TJSP 03/02/2016 - Pág. 2505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
2505
mencionada na petição de fls. 93 cuida da impossibilidade de atendimento da ordem judicial. Especifique a empresa ré, em trinta
(30) dias, qual a impossibilidade técnica ou se a questão é financeira. Referido prazo fluirá a partir da intimação do advogado da
ré pelo DJE, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 100,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 3.000,00. Int. - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GABRIELA PALUDETO HUETE OLMEDA (OAB 335789/SP)
Processo 0008885-63.2014.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - ALEX RICARDO
GONELLI DE CAMPOS - ME - LUCIANA APARECIDA CITADINI ABUFARES - Nada a prover em razão da sentença proferida nos
autos. Intime-se a autora para no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de
inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CASTRO JUNIOR (OAB 296172/SP)
Processo 3001919-64.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Carlos de Almeida Banco Panamericano S/A - Expeça-se mandado de levantamento judicial do valor incontroverso, fls. 117/118, conforme requerido
pelo autor. Sem prejuízo, manifeste-se o banco réu, em 10(dez) dias sobre o cálculo da diferença de R$ 9.125,97, apresentado
pelo autor às fls. 120/124, sob pena de iniciar a fase executória. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GIBEON ORLANDIM (OAB 118799/SP)
Processo 3002354-38.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - ELIANE
SEGATO ME - Via de regra, os bens particulares dos sócios não podem ser objetos de constrição judicial, conforme dispõe
o artigo 596, do CPC. Contudo, o Decreto 3.708/19 que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade
limitada, dispõe que o sócio responderá pelas dívidas da sociedade, quando praticar atos contrários à lei ou ao contrato. A
inexistência de bens em nome da empresa devedora revela a intenção de fraudar a execução. Assim, DEFIRO a desconstituição
da personalidade jurídica da executada, com a inclusão dos sócios da empresa reclamada no pólo passivo da execução. ANOTESE. Proceda-se ao bloqueio BACEN JUD, RENAJUD sdos sócios. Int. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/SP)
Processo 3002571-81.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Carlos Rojas
Mendoza - Intime-se pessoalmente o executado sobre o mandado de levantamento judicial emitido em seu favor, ainda não
retirado. Nada sendo requerido, em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, conforme já determinado em sentença de fls. 52. ADV: DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP)
Processo 3002720-77.2013.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regina Helena Benedetti - Vistos.
Homologo a composição. Aguarde-se o integral cumprimento, ficando autorizado o levantamento das parcelas pela exequente.
Expeçam-se guias. Int. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3002754-52.2013.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Saulo Henrique Candido - Betuel Martins Dias Junior - Decorrido o prazo requerido, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. - ADV: THAIS DIAS DE MORAES (OAB 319687/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB
231880/SP), JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP)
PORTO FERREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIGUES ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2016
Processo 0000049-95.2014.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.M.P.C. - C.J.P.C. - Fl. 80 Vistos. Certidão de fls.79:Manifeste-se os exequentes, pleiteando o que de direito. Intimem-se. - ADV: RAQUEL FENILI GENTIL
RIBEIRO (OAB 80549/SP)
Processo 0000272-14.2015.8.26.0472">0000272-14.2015.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto de
Previdencia Social dos Servidores Publicos do Mun de Porto Ferreira Portoprev - Anderson da Silva Ferronato - Fl. 49 - Vistos.
Razão assiste o exequente. Cumpra-se a determinação de fls. 41 independentemente do recolhimento da taxa. Int. Dil. (Nota de
cartório: Manifestar sobre bloqueio negativo.) - ADV: NEWTON GIMENEZ (OAB 49603/SP), CARLA CRISTINA ZABOTO (OAB
171603/SP)
Processo 0001530-59.2015.8.26.0472 (apensado ao processo 0000272-14.2015.8.26) - Embargos à Execução - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Anderson da Silva Ferronato - Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Mun
de Porto Ferreira Portoprev - Fl. 104 - Vistos. RECEBO o recurso de fls. 95/100 posto que tempestivo, no efeito devolutivo,
nos termos do artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil. Dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação
das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, sito
no Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 38, para julgamento do apelo. Desapense-se o presente dos autos de execução
formando-se suplementares, se requerido. Int. e Dil. - ADV: CARLA CRISTINA ZABOTO (OAB 171603/SP), NEWTON GIMENEZ
(OAB 49603/SP)
Processo 0001819-89.2015.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S. - M.M.M.S. - Fl. 54 - Vistos. 1. Desentranhese a petição de fls. 39/40, entregando-a ao subscritor, porquanto não foi regularmente distribuída por dependência ao presente
feito, nem instruída com os documentos necessários. Ademais, não foram recolhidas as custas processuais correspondentes.
2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em dez dias, se possuem interesse na realização de nova audiência de conciliação
ou se pretendem produzir outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: NEWTON GIMENEZ (OAB
49603/SP), ROBERTA BRAGA RAMOS (OAB 198057/SP)
Processo 0001896-84.2004.8.26.0472 (472.01.2004.001896) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
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