TJSP 03/02/2016 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1010
absolvição sumária. Recebo a defesa preliminar oferecida às fls.29. Para audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e
Julgamento designo o dia 16 de março de 2016, às 16 horas e 40 minutos. Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa, deprecando-se, se necessário for. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FLAMINIO DE
CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), MURILLO MEIRELLES (OAB 314167/SP)
Processo 0023611-70.2015.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004247-20.2010.8.26.0666
- Vara Única do Foro Distrital de Artur Nogueira - Comarca de Mogi-Mirim/SP) - MAURO BACCI - Para audiência de Inquirição
de Testemunhas designo o dia 11 de fevereiro de 2016, às 15 horas e 15 minutos Expeça-se o que mais for necessário. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 0024366-94.2015.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 10623-57.2011.811.0002 - Juizo da
Quinta Vara Criminal da Comarca de Varzea Paulista/Mt) - Jonas Farias de Andrade - - Valmi Farias de Andrade - Para a
realização do ato deprecado designo o dia 11 de fevereiro p.futuro, às 14:00 horas, expedindo-se o necessário. Int. Limeira, 07
de dezembro de 2015. - ADV: MARCIO TADEU SALCEDO (OAB 6038/MT)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA BARRICHELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE FELIZARDO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2016
Processo 0000004-48.2014.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - WILSON FERNANDES JUNIOR - Ato Ordinatório: fica intimado o advogado do Réu para apresentar o memorial
final da defesa no prazo legal. - ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP)
Processo 0000029-61.2014.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - EVALDO GONÇALVES DA SILVA - A instrução
dos autos foi encerrrada. Apresentar memoriais no prazo de cinco dias. - ADV: FABIANO D’ANDREA (OAB 186545/SP)
Processo 0000172-16.2015.8.26.0551 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DA SILVA JUNIOR
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar DANIEL DA SILVA JÚNIOR, qualificado
nos autos, às penas de 05 anos e 09 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 375 dias-multa, como incurso nas penas do
art. 33, “caput”, da L. 11.343/06, e do art. 333, “caput”, do Código Penal, na forma do art. 69, também do Código Penal. - ADV:
CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 0001241-97.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Antonio de Almeida Costa - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em epígrafe
respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Descarta a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código
de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e,
ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos do art.
399 do Código de Processo Penal, designo o dia 26 de abril de 2016, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.
Façam-se as devidas intimações, requisições. Há testemunhas da defesa às fls. 47. Ciência às partes para audiência do estudo
de fls. 54/57. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Processo 0001243-67.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ALAN
SANTOS QUEIROZ - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em epígrafe
respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Descarta a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código
de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e,
ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos do art.
399 do Código de Processo Penal, designo o dia 28 de abril de 2016, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.
Façam-se as devidas intimações, requisições. Há testemunhas da defesa às fls. 63/64. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Processo 0001376-75.2016.8.26.0320 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - E.A.S. - - T.H.G.S. - Trata-se de pedido de
revogação da prisão temporária, formulado pela Defesa em favor da presa Tatyane Helena. O Ministério Público manifestouse contrariamente ao pedido. DECIDO. Os documentos juntados pela defesa não alteram a situação fática e de direito que
autorizou a decretação da prisão processual contra a requerente. O crime imputado a ela é doloso e considerado hediondo, o
que, por si só, já revela a gravidade do crime. Portanto, indefiro o pedido de liberdade em favor TATYANE HELENA GODOY
SILVA. Aguardem-se informações da autoridade policial. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP)
Processo 0003891-88.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003891) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - João Batista André
Neto - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls. 226. Fls. 202/220, nada a deferir, vez que expedida a guia de recolhimento
definitiva (fls. 189) o pedido deve ser dirigido ao Juízo da Execução Criminal. Intime-se. (PEC 00000002-60.2016.8.26.0502) ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 0003891-88.2013.8.26.0320 (032.02.0130.003891) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - João Batista André
Neto - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls. 226. Fls. 202/220, nada a deferir, vez que expedida a guia de recolhimento
definitiva (fls. 189) o pedido deve ser dirigido ao Juízo da Execução Criminal. Intime-se. (PEC 0000002-60.8.26.0502) - ADV:
FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Processo 0004151-34.2014.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - William Costa Pereira Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR WILLIAM COSTA PEREIRA, qualificado nos autos, às
penas de 02 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão, regime inicial aberto, e 7 dias-multa, como incurso nas sanções do art. 155,
§ 4°, incisos III e IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, e ar. 244-B, “caput”, da Lei 8.069/90. Presentes os requisitos do
artigo 44 e parágrafos, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: uma prestação
de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da privativa de liberdade, a ser definida pelo Juízo da Execução, e uma prestação
pecuniária no valor de R$ 1.000,00 ao NOSSO LAR da Comarca de Limeira, sendo que eventual fiança recolhida poderá ser
usada para pagamento da prestação pecuniária. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 0006108-70.2014.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º