TJSP 03/02/2016 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
1657
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2016
Processo 0000064-29.1993.8.26.0366 (366.01.1993.000064) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Mongaguá - Benedito de A Ribeiro - - Joaquim Maria Fernandes - A(s)
certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo ser
encaminhada(s) ao setor competente e, se o caso, ser instruída(s) com o(s) documento(s) necessário(s) para cumprimento. ADV: PATRICIA VAZ DE MEDEIROS PAIXÃO (OAB 265890/SP)
Processo 0001806-20.2015.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - NEIDE SCHEFER QUINTAES INVASORES - “Manifeste-se o autor em prosseguimento, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 69, de seguinte
teor:”(...) CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 366.2015/004071-6 dirigi-me ao endereço:
Rua Miguel M. Bonilha, 272 - Mongaguá/SP, e aí sendo NÃO DEI INTEGRAL CUMPRIMENTO ao mandado em anexo, pois ao
chegar ao local junto com o aparato Policial, junto do autor para à realização da reintegração, nos deparamos no local com a
presença de moradores entre eles crianças, e depois de conversas estabelecidas entre o autor e o réu, os mesmos fizeram um
acordo, onde o representante do autor neste, Sr. André, estabeleceu o prazo de 1 mês(trinta dias) para que o réu no local, Sr.
Alexandro Lima da Silva, com CPF=317.819.768-05 e RG nº 41.862.685, desocupasse o local, sendo que o mesmo aceitou os
termos acordados e se comprometeu a desocupar o local no prazo estabelecido, razão pela qual não dei integral cumprimento
a este. E como não posso mais ficar em posse deste, pois já expirou o prazo para seu cumprimento, retorno este em Cartório
para os devido fins de Direito.O referido é verdade e dou fé(...)” - ADV: ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), FÁBIO
PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP), LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES
(OAB 237766/SP)
Processo 0001806-20.2015.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - NEIDE SCHEFER QUINTAES INVASORES - Ciência da expedição de mandado de Reintegração de Posse, devendo o autor, se necessário e no momento
oportuno, fornecer os meios necessários para o cumprimento referido do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça
através da Central de Mandados - telefone (13)35072464. - ADV: ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES (OAB 237766/SP),
LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP)
Processo 0003397-17.2015.8.26.0366 - Imissão na Posse - Liminar - RODRIGO PEREIRA SILVA SANTOS - GIVALDO DA
COSTA - Providencie o(a) autor(a), no prazo legal, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para a expedição do
mandado de imissão de posse, no valor de R$ 70,65, até 50 Km, em guia própria de Depósito de Oficial de Justiça. - ADV:
RENATA MARIA MACEDO (OAB 160553/SP), CLAUDENICE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 341235/SP)
Processo 0003910-82.2015.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.M.O. - A.F.O. - - B.F.O. - A(s) certidão(ões) de
honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo ser encaminhada(s)
ao setor competente e, se o caso, ser instruída(s) com o(s) documento(s) necessário(s) para cumprimento. - ADV: ELAINE
PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES (OAB 200425/SP)
Processo 0005338-07.2012.8.26.0366 (366.01.2012.005338) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - A.F.O. - - B.F.O. - J.M.O. - Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, juntando a memória de cálculo
atualizada. Intime-se. Mongaguá, 15 de dezembro de 2015. - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/
SP), ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA MACHADO SARDINHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2016
Processo 0000027-94.1996.8.26.0366 (366.01.1996.000027) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Heitor Stolf
Jacintho - Prefeitura Municipal de Mongaguá - Vistos. Fl. 418: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor no
credor. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), ANTONIO CARLOS
ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN
FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), ISAIAS DOS ANJOS
MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ADEMIR DE MENEZES (OAB 109951/
SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP)
Processo 0000061-73.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000061) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco S.A., na pessoa de seu representante legal - Comercial de Madeiras Tupa de Mongagua L e outros Vistos. Cumpra o exequente o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 92, decorrido o prazo sem manifestação,
intime-se, por carta. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE
CAÑAL (OAB 167974/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), WILSON CANOLA JÚNIOR (OAB 180103/SP), EDLAINE
APARECIDA CHIAPPO (OAB 212139/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), JOSE ANTONIO
GOMES MARIANO MIZIARA (OAB 354865/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP)
Processo 0000127-73.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000127) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Daparecido
Roriz - - Angelina Aparecida Roque Roriz - Adélia Pattini Bertuccioli - - Fioravante Bertuccioli - - Lydia Bertuccioli - - Rizzieri
Bertuccioli - - Darclee Bertuccioli - - Dozolina Bertuccioli - - Ezio Dall’ovo - - Gisberto Bertuccioli - - Derna Bertuccioli - - José
Carlos de Camargo Freitas - - Maria Helena Marques Freitas - - Mario Carmo Franchi - - Odete Leitão Franchi - - Marcelo Franchi
- - Antonio Soares dos Santos - - Maria da Conceição Alves Soares - - Aparecida de Paula Figueiroa - - Carmo Capozzin - José
Carlos de Camargo Freitas - - Maria Helena Marques Freitas - - Antonio Soares dos Santos - - Marcelo Franchi - - Mario Carmo
Franchi - - Odete Leitão Franchi - - Aparecida de Paula Figueiroa - - Maria da Conceição Alves Soares - - Carmo Capozzin WELLINGTON DE LIMA BATALHA - Chamo o feito à ordem. São réus na ação de usucapião os proprietários, consistentes
naqueles que constam do Registro de Imóveis, e os confrontantes, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil. Assim,
providencie a serventia a inclusão no polo passivo dos proprietários indicados às fls. 36 e dos confinantes apontados às fls. 04.
Compulsando os autos, observo que os proprietários já foram citados por edital (fl. 167). Não obstante, no prazo de 10 (dez)
dias, informem os autores se possuem os endereços dos proprietários para que seja realizada a citação pessoal, a fim de se
evitar possível alegação de nulidade. No caso de não possuírem, reconheço desde já a validade da citação ficta realizada, haja
vista a inexistência nos autos de elementos de identificação de referidos réus, e determino a nomeação de curador especial,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º