TJSP 05/02/2016 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
1566
Processo 1017055-09.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - A.P.S. - W.S.B. - “Para
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado fls. 34.” - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1017627-62.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.F.V. - J.J.V. - Diante da
cumulação de pedidos, o feito deverá prosseguir pelo rito ordinário. Defiro os benefícios da assistência judiciária (fls. 07), bem
como recebo a emenda de fls. 18. Anotem-se com as comunicações de estilo. Defiro a guarda provisória do(s) menor(es) em
favor do(a) autor(a), lavrando-se o respectivo termo. No mais, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do
salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência de
tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência da designação ao(à) autor(a) e cite-se o réu para o comparecimento à audiência e
para a apresentação de resposta no prazo de quinze dias, a partir da data da audiência, caso não seja celebrado acordo entre
as partes para a extinção da ação. Intime-se. - ADV: IZILDA FATIMA DE ARRUDA BRITO (OAB 106628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LASKOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2016
Processo 0004096-23.2015.8.26.0361 (processo principal 1003531-76.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Despesas
Condominiais - Condominio Residencial Paraiso do Sol - Claudete Nogueira de Araujo e outro - Fls. 8/9: prossiga-se nos autos
do cumprimento de sentença nº 1003531-76.2014.8.26.0361/01, devendo o exequente providenciar a regularização. Intime-se. ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), CELIO TADEU DE MELO (OAB
93009/SP)
Processo 0018821-17.2015.8.26.0361 (processo principal 1011514-29.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Prestação
de Serviços - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Luciana das Neves - Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado
ao Detran. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), PAULO ROGERIO
DE MOURA (OAB 292933/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 0018825-54.2015.8.26.0361 (processo principal 1006898-74.2015.8.26) - Incidente de Falsidade - Seguro Samara Carolina Aparecida Ribeiro - Banco Bradesco S.A - Manifestem-se os autores. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB
280836/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ)
Processo 0019350-36.2015.8.26.0361 (processo principal 1001797-90.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Sociedade - HOLDING ITAIPÚ ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - Flex Tecnologia de Concreto Ltda e outro - Fls.
827/828: retifico a parte final da decisão de fls. 819/820 para constar: “...Considerando que não houve recurso referente à
exclusão da sócia Flex Tecnologia de Concreto Ltda da sociedade, defiro a anotação na Junta Comercial, valendo esta decisão
acompanhada da cópia da decisão de fls. 827/828 e da sentença como ofício que deve ser encaminhado pela parte para
registro na Junta Comercial...”. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/
SP), FERNANDA ALBANO TOMAZI (OAB 261620/SP), FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA (OAB 175630/SP),
GEORGE FAOUZI EL KADI (OAB 338166/SP)
Processo 1000002-78.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Guinaldo Baltieri - Valdeci
Ferreira - Juntem os autores a DARE relativa ao comprovante de pagamento de fls. 25 para verificação do preenchimento dos
requisitos exigidos pelo art. 1093, § 1º, das NSCGJ Intime-se. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 1000022-69.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural
e Recreativa dos Servidores Publicos - Jose Vicente Dias - “Para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado fls. 36.” - ADV: TANIA ALEXANDRA PEDRON (OAB 181162/SP)
Processo 1000064-21.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Fabio Natividade Santos - homologo a desistência de fls 30/31, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos. Isto posto, revogo a liminar de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Quanto à expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, indefiro, porquanto a diligência compete
à parte, deferida, desde já, a expedição de certidão mediante o prévio recolhimento da taxa. Recolha-se o mandado. Pub.,
Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000107-55.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Coisas - Angela Maria Begalli - Agropecuária Km Ltda - Me
- Mantenho a decisão de fls. 22/23. Nos termos do art. 593 do Código de Processo Civil, em ocorrendo a alienação quando
já corria contra o devedor demanda que poderia reduzi-lo à insolvência, considera-se o negócio em fraude à execução. A
embargante comprovou que a aquisição do veículo ocorreu após o ajuizamento da ação e da citação do executado (fls. 26/29) e
não indicou a embargante nenhum bem do executado à penhora para afastar a insolvência. Observo que a simples verificação
de certidão do Cartório Distribuidor em nome do executado permitiria ter conhecimento da demanda. Aguarde-se o decurso
de prazo para apresentação de resposta. - ADV: PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), IVAN LEMES DE
ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP)
Processo 1000110-44.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rafael Alexandre de Moraes Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - “Dr(a). Gabriella Barbosa: retirar em Cartório o(s) Mandado(s) de
Levantamento nº 58/2016 (há necessidade de assinatura física)”. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP), MARCELO
DAVOLI LOPES (OAB 143370/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1000191-56.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Alessandra Fernandes de Lima - Recebo a emenda com de fls. 36.
Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1000260-93.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º