TJSP 02/02/2016 - Pág. 1402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
1402
Vistos.
Cobre-se para devolução dos autos acima mencionados, em 24 (vinte e quatro) horas, por intermédio da imprensa oficial.
Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se BUSCA E APREENSÃO dos feitos.
Macatuba, 01 de fevereiro de 2016.
MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
JUIZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2016
Processo 0000250-58.2010.8.26.0333 (333.01.2010.000250) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Roseli Aparecida Asiani Queiroz - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado nos autos, e, por consequência, suspendo a execução, até seu
término, o que faço com fundamento no artigo 792, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para o cumprimento do
pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente
de nova intimação (Comunicado CG. Nº 1307/2007). Intime-se. - ADV: PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP),
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 217723/
SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP), ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Processo 0001433-88.2015.8.26.0333 (apensado ao processo 0002737-59.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO MÉDIO TIETÊ - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por
ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO MÉDIO TIETÊ contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE SÃO PAULO para o fim de desconstituir a certidão de dívida ativa que instruiu a petição inicial em apenso e, em consequência,
JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Diante da sucumbência, condeno a exequente/embargada ao pagamento de
honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
- ADV: MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO PONTES (OAB 34071/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP)
Processo 0001724-88.2015.8.26.0333 (apensado ao processo 2000007-07.2015.8.26) (processo principal 200000707.2015.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Multas e demais Sanções - Açucareira Zillo Lorenzetti Sa - União
- Vistos. Cite-se a UNIÃO, para querendo, interpor embargos à execução do julgado, no prazo de 30 dias (CPC. art. 730).
Expeça-se carta precatória, devendo o exequente comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias após sua intimação para
retirada e/ou impressão pelo sistema ESAJ. Int. - ADV: VAGNER ANTONIO PICHELLI (OAB 32604/SP), MAURO SEBASTIAO
POMPILIO (OAB 103090/SP)
Processo 2050008-60.1996.8.26.0333 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI
S.A - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Cite-se a Fazenda Nacional, para querendo, interpor embargos à execução do julgado, no
prazo de 30 dias (CPC. art. 730). Expeça-se carta precatória, devendo o exequente comprovar sua distribuição no prazo de 10
dias após sua intimação para retirada e/ou impressão pelo sistema ESAJ. Int - ADV: MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO PONTES
(OAB 34071/SP), VAGNER ANTONIO PICHELLI (OAB 32604/SP)
MAIRINQUE
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2016
Processo 0000083-19.2016.8.26.0337 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.R.S. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 22, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Intimese. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 349590/SP)
Processo 0001219-74.2015.8.26.0567 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.F.
- Ante todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação
formulada pelo Ministério Público e, considerando os ditames constitucionais e as normas do ECA, aplico ao adolescente
MATEUS FREITAS a medida socioeducativa de internação, com prazo indeterminado e reavaliação a cada 06 (seis) meses, até
sua completa ressocialização (art. 121 e §§ do ECA). P.R.I.C” - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB
142818/SP), TANIA MARIA MORAES (OAB 87640/SP)
Processo 0001795-78.2015.8.26.0337 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º