TJSP 05/02/2016 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
1593
(Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) No silêncio, intime-se-a, pessoalmente,
ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas. P.R.I. - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES
(OAB 204148/SP)
Processo 0008470-68.2004.8.26.0361 (361.01.2004.008470) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Giuseppe Accetta - Associação dos Moradores do Jardim Vista Linda - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim MANIFESTE-SE O RÉU, EM CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA PÔR FIM À DEMANDA. APÓS, AO MP E CLS. - ADV: CARMEN DE ALGARANAZ (OAB
208073/SP), ANDRE PASSI JUNIOR (OAB 206134/SP), MARCOS APARECIDO DE MELO (OAB 80060/SP), ZÉLIA PEREIRA DE
SOUZA (OAB 228946/SP), ALESSANDRO CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/
SP), ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO (OAB 27826/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN
(OAB 30650/SP)
Processo 0008733-56.2011.8.26.0361/03 (361.01.2011.008733/3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Claudnei Torralbo Gimenez - Sônia Regina da Silva - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, QUANTO OS OFÍCIOS ADVINDOS DO CIRETRAN, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE
PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), TATIANE APARECIDA DOS
SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 0010865-86.2011.8.26.0361 (361.01.2011.010865) - Inventário - Inventário e Partilha - M.S.S. - A.L.S. - - M.S.S. (fls. 126) Fica deferido ao inventariante o prazo de 10 dias para prosseguimento do feito. Na omissão, será intimado dos termos
do art. 267, III do CPC. - ADV: CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP)
Processo 0011245-66.1998.8.26.0361 (apensado ao processo 0006390-10.1999.8.26) (361.01.1998.011245) - Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 - E.P.C.M.S.M.R.S.M. - M.A.M.S. - Fls. 110: primeiramente, observo que o feito encontra-se encerrado.
Outrossim, muito embora a certidão de fls. 110, não há manifestação do douto advogado acerca de extravio de algum documento
específico ou se houve apenas equivoco da serventia quando da numeração das folhas dos autos, o que seria mais provável
diante do despacho de fls. 65 que faz menção apenas a fls. 57/62, não referindo-se a eventual documento que estaria acostado
a fls. 65. Assim, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: CELINA SIDNEY DA SILVA ROCHA HIGA (OAB 78026/
SP), AMILTON DA SILVA NUNES (OAB 269578/SP)
Processo 0013020-62.2011.8.26.0361 (361.01.2011.013020) - Execução de Título Extrajudicial - Pko do Brasil Importação
Exportação Ltda - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA QUE
RETORNOU NEGATIVA (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 149, VERSO), REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SEM PREJUÍZO DO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III, C.C.598, AMBOS DO CPC. - ADV: LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP)
Processo 0013731-04.2010.8.26.0361 (361.01.2010.013731) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Regina Coeli Bezerra de Melo
- Luiz Fernando Giazzi Nassri - Conforme acordo de fls. 1572/1574, os lotes 9, 10 e 11 da quadra 14 do loteamento residencial
Real Park Mogi caberão exclusivamente à requerente, “por terem sido adquiridos antes da celebração do casamento, fato este
ratificado neste ato pelo requerido.” Assim, porquanto de propriedade única e exclusiva da requerente, não se comunicaram
quando da realização do casamento, em regime de comunhão parcial de bens. Desse modo, não há incidência do imposto
de transmissão inter vivos - em relação à estes bens - porquanto não houve transmissão. Adite-se, pois, o formal de partilha.
Outrossim, eventual recusa do registrador em proceder ao registro sem o recolhimento do referido imposto deverá ser objeto
de pedido administrativo perante o Corregedor de Registro de Imóveis. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0014216-04.2010.8.26.0361 (361.01.2010.014216) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Jaqueline da Silva
Balduino Gatica Vilugron - Celio Migoto de Souza - Rosa Keiko Fukuzato - Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Vistos. Conforme manifestação do leiloeiro nomeado, o imóvel aqui penhorado está sendo levado a leilão em outro feito. Assim,
manifestem-se as partes, juntando a exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se. - ADV: RAFAEL TORO DOS
SANTOS (OAB 277329/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA (OAB
302668/SP), WILI PANTEN JUNIOR (OAB 179858/SP), ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS (OAB 230729/SP)
Processo 0015703-38.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Bandeirante
Energia S/A - Indústria Mecânica Marcatto Ltda - INTIMO O REQUERIDO para recolher a taxa judiciária no valor de R$106,25
- Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6, no prazo de cinco dias, sob pena de
inscrição do nome na dívida ativa . - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN
(OAB 122010/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), THALES URBANO
FILHO (OAB 223219/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ)
Processo 0016235-66.1999.8.26.0361/01 (361.01.1999.016235/1) - Cumprimento de sentença - Ivone das Gracas Mello
- Cooperativa Habitacional do Trabalhador - Vistos. É possível a penhora sobre faturamento de cooperativa executada, como
já se decidiu: “2191830-02.2015.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda Relator(a): Viviani Nicolau
Comarca: Americana Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/01/2016 Data de registro: 28/01/2016
Ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer Decisão agravada que determinou a penhora de 5% do
faturamento das requeridas, nomeando como depositários os representantes legais das executadas. Inconformismo. Não
acolhimento. Intimação dos representantes legais realizada. Possibilidade de penhora de faturamento da cooperativa que não
paga Ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer Decisão agravada que determinou a penhora de
5% do faturamento das requeridas, nomeando como depositários os representantes legais das executadas. Inconformismo.
Não acolhimento. Intimação dos representantes legais realizada. Possibilidade de penhora de faturamento da cooperativa que
não paga voluntariamente seus débitos e não indica bens em garantia é possível. Precedentes desta Corte e do STJ. Penhora
estabelecida em 5% do faturamento, patamar que é razoável e está de acordo com a jurisprudência deste Tribunal. Decisão
mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(v.21946).” Sendo assim, por ora, defiro apenas a penhora mensal de 5% do
faturamento da cooperativa executada, até que se atinja o montante exequendo. Intime-se o representante legal da executada
para que deposite mensalmente o valor penhorado nestes autos. Int. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 0016789-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.016789) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Eduarda de Oliveira e Silva - - Leonardo de Oliveira e Silva - - Guilherme de Oliveira e Silva - Luciano Aparecido
e Silva - Diante do débito remanescente informado a fls. 249 (R$ 4.834,51 em 30.1.2016), efetue o executado o respectivo
pagamento, devidamente corrigido e acrescido das prestações vencidas até o efetivo pagamento, no prazo de três dias, sob
pena de prisão. Sem prejuízo, considerando que não houve impugnação à penhora dos valores provenientes de contas de FGTS
do executado, defiro o levantamento pelos exequentes. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 220 em favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º