TJSP 04/02/2016 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
3025
termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267,
incido III, do CPC). Int. - ADV: CARLA JOVANA MAIOLI LOPES DELLI COLLI (OAB 319204/SP)
Processo 1017523-32.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - MARIA HILDA BEZERRA DA
SILVA MIOLA - SALVELINA DE OLIVEIRA LIMA - Manifeste-se a requerente acerca da certidão de fls. 43 dos autos, no prazo de
05 (cinco) dias. - ADV: MARIA FERNANDA ARAUJO RODRIGUES (OAB 320187/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB
72526/SP)
Processo 4000695-41.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAULESING S/A VASCO GIANI - - ANGELO ERMELINDO MARCARIN - Goydo Implementos Rodoviários Ltda Me - Intimada o exequente de que
a petição de fls. 94, veio desacompanhada da guia de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO
LEITE (OAB 170710/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 4002334-94.2013.8.26.0482 - Exibição - Provas - Zilda Aparecida da Silva Oliveira - SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - O valor das custas a serem recolhidas pelo requerido importam em R$106,25 - mínimo legal
5 UFESP no prazo de 5 dias. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB
23569/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 4003526-62.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Bancários - ROSA MARIA DOS SANTOS NOVAIS - Banco
PAN S.A. - 1 - Intimada a parte autora acerca da guia MLJ nº 1056/2015, à disposição para retirada, em favor de IVAN ALVES DE
ANDRADE. 2 - Intimado o requerido para comprovar o recolhimento da taxa de mandado (fls. 166/167) e de substabelecimento
(fls. 168), no valor total de R$36,20 - sob pena de ser oficiado a OAB, bem como, comprovar o recolhimento das custas finais
que importam em R$106,25 - mínimo legal 5 UFESP, sob pena de inscrição da dívida, no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 4004571-04.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Seguro - GABRIELA SALES BRESSAN - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - O valor das custas a serem recolhidas pela requerida importam em R$106,25 mínimo legal 5 UFESP no prazo de 5 dias. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP), RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 4005145-27.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCIANA
DA SILVA CORREIA - Banco Panamericano SA - O valor das custas a serem recolhidas pelo requerido importam em R$106,25
no prazo de 5 dias. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB
21714/PE)
Processo 4006674-81.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espólio de Ermelinda Gadotti
Galindo - EDUARDO JORGE TANNUS - Vistos. Sobre o pedido de fls. 91/96 e documentos de fls. 97/111 dos autos, manifestese o credor no prazo legal de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (OAB 161743/SP), COSME LUIZ DA MOTA
PAVAN (OAB 45860/SP), CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2016
Processo 0001595-68.2008.8.26.0482/02 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Hélio Cardoso - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que o ofício expedido às fls. 42/44 já foi encaminhado automaticamente pelo
sistema ao DEPRE, devendo ser desconsiderado o ato ordinatório de fls. 41. - ADV: TATIANA CRISTINA DALARTE ALMEIDA
(OAB 241265/SP)
Processo 0018039-16.2007.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Claudinei Caetano da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. despacho de fls. 64, haver expedido o mandado de
levantamento nº 41/2016 no valor de R$ 3.428,33 em favor do autor, estando o mesmo, logo após a assinatura do magistrado,
em cartório à disposição para retirada. - ADV: FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB
143149/SP)
Processo 0025454-69.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1013702-83.2015.8.26) (processo principal 101370283.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Material - Cas Construtora Ltda - Regiane Alves
Domingues - Vistos. Nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1060/50, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante
declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio
ou de sua família. É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar com as custas processuais é apenas
relativa, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário. Conforme o disposto no
art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. (grifei) Desta forma, não cabe mais a concessão do benefício bom base em mera declaração da parte
interessada. Necessário por imposição legal que a parte apresenta completa qualificação e resumo de sua condição financeira,
com demonstração de renda, bens e despesas, a comprovar sua real necessidade para concessão de tal benefício. Note-se que
a norma da Constituição Federal é superior e posterior à prevista na Lei 1.060/50, de modo que a mera declaração não pode
ser considerada suficiente para concessão da gratuidade pretendida. Assim, determino a impugnada que esclareça sobre sua
renda, bens e condições financeira ou apresente as três ultimas declarações de imposto de renda para verificação da situação
de necessitada, a vista de que os documentos que instruem a inicial (fls. 23/28) não se encontram assinados pela empresa
empregadora. Prazo dez dias. Int. - ADV: TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA
COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 1000022-94.2016.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Marta Regina da Silva Oracio - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade destes embargos. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: JOELSON JUNIOR BOLLOTTI (OAB 371278/SP)
Processo 1000022-94.2016.8.26.0482 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Marta Regina da Silva Oracio - Certidão - Genérica. Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. despacho de
fls. 24, que não há como a serventia certificar acerca da tempestividade destes Embargos, tendo em vista que compulsando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º