TJSP 02/02/2016 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2048
2110
nos termos do artigo 269, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da
presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO
DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede da Comarca
de Osasco, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 71141, do livro B-237, às fls. 006. A requerente voltará a usar o
nome de solteira, M.O.D.S. Houve partilha de bens. Se aplicável poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificado
quando for o caso. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Em caso, na hipótese de existirem bens imóveis a
serem partilhados, expeça-se carta de sentença, providenciando a parte interessada as cópias necessárias no prazo de dez
dias, arquivando-se após os autos. - ADV: JOSE GOMES DA SILVA (OAB 71239/SP)
Processo 1001323-16.2016.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - V.F.P. - Apensem-se estes
autos aos autos de nº 1025669-65.2015-8-26.0405. Após, dê-se vista ao Ministério Público que oficia naqueles autos. - ADV:
ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP)
Processo 1001390-78.2016.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - D.A.B. - 1. Atenda o autor,
no prazo de 10 dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 33, aditando
sua petição inicial, na forma como ali apontado. 2. Cumprida tal determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público
e tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
Processo 1001431-45.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R.N. e outro - Estando preenchidos os
requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 17, HOMOLOGO, por sentença, o acordo
informado pelas partes às fls. 01/06 e, em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 269,
inciso III do CPC. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela
falta de interesse recursal. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VANESSA CANTON
SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1001471-27.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.S.S. - Defiro à autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita, anotando-se. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03 de maio de 2016, às 13:30
horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco.
Cite-se e intime-se o requerido, para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a
conciliação entre as partes, iniciará se então o prazo de 15 dias para apresentar contestação, desde que o faça com advogado.
Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172 do CPC. Servirá o presente despacho, como
CARTA PRECATÓRIA. PROCURADOR(ES): Dr(a). Sandra Aparecida de Souza Piva Valério OAB/SP 274.200. Intime-se. - ADV:
SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP)
Processo 1001580-41.2016.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.W.P.A. e outro - Adite-se a inicial, no prazo de
dez dias, a fim de juntar aos autos cópia da certidão de casamento dos requerentes. Cumprida a determinação supra, tornem os
autos conclusos para novas deliberações. - ADV: MARCIO FERNANDO VALLEJOS GONZALES (OAB 187849/SP)
Processo 1001660-05.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - T.F.F. - I.F.S. - P. e Int. - ADV:
MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP)
Processo 1002142-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.A.L. e outro - L.H.S. e outro - (X ) manifestarse, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 154295/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1002948-22.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.C. e outro L.R.P. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: ERICA PEREIRA BATISTA (OAB 343289/SP), LUCELIA SABOIA FERREIRA (OAB
317970/SP)
Processo 1002966-43.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.B.S. - J.S.S.
- Nos termos do art. 1.269, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., os advogados e/ou a Defensoria Pública receberam cópia impressa
deste termo, assinada eletronicamente pela Juíza e fisicamente pelos presentes, bem como fizeram a leitura integral do mesmo
e concordaram com todo o seu teor. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. - ADV:
EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP), MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP), JOSETE MARTINIANO DE
BRITO (OAB 78404/SP)
Processo 1002966-43.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.B.S. - J.S.S.
- Fls. 88: ciente. Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, cálculo atualizado do débito. Com o cálculo, tornem os autos
conclusos, com urgência. - ADV: EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP), JOSETE MARTINIANO DE BRITO (OAB
78404/SP), MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP)
Processo 1003091-11.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D.S.A. - M.F.B. e outros
- ( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: GLAUCIA NICACIO SOARES (OAB
303186/SP), EDLENE PEREIRA LOPES (OAB 302990/SP), MARIA DE LOURDES FERREIRA RUGNA (OAB 58827/SP)
Processo 1004149-83.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1006640-63.2014.8.26) - Inventário - Inventário e Partilha MANUELA DE OLIVEIRA MENDES e outro - RAQUEL DE OLIVEIRA - 1. Diante da notícia do falecimento da suposta companheira
do falecido, conforme documentos de fls. 151/153, determino que a I. Drª. Defensora da mesma (fls. 80), seja intimada para
que se manifeste a esse respeito, no prazo de 10 dias, como também para informar se já está providenciando a habilitação de
eventuais herdeiros da mesma nos autos. 2. Cumprida tal determinação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV:
JOANA DE ARRUDA (OAB 101972/SP), ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP)
Processo 1005960-44.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - R.G. - Vistas dos autos ao autor para: ( X )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 163/165. - ADV: CAMILA
MEDRANO TERUEL DA SILVA (OAB 328525/SP)
Processo 1006116-66.2014.8.26.0405 - Arrolamento de Bens - Liminar - V.S. - M.S.S.M. e outros - Nos termos do art.
1.269, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., os advogados e/ou a Defensoria Pública receberam cópia impressa deste termo, assinada
eletronicamente pela Juíza e fisicamente pelos presentes, bem como fizeram a leitura integral do mesmo e concordaram com
todo o seu teor. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. - ADV: MARIA HELENA CORREA
(OAB 151823/SP), RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB 188182/SP)
Processo 1006116-66.2014.8.26.0405 - Arrolamento de Bens - Liminar - V.S. - M.S.S.M. e outros - Fls. 135/136: ciência aos
interessados. Oficie-se ao DETRAN para que informe a existência de veículo em nome do falecido. - ADV: RICARDO ANTUNES
DA SILVA (OAB 188182/SP), MARIA HELENA CORREA (OAB 151823/SP)
Processo 1006439-37.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANABELA DA SILVA ABREU - MANUEL
JOSE DA SILVA ABREU - - TEODORO DA SILVA ABREU - - MARIA ISABEL DA SILVA ABREU RAMOS - - PEDRO ALBERTO DA
SILVA ABREU - - MARIA ODILIA DE ABREU RODRIGUES - - LIDIA MARIA DA SILVA ABREU e outro - Remeta-se os autos ao
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