TJSP 04/02/2016 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
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do julgado, o que não se pode admitir, porquanto uma vez prolatada a sentença, este juízo esgotou sua função jurisdicional.
Cuida-se, na verdade, de recurso, com nítido e declarado caráter infringente, o que não se admite. Sobre o assunto vale
citar o seguinte julgado:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, de contradição ou de omissão que os
justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente
para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os
seus argumentos - Embargos rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou
corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não havendo como se acolher os embargos
de declaração com essência de embargos infringentes”. (Embargos de Declaração n. 0011734-84.2011.8.26.0220, Relator
Christiano Kuntz, j. em 21.02.13). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.Intime-se. - ADV: FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALINE FERNANDA RODRIGUES (OAB 255925/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB
152900/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000291-95.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Fls.
65/66 Nos termos do Provimento CG nº 33/2013, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa judiciária e das contribuições
legalmente estabelecidas mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP com o
preenchimento do campo “Observações”com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza
da ação (CONSTOU AÇÃO DE EXECUÇÃO, MAS TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO), nomes das partes: autora e ré e
a Comarca na qual foi distribuída ou tramita ação, devendo conter o comprovante de pagamento o número da DARE-SP e
do respectivo código de barras. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB
188968/SP)
Processo 1000388-66.2014.8.26.0236 (apensado ao processo 1000101-06.2014.8.26) - Procedimento Ordinário - Contratos
Bancários - NATANIEL BAZANELLI TUCCI e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Conheço dos embargos de
declaração, pois tempestivos, mas os rejeito, por entender que a sentença não apresenta obscuridade, contradição ou omissão,
nos termos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, depreende-se da leitura dos embargos que o que
a embargante realmente pretende é a reforma do julgado, o que não se pode admitir, porquanto uma vez prolatada a sentença,
este juízo esgotou sua função jurisdicional. Cuida-se, na verdade, de recurso, com nítido e declarado caráter infringente, o que
não se admite. Sobre o assunto vale citar o seguinte julgado:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, de
contradição ou de omissão que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando
já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e
tampouco a responder um a um todos os seus argumentos - Embargos rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração
não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada,
não havendo como se acolher os embargos de declaração com essência de embargos infringentes”. (Embargos de Declaração
n. 0011734-84.2011.8.26.0220, Relator Christiano Kuntz, j. em 21.02.13).Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração
opostos.Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000430-81.2015.8.26.0236 (apensado ao processo 1000094-77.2015.8.26) - Procedimento Ordinário - Indenização
por Dano Moral - RODENER ROGER BATISTA ATANAZIO - USINA SANTA FÉ S/A - - Alfa Seguradora S.A. e outro - Nos termos
do Provimento CG nº 33/2013, providencie o(a) requerido(a) ALFA SEGURADORA S/A o recolhimento da taxa judiciária de
fls. 303/305 e das contribuições legalmente estabelecidas mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais - DARE-SP com o preenchimento do campo “Observações”com os seguintes dados: o número do processo judicial
(não constou), quando conhecido; natureza da ação (não constou), nomes das partes (não constou): autora e ré e a Comarca na
qual foi distribuída ou tramita ação, devendo conter o comprovante de pagamento o número da DARE-SP e do respectivo código
de barras. - ADV: FAIZ MASSAD (OAB 12071/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), JOÃO OTAVIO SPILARI GOES
(OAB 309819/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1000950-75.2014.8.26.0236 - Cautelar Inominada - Práticas Abusivas - BIOSPHERA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outro - Banco Bradesco S/A - Providencie o requerido, o recolhimento de uma taxa
da OAB, referente ao substabelecimento de fls. 429. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000974-69.2015.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- FABIO VARGAS DE OLIVEIRA - MANOEL PEREIRA FILHO - Vistos.Com efeito, os embargos de declaração comportam
acolhimento. Nesse sentido, por um lapso da serventia, foram encaminhados esses autos para sentença, sem que se atentasse
à existência de acordo previamente homologado (fls. 40/42). Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso, para tornar sem efeito
a r. sentença de fls. 46/48. Sem verbas de sucumbência.P. R. I. - ADV: INARA DORADO TIERE (OAB 264930/SP), JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1001827-78.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Providencie o requerente, o recolhimento de taxas, para realização das pesquisas de endereço. - ADV: JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1002028-07.2014.8.26.0236 - Procedimento Sumário - Aquisição - CLEUSA MARA UCHÔA - Ciência às partes do
ofício de fls. 70. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
Processo 1002276-70.2014.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Cheque - SONIA MARIA MAZZONI - Fls. 97/98: Ciência ao
autor, do ofício juntado aos autos (não constam endereços no cadastro). - ADV: MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
Processo 1002442-68.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - IRIB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
- EPP - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - - SERASA EXPERIAN - Fls. 170/202: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e
documentos (art. 326 ou 327 do CPC). Providencie o requerido Serasa S/A, o recolhimento de duas taxas da OAB, referente à
procuração e substabelecimento juntado aos autos. - ADV: MARCIA APARECIDA GOTTO (OAB 100976/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002478-13.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GRAMPEL SOLUCOES GRAFICAS
LTDA - ME - Providencie a exequente, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para que ocorra a tentativa de
citação do executado no endereço informado às fls. 54. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP),
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1002595-04.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - CICERO PEREIRA PRACA - Providencie o requerente, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para que seja
realizada a expedição do mandado de citação. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), JOSE ROBERTO COLOMBO (OAB
97886/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP)
Processo 1003572-93.2015.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
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