TJSP 16/02/2016 - Pág. 2817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2056
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São Paulo - Geraldo Chaves Barbosa - Vistos. O Ministério Público move ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra Geraldo Chaves Barbosa. O réu notificado apresentou sua manifestações prévia (fls. 199/213). Os fundamentos expostos
na manifestação dos réu, que se examina, agora, apenas em juízo preliminar, mera deliberação, a exemplo da decisão de
recebimento da denúncia no processo criminal, não podem ser acolhidos, restando indícios suficientes de ato de improbidade
e de responsabilidade dos réus. Com efeito, o então Prefeito, Geraldo Chaves Barbosa permitiu a contratação de servidores
público sem realizar concurso para tanto. Diante disso, rejeito, pois, a manifestação prévia (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 8}) e
determino a citação do réus para contestar, no prazo de 15 dias (Lei nº 8.429/92, art. 9º c/c o CPC, art. 297). Com a juntada da
contestação, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANO MORENO BICUDO (OAB 110321/SP), JOSÉ HIGOR CANTIERI
COSTA (OAB 264516/SP)
Processo 1000886-63.2015.8.26.0484 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Enilda
Pereira Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls: 106/111, ciência a autora. Outrossim, se nada for requerido no
prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GLAUCIA MARIA SILVA ANTUNES FERREIRA (OAB 166771/SP)
Processo 1000970-64.2015.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Almir Osvaldo
Trindade Silva - Neusa Trindade Silva - Sobre a contestação e docs de fls. 31/45, manifeste-se o requerente. - ADV: CARLOS
AUGUSTO PARREIRA CARDOSO (OAB 170508/SP), HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO (OAB 333431/SP)
Processo 1000973-19.2015.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cristiano Vieira Teles - Vistos. Fls. 32: Defiro o bloqueio do veículo através
do sistema RENAJUD, desde que recolhida a taxa correspondente no FEDTJ código 434-1 Valor: R$12,20 “impressão de
informações dos sistemas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, estabelecida através do Provimento CSM 2.195/2014, publicado
em 08/08/2014 - DJE - Pag. 01) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a juntada da guia correspondente. Após, voltem-me para
bloqueio. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse. Int. - ADV:
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP)
Processo 1001003-54.2015.8.26.0484 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Pedro Aparecido Machado - Eberson Rocha de Rezende - Vistos. Considerando-se o fato de que a liminar concedida não
foi revogada e nem houve agravo ao despacho que a concedeu, expeça-se mandado de despejo coercitivo. Sem o prejuízo,
especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas, se tem interesse
na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para quanto segue. O despacho
que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo
da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque
pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das
partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e
deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida,
sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor
adequar a pauta de audiências ao númerode testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências
subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Concedo o prazo de 5 dias para tanto. Int. - ADV: RODRIGO
DA CRUZ WANDERLEY (OAB 181230/SP), RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 1001007-91.2015.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Wagner da Silva Moncao 08225161793 - Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, no
prazo legal. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 1001060-72.2015.8.26.0484 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Odair Gomes - William Martins Rodrigues outro - Vistos. Sobre a impugnação de fls. 45/51, manifeste-se o embargante. Após,
voltem-me. Int. - ADV: EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), RODRIGO PORTELA MARQUES (OAB 360454/SP)
Processo 1001091-92.2015.8.26.0484 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Rita de Cassia
Rosa Curiel - Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 30, no prazo legal. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001119-60.2015.8.26.0484 - Monitória - Nota Promissória - Missão Salesiana de Mato Grosso - Tamires Pereira
de Santana - Sobre a informação prestada pelo correio a fls., “ausente”, manifeste-se a requerente. - ADV: CRISTIAN DE
SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1003964-34.2015.8.26.0462 - Exibição - Medida Cautelar - Roberval Rangel de Souza - Banco Itaucard S/A Vistos. Certifique a serventia eventual trânsito em julgado. Após, voltem-me para a análise dos requerimentos formulados pelo
autor. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO DANILO BRAIT
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2016
Processo 1000056-63.2016.8.26.0484 - Inventário - Inventário e Partilha - D.A.K. - J.C.K. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento
do mandado expedido. Após, nova vista à inventariante. Int. - ADV: LIBIANE MEZA GOMES RIBEIRO (OAB 266039/SP)
Processo 1000058-33.2016.8.26.0484 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.L. - P.O.L. - Diante do exposto DECRETO O
DIVÓRCIO de Solange Borges Lino e Paulino de Oliveira Lino que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da termo
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