TJSP 04/02/2016 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
1493
andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB
259034/SP), JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP)
Processo 0001489-61.2005.8.26.0337 (337.01.2005.001489) - Inventário - Inventário e Partilha - João Donizete Batain LUZIA DE FATIMA BATAIN - Aguarde-se manifestação do inventariante por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente
para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do cargo e arquivamento dos autos. ADV: GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO (OAB 282109/SP), JANET GONZALEZ PINHEIRO (OAB 151422/SP), RAFAEL
PINHEIRO BORGES (OAB 225059/SP)
Processo 0002006-17.2015.8.26.0337 - Procedimento Ordinário - Doação - ‘’’’’’’Prefeitura Municipal de Mairinque Beneficência Hospitalar de Mairinque - Informem as partes as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência e
utilidade. Observo que o não atendimento deste despacho na sua plenitude, importará possivelmente na decretação de preclusão
do direito de produção de provas. - ADV: GABRIELA LELLIS ITO SANTOS PIÃO (OAB 282109/SP), ANA REGINA MARTINHO
GUIMARAES (OAB 144124/SP)
Processo 0002010-54.2015.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.M. - G.L.M. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar
o requerido no pagamento de pensão alimentícia à filha Renata e à ex companheira Ivanilda no valor correspondente a 30% de
seus rendimentos líquidos assim entendidos o seu salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e contribuição sindical,
devendo incidir, ainda, sobre décimo terceiro salário, férias, terço constitucional, horas extras e demais acréscimos, exceto FGTS
e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício,
o valor dos alimentos será o equivalente a meio salário mínimo nacional vigente, com vencimento todo dia 10 de cada mês, a
ser paga mediante depósito na conta corrente da representante da menor e ora requerente Ivanilda Monteiro da Cruz, no Banco
Caixa Econômica Federal, Agência 2178 op 023, conta corrente 2132-0. Em razão da sucumbência experimentada, condeno
o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde os respectivos desembolsos, e dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês, a
contar do trânsito em julgado. Deverá, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o requerido
beneficiário da justiça gratuita. Oficie-se a empregadora do requerido para que proceda aos descontos aqui determinados. Fixo
os honorários dos advogados nomeados para defender os interesses das partes (fls. 06/07 e 36/37) no valor máximo previsto
na tabela do Convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. PRI - ADV: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA
CAMARGO (OAB 250460/SP), DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO (OAB 205859/SP)
Processo 0002629-86.2012.8.26.0337 (337.01.2012.002629) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Elaine Gilio
Pedroni Confecções - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de constatação e reavaliação de fls. 176. Int. - ADV: SERGIO
LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE (OAB 45368/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB
57753/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP)
Processo 0002752-02.2003.8.26.0337 (337.01.2003.002752) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Joalysson Fernandes dos Santos - Municipio de Mairinque - - ADV: LUCAS AUGUSTO PALHIARI DUARTE (OAB 310719/SP)
Processo 0003159-90.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003159) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - All Flock
Veludos Industria e Comercio Ltda - Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - ADV:
ADILSON ANTUNES (OAB 139646/SP)
Processo 0003397-85.2007.8.26.0337 (337.01.2007.003397) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
de Proprietarios Amigos da Porta do Sol Apaps - Aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Int. - ADV: MARCOS PAULO
MARTINHO (OAB 226185/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/
SP), GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA (OAB 189566/SP)
Processo 0003818-46.2005.8.26.0337 (337.01.2005.003818) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José da
Rosa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. - ADV: WAGNER ALEXANDRE
CORRÊA (OAB 154945/SP), PAULO LEANDRO ORFÃO DE FREITAS (OAB 190482/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB
75739/SP)
Processo 0003973-10.2009.8.26.0337 (337.01.2009.003973) - Monitória - Cheque - Phytonatus Nutraceutica Ltda Me Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - ADV: ELIOREFE FERNANDES BIANCHI (OAB
149883/SP), ANGELA BUENO DA CRUZ CORREA PINTO (OAB 230311/SP)
Processo 0004153-70.2002.8.26.0337 (337.01.2002.004153) - Reintegração / Manutenção de Posse - Sandra Sumie Imada
- Benedito Donizeti de Camargo - Aguarde-se manifestação do autor-exequente por mais trinta dias. No silencio, tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: IVAN APARECIDO GRANITO (OAB 57985/SP), RODRIGO ANTONIO PAES (OAB 234900/SP)
Processo 0004233-29.2005.8.26.0337 (337.01.2005.004233) - Procedimento Sumário - Rozimeiri Kowalski - Fls. 250: Defiro
o prazo requerido pelo autor. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: CLEIDE MATEUS EMMERT (OAB 53229/SP)
Processo 0004259-85.2009.8.26.0337 (337.01.2009.004259) - Procedimento Ordinário - Ana Beatriz dos Anjos Damasceno Banco Nossa Caixa Sa - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Int. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0004696-63.2008.8.26.0337 (337.01.2008.004696) - Depósito - Espécies de Contratos - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - INTIME-SE pessoalmente o(a)s autor(a)s para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção: “PRAZO: 48 horas da juntada aos autos, com fundamento no § 1º do artigo 267, do CPC: “Art. 267: Extinguese o processo, sem julgamento do mérito: II quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, III
quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. . §
1º - O juiz ordenará, nos casos dos números II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte
intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.”. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de
cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta cientificação se
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0008452-70.2014.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CIFRA S/A
CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 146: Observo que a planilha atualizada do débito não acompanhou a
petição. Intime-se o exequente para providenciar. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de conversão da
presente ação em execução de titulo extrajudicial. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0008513-28.2014.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.D. - M.A.C.D. e outro - Arquivemse os autos com as cautelas de estilo - ADV: ROSSANA DE FATIMA MARTINS (OAB 98790/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO
(OAB 204331/SP)
Processo 0010075-72.2014.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
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