TJSP 04/02/2016 - Pág. 1007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
1007
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.
Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação,
lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou
estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar
quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do
Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por
cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor
acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data
da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art.
738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre
o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em
execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Recolhidas as despesas que faltam, libere-se para cumprimento. Intime-se. - ADV:
GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1001433-17.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1001839-38.2013.8.26) - Procedimento Ordinário Inadimplemento - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - PONTO CINCO COMÉRCIO DE PNEUS
LTDA. - Denise Taranto Faltoni - Fls.994/995: ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra.Perita Judicial. ADV: JOSE NEWTON FARIA BERETA (OAB 62267/SP), RICARDO NORONHA INGLEZ DE SOUSA (OAB 182636/SP), RENATO
JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1001511-11.2013.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - ELIANE TELMA
MARCELINO - MACIR GAMA - - ELISABETE MENDES VARJÃO - Ciência às partes do ofício de fls. 100/105. Intimem-se. - ADV:
ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP)
Processo 1001511-11.2013.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - ELIANE TELMA
MARCELINO - MACIR GAMA - - ELISABETE MENDES VARJÃO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do
AR negativo de fl. 106: “Não Procurado, Ausente”. - ADV: ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP)
Processo 1001516-28.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Giuliano Mendes Zandona - Treviso
Residencialle - Incorporações Imobiliárias Spe Ltda. - - Toya Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Concedo ao
autor os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Providencie a serventia o apensamento dos autos 1021720-30 à
estes. O pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente, porquanto não evidenciados o fumus e o periculum,
obedecendo-se ao princípio audiatur et altera pars. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV: CINTHIA SANTANA DA CUNHA (OAB 261579/SP)
Processo 1001518-32.2015.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.G.P. - Fls.53/54: mandados de retificação de assento disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: DAIANA
SANCHES (OAB 307843/SP)
Processo 1001651-74.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Embracon Administradora
de Consórcio LTDA - ERNANDO CONCEICAO DA SILVA - - EDENILSON CONCEICAO DA SILVA - Providencie o exequente
o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$ 127,50, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001815-73.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A
- Banco Múltiplo - PRESTON SERVICE LTDA - - Aldir Francisco Zorzi Foelkel - Fls.101/102: Carta precatória disponível para
impressão pelo sistema eSaj, devendo ser instruída com as cópias obrigatórias e taxas nos termos do Comunicado CG nº
1207/2015 (após, comprovar distribuição no prazo de 10 dias). - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1001892-48.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eli
Gonçalves Ferreira Junior - Residencial Sitio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de
cinco dias, acerca do AR negativo de fl. 76: “Não Procurado”. - ADV: MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/
SP)
Processo 1001913-24.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Residencial
Vila Arensc - Cassiano Tadeu Labayle Couhat Carrar - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do AR
negativo de fl. 25, uma vez que recebido por pessoa estranha à lide. - ADV: ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/
SP)
Processo 1001961-80.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Alvaro Porta - Claudia
Aparecida Bianchi - - Katty Cristina Bianchi - Manifeste-se a parte autora acerca do AR de fl. 72, uma vez que recebido por
pessoa estranha à lide. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP)
Processo 1002034-23.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - HELIO
RODRIGUES LOBATO - BANCO ITAUCARD S/A - Manifeste-se, o autor, sobre o depósito judicial de página 113. - ADV:
EDUARDO ONTIVERO (OAB 274946/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA
RIBEIRO (OAB 139426/SP)
Processo 1002232-89.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marco Antonio Alves de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1002354-05.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Sérgio Rocha - (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1002354-05.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Sérgio Rocha - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1002443-62.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - JIS
ROMAN ESPUMAS - EPP - - JOSÉ IGNÁCIO SANZ ROMAN - Ciência às partes do ofício de fls. 76/78. Intimem-se. - ADV:
RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP)
Processo 1002487-18.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Francisco Ciro Cid Mororo TELEFÔNICA BRASIL S.A - Manifeste-se o exequente/impugnado sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º