TJSP 16/02/2016 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
1994
tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da
proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste(m)-se o(a)
(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA REGINA RONQUI
DE CARVALHO (OAB 185870/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2016
Processo 0000274-45.2016.8.26.0408 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.R.S.J. - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 66/68. - ADV: ADRIANO BARBOSA MURARO (OAB 182874/SP)
Processo 0009595-41.2015.8.26.0408 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.V.M.C. - Em face da concordância do M. P. (fls. 46), defiro o pedido de incineração da substância entorpecente apreendida
nestes autos, lavrando-se o respectivo termo, bem como se preservando quantidade suficiente para realização de perícia.
Deverá ainda a autoridade policial comunicar com quarenta e oito (48) horas de antecedência, o dia, hora e local da incineração,
a fim de que seja o ato acompanhado por representantes do Poder Judiciário e Ministério Público. Oficie-se a autoridade policial.
- ADV: SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCALJUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS GILBERTO MOBIGLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2016
Processo 0000136-60.1988.8.26.0408 (408.01.1988.000136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública Municipal de Ourinhos - Tokichi Takahashi - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a exequente quanto à
regularização do pólo passivo da presente execução. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP),
RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
Processo 0000221-06.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000221) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Marcelo Abuhamad - Vistos. Ante o requerimento formulado pela
exequente a fls. 58, defiro a substituição processual do executado, MARCELO ABUHAMAD, para ESPÓLIO DE MARCELO
ABUHAMAD, representado pelo inventariante Sr. MARCELO ABUHAMAD FILHO, qualificação ali constante, nos termos do
artigo 568, inciso II do Código de Processo Civil, e artigo 4º, inciso III, § 2º, da Lei nº 6.830/80, determinando que a Escrivania
proceda às anotações e comunicações devidas, expedindo-se após, o necessário mandado para citação e penhora. Int. - ADV:
WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0001520-86.2010.8.26.0408 (408.01.2010.001520) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. “Mostra-se irregular a representação processual que se
faz calcada em fotocópia sem a autenticação pelo notário” (STF, AI 170.720-9-SP-AgRg, rel Min. Marco Aurélio, 2ª Turma).
Regularize o executado sua representação processual trazendo cópia autenticada ou o original do mandato, no prazo de 10
(dez) dias, bem como, a taxa previdenciária devida a O.A.B.). Int. - ADV: FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP), VALERIA
CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0002921-81.2014.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Maria Helena de Aquino
Gimenes - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos a Embargante e a Embargada para:
Manifestarem-se sobre os processos administrativos juntos a fls. 117/260. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA
(OAB 105455/SP), MIGUEL LIMA NETO (OAB 128633/SP)
Processo 0004937-13.2011.8.26.0408 (408.01.2011.004937) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Marcos
Costa - Fazenda Pública do Município de Ourinhos - Vistos. Em face da certidão retro, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA NAKATA ALBINO (OAB 280505/SP), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), CARLOS EDUARDO
SOARES DA SILVA (OAB 244111/SP)
Processo 0009040-25.1995.8.26.0408 (408.01.1995.009040) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Publica Municipal de Ourinhos - Vildo Valerio - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a exequente quanto à regularização
do pólo passivo da presente execução. Int. - ADV: TELMA CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA (OAB 121139/SP), RAPHAEL
RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
Processo 0010569-20.2011.8.26.0408 (408.01.2011.010569) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Janio Barbosa - Vistos. 1- Fls. 126/129: Anote-se. 2- Indefiro o
pedido de vista dos autos fora de cartório, pois não flui prazo para o devedor falar nos autos. Int - ADV: VALERIA CRISTINA
SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO
(OAB 28858/SP)
Processo 0014399-96.2008.8.26.0408 (apensado ao processo 0015481-07.2004.8.26) (processo principal 001548107.2004.8.26) (408.01.2004.015481/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Edelisio Leme de Oliveira - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos e reconheço como devido apenas o valor correspondente
a 10% da multa original, com os acréscimos legais. Ante a sucumbência reciproca, compensados ficam os honorários
advocatícios, suportando as partes as despesas que estão obrigadas a anteciparem, observado os beneficios da justiça gratuita
deferidos ao embargante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 203132/
SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 0014699-29.2006.8.26.0408 (408.01.2006.014699) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercial de Moveis Hunter Ltda - Vistos. 1. Ciente do Agravo Interposto (cfr.
fls. 300/327). 2. Cumpra-se o despacho de fls. 269. Int - ADV: PAULO HENRIQUE BEREJULKA (OAB 35664/PR), ANTÔNIO
AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º