - Nota de Cartório: Carta Precatória pronta para ser retirada e caminhada a comarca para cumprimento - ADV:
FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS
THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 0130883-22.2006.8.26.0100 (100.06.130883-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ladal Plásticos e Embalagens Ltda - Laticínios
Letícia Ltda - Lazaro José Carneiro e outros - Julio Kahan Mandel - Administrador Judicial e outro - Inss e outros - Hamilton da
Silva e outros - Usina de Laticínios Jussara S/A - Nota cartorária: ao administrador judicial, para ciência das pesquisas junto à
Receita Federal (fls. 7116/7118), para os devidos fins de direito, no prazo legal. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/
SP)
Processo 0140361-44.2012.8.26.0100 (583.00.2012.140361) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material José Edmilson de Melo Junior e outro - Nota de Cartório: Regularize o Dr Rafael Kasakevicius sua representação processual(
haja visto que a que encontra-se juntada as fls. 07(encontram-se com ordem de estagiário) - ADV: RAFAEL KASAKEVICIUS
MARIN (OAB 316551/SP)
Processo 0203559-89.2011.8.26.0100 (583.00.2011.203559) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Aparecida
Angela Gonçalves de Lima - Imbra Consultorios Odontologico - Asdrubal Montenegro Neto - Asdrubal Montenegro Neto e outro Nota de Cartório: Oficios prontos para serem retirados - ADV: JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 182462/SP)
Processo 0222903-32.2006.8.26.0100 (100.06.222903-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - Massa
Falida e outros - Editora de Guias Ltb S/A - Massa Falida e outro - Sônia Regina Peixoto Baessa da Silva - - Maria da Conceição
das Neves Santos - - Carlos Alberto Almeida Cruz - - Jorgiana Viana Fernandes - - Luis Miguel de Aguiar Ribeiro - - Eliana
Valentim - - Claudia Aparecida Mendes Faria - - Norberto Arivaldo Franco - - Tj Comércio de Estopas Ltda - - Plural Indústria
Gráfica Ltda - - José Hélio de Jesus Oliveira - - Maria Izilda Marcondes e outros - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo
Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto
Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo Franco - - Norberto Arivaldo
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de Cartório: providencie o credor o recolhimento das custas da expedição da certidão de objeto e pé - ADV: SERGIO EDUARDO
PETRASSO CORREA (OAB 84971/SP)
Processo 0613111-52.2007.8.26.0100 (processo principal 0145881-58.2007.8.26) (100.07.145881-1/00005) - Habilitação de
Crédito - Espolio De DEIWED WELLINGTON AMARO CORREIA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA
LUCENA - Vistos. F. 311/330: à administradora judicial. Int. - ADV: PAMELLA DE AMORIM JORDÃO (OAB 308185/SP),
PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA
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