TJSP 10/02/2016 - Pág. 1584 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
1584
JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP)
Processo 0000085-45.2016.8.26.0383 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0001628-07.2014.8.26.0334 - Juizado
Especial Civel e Criminal de Macaubal SP) - S.M.R. - Vistos. Para INTERROGATÓRIO do réu designo o dia para o dia 19/
ABRIL/2016, às 13:40 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Nhandeara-SP, sito à Rua Raul C. De Souza, 197,
telefone: (17) 3472-1510, Centro, Nhandeara-SP. Cite-o dos termos da denúncia, intimando-o para comparecer na audiência
designada, comunicando-se o Juízo Deprecante. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HERES ESTEVÃO SCREMIN (OAB 228618/SP)
Processo 0000219-14.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000219) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- J.P. - R.A. - Fica o Advogado do Réu Roberto Augusto, Dr. Antonio Cezar Scalon - OAB/SP 113933, ciente e intimado de que
haverá Audiência de Interrogatório designada para o dia 03/02/2016, às 15:50 horas, na Comarca de Mirandópolis - Juizado
Especial Criminal (Carta Precatória: 0005728-93.2015.8.26.0358). - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0000532-04.2014.8.26.0383 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- L.S.S. - Vistos. Expeça-se nova guia de recolhimento atualizada, encaminhando-a ao DEECRIM da Comarca de São José do
Rio Preto-SP, conforme NSCG. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/
SP)
Processo 0000614-69.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000614) - Termo Circunstanciado - Desobediência - V.C.S. - Vistos.
Diante da manifestação do Ministério Público à fl. 98, aguarde-se o cumprimento integral da suspensão condicional do processo.
Int. - ADV: MARCELO APARECIDO GRADELLA (OAB 162939/SP)
Processo 0000928-44.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - A.I.P.A. - Vistos. Diante da
manifestação do Ministério Púbico à fl. 78, aguarde-se o cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Int. - ADV:
MARCELO APARECIDO GRADELLA (OAB 162939/SP)
Processo 0001365-56.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001365) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - L.M. - Fica o
Dr. Sidney Paula Gonçalves, OAB/SP 253476, ciente e intimado de que a Certidão de Honorários Advocatícios está disponível
para impressão e providências, no site do e-SAJ, via internet. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 0001676-76.2015.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Constrangimento ilegal - O.D.R.P. - - D.R.
- - P.C.P. - - J.C.C.S. - Designada audiência para oitiva da vítima Renan Soares Capobianco em 02/05/2016 às 14:50 horas,
comarca de Nova Granada/SP. - ADV: MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MARCELO ALESSANDRO
BORACINI DE SOUZA (OAB 237611/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), MARCELO APARECIDO
GRADELLA (OAB 162939/SP)
Processo 0002001-22.2013.8.26.0383 (038.32.0130.002001) - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - A.T.N.S. - - C.H.S.M. e outro - Vistos. Intimem-se os denunciados, como requerido pelo Ministério Público
à fl. 199, para que comprovem a adoção de medidas reparatórias do dano ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de prosseguimento da ação penal nos seus ulteriores termos. Int. - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP),
LEOPOLDO STEFANNO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA (OAB 194554/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB
329718/SP)
Processo 0002318-54.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002318) - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e
o Patrimônio Genético - M.M.F. e outros - Vistos. Fls. 166/167: Defiro a prorrogação de prazo , por 45 (quarenta e cinco) dias,
sendo que decorrido, oficie-se novamente solicitando que se constate se houve e/ou está havendo o cumprimento da transação
penal, conforme requerido pelo Ministério Público nas fls. 158 destes Autos. Intime-se. - ADV: RAYC SOARES ARAUJO (OAB
13783/MS), HUMBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 157750/SP)
Processo 0002845-06.2012.8.26.0383 (383.01.2012.002845) - Termo Circunstanciado - Desobediência - F.J.G. - Fica o Dr.
Minervino Alves Ferreira, OAB/SP 33.890, ciente e intimado de que a Certidão de Honorários Advocatícios está disponível para
impressão, via internet, no site do e-SAJ. - ADV: MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)
Processo 0003463-77.2014.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - C.F. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, declaro o réu CÉLIO FEDOZZI como
incurso nas sanções do artigo 34 da Lei de Contravenções Penais, razão pela qual o condeno a 22 (vinte e dois) dias de prisão
simples. O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, nos termos dos incisos II e III,
do art. 44, do Código Penal, vez que reincidente (fls. 20 do apenso de antecedentes). Também não faz jus ao sursis. Por conta
da reincidência, o regime de pena mais adequado para a hipótese é o semiaberto (art. 33, § 3° do CP). Concedo ao réu o direito
de apelar em liberdade, tendo em vista não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva. Sem elementos para apurar
eventual prejuízo, deixo de fixar a indenização prevista no inciso IV do art. 387 do CPP. Condeno o réu no pagamento das
custas e despesas processuais. Caso beneficiário da gratuidade, a cobrança obedecerá ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.
Transitada esta em julgado, inscrever-se-á o nome do réu no rol dos culpados e far-se-á a necessária comunicação ao Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral, para o fim previsto no artigo 15, III, da Constituição Federal. P.R.I.C. - ADV: PEDRO DE SOUZA
(OAB 252234/SP)
NOVO HORIZONTE
FORO DISTRITAL DE ITAJOBI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITAJOBI EM 04/02/2016
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000054-74.2016.8.26.0264
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: M.M.
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