TJSP 11/02/2016 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2053
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resposta ou, caso queira, exiba os documentos que se encontram em seu poder, notadamente aqueles requeridos na inicial.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDERSON
ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)
Processo 1000133-80.2016.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Marcelo Pedro Alves Junqueira - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANA REGINA GABALDO (OAB 361751/SP)
Processo 1000134-65.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Tereza Brito de Oliveira Gomes
- Secretário da Saúde e outros - Destarte, concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a autoridade
coatora compelida a disponibilizar a medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no prazo de 05
dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando condicionado
a apresentação de receituário sempre atualizado. Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intime-se para os fins do art. 7º, I e II,
da Lei nº 12.016/09. - ADV: DAIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 351092/SP)
Processo 1000148-49.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Camila Vitória Soares de
Araújo - Ensino Fundamental “Emef Professora Maria Peralta Cunha “ e outro - Forte nessas considerações, hei por bem deferir,
pois, a concessão da liminar na forma requerida, expedindo-se o necessário, devendo a autoridade coatora cumprir a ordem
judicial no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento,
limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Notifique-se e intime-se na forma da legislação de regência, expedindo-se o
necessário com brevidade. Com ou sem as informações, dê-se vista ao MP. Somente após, faça-se conclusão para sentença,
ressalvando-se eventuais intercorrências. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP)
Processo 1000149-34.2016.8.26.0352 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Neusa de Queiroz Mendonça
- Prefeito do Município de Miguelópolis - Destarte, concedo a liminar, eis que presentes os requisitos necessários, ficando a
autoridade coatora compelida a disponibilizar a medicação na conformidade com o receituário médico trazido aos autos, no
prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ficando
condicionado a apresentação de receituário sempre atualizado. Sem prejuízo da liminar, notifique-se e intime-se para os fins do
art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/09. - ADV: PEDRO CRISTIANO SA E SILVA (OAB 349309/SP)
Processo 1000525-54.2015.8.26.0352 - Exibição - Provas - Alcides Lopes Luiz - BANCO PAN S/A - Nota de Cartório:
Documentação juntada pelo requerido as folhas 90/404, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal. Int. - ADV: RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000539-38.2015.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sul Financeira
S.a. Crédito, Financiamentos e Investimentos - Jose Manoel Bezerra da Silva - Nota de Cartório: Requerente, manifeste-se
em termos de prosseguimento, no prazo legal, visto já ter sido intimado a fazê-lo. Int. - ADV: LUIZ RENATO FORCELLI (OAB
116441/SP)
Processo 1000636-38.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Euripedes Alcantara Cassiano - Flex
Montagens e Locação Ltda - Nota do Cartório: Manifestem-se, as partes, acerca da possibilidade de conciliação, nos termos do
art. 331 do CPC. Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando
sua pertinência sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB
186026/SP)
Processo 1000662-36.2015.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Israel
Peron Gutierrez - Nota de Cartório: Requerente, manifestar acerca de certidão de folhas 37, no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1000675-35.2015.8.26.0352 - Procedimento Sumário - Revisão do Saldo Devedor - Rogerio Adriano dos Reis
Araujo - BANCO FICSA S.A. - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação. Não há nulidades. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental e pericial. Para realização do trabalho pericial,
nomeio Antonio Luis Sant’ana, sob o compromisso de seu grau. Laudo em trinta dias. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo nos termos da Deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008 para pagamento de honorários. Querendo,
apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, em cinco dias. Int. - ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/
SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1000718-69.2015.8.26.0352 - Exibição - Medida Cautelar - Sebastião José da Costa - BANCO CETELEM S/A Manifeste o autor a respeito dos documentos juntados às fls.53/81. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 1000808-77.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Vilson Rodrigues Lourenço - Jose Maria
Germano de Souza - Nota de Cartório: Contestação as folhas 108/146, a parte contrária em impugnação, no prazo legal. Int. ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 1000843-37.2015.8.26.0352 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Ronaldo Souza Silva - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Nota do Cartório: Manifestem-se, as partes, acerca da
possibilidade de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas
no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência sob pena de preclusão. Int. - ADV: JOSE EDUARDO MARQUES
BORDONAL (OAB 297264/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 1000917-91.2015.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Associção
Esportiva e Cultural da Terceira Idade Miguelopolense - Neivaldo de Freitas Osório - Nota de Cartório: Contestação as folhas
157/160, a parte contrária em impugnação, no prazo legal. Int. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º