TJSP 17/02/2016 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2057
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Processo 0002337-29.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002337) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Organização
Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Alexsandro Gomes Ferraz - Vistos, Conforme iterativa Jurisprudência do E.
Superior Tribunal de Justiça (REsp 884164/SP; Resp 64661/SP) “a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao
disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de
quem o Carteiro deve colher o ciente.” No presente caso, a comprovação de entrega (CE) foi assinado por pessoa diversa, o que
invalida o ato citatório. Portanto, expeça-se carta precatória. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/
SP)
Processo 0003151-07.2013.8.26.0361 - Alvará Judicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pedreira Maria
Teresa Ltda - Vistos. Manifeste-se o procurador da autora com relação ao prosseguimento do feito diante do retorno da carta de
intimação sem cumprimento. Int. - ADV: KARL HEINZ BAUERMEISTER (OAB 171206/SP)
Processo 0004538-91.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004538) - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Milton
Fukumitsu - - Mario Koichi Fukumitsu - Vila Suissa Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, dando conta do trânsito em julgado da
sentença e aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias, para satisfação voluntária da dívida, pena de incidência de multa de
10% do valor do débito (art. 475-j do Código de Processo Civil). Caso necessária a fase executiva, por iniciativa do credor, fixo
os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito principal. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DF), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0005685-84.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Hospitais Associados de
Pernambuco Ltda - Coris Brasil Assistência Internacional S/A - - Cornelia Maria Reimerink - Vistos. Certifique a serventia se as
custas foram recolhidas corretamente. Após, conclusos. Int. - ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/
SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP)
Processo 0005783-11.2010.8.26.0361 (361.01.2010.005783) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Helbor
Empreendimentos Imobiliários Sa - José Nasser Barbosa - - Claudete Aparecida dos Santos Chagas Barbosa - “ “ Providencie,
o requerido, a partir de 10/03/2016, a retirada da guia de levantamento nº 59/2016, no prazo de 365 dias, sob pena de
cancelamento (provimento CG nº 19/2009). Int. “ “ - ADV: LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP), VITOR HUGO
AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 222094/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), ALEX FERNANDES VILANOVA
(OAB 225383/SP)
Processo 0008123-54.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008123) - Procedimento Ordinário - Direito de Vizinhança - Benedicto
Iague Guimarães - - Encarnacion Lafuente Guimarães - Ômega Radiodifusão S/c Ltda - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento
Ordinário movida por Encarnacion Lafuente Guimarães, Benedicto Iague Guimarães em face de Ômega Radiodifusão S/c Ltda.
Houve a satisfação da execução com o deposito do valor devido e o levantamento pelo Exequente. Diante do exposto, julgo
extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em
julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MAURIMAR BOSCO
CHIASSO (OAB 40369/SP), DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (OAB 26078/SP)
Processo 0009316-75.2010.8.26.0361/03 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vitor Gabriel Pinesso - Goldman
Administradora de Bens Ltda - Vistos. Sobre a petição de folhas 536/537 e guia de depósito, manifeste-se o Exequente. Int. ADV: MARCELO AUGUSTO FONTALVA PRADO (OAB 157817/SP), ROBERTO CUNHA O FARRILL (OAB 44982/SP)
Processo 0009787-14.1998.8.26.0361 (361.01.1998.009787) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio
de Mogi das Cruzes - Antonio Cardoso - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Brasilia Conrado - - Jose Antonio dos Santos - - Joao
Mendes de Oliveira - - Pedro dos Santos - - Pedro Bono - - Berenice da Silva Rocha Gomes - - Vicente Rodrigues de Mello
- - Orlando Bono - - Eduardo Rodrigues de Mello - - Antonio da Silva - - Neuza da Silva Ribeiro - - Valdir Teixeira dos Santos
- - Dalva Fernandes Maciel - - Therezinha Santa Maria dos Anjos Neves - Vistos. Cobre-se o laudo pericial. Int. - ADV: VERA
LUCIA ALVES GUIMARAES (OAB 103627/SP), FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB
195703/SP), JANETE MENDES FONSECA GARCIA (OAB 205613/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/
SP), VICENTE MARCIANO DA SILVA (OAB 33834/SP), GILDA PACHECO MONTEIRO (OAB 69695/SP), LIDIANE MARIANO
PEREIRA MANCIO (OAB 261860/SP)
Processo 0012998-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012998) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipio de Mogi das Cruzes - Edemilson da Costa Carvalho - “Providencie o município a retirada do mandado
de levantamento.”. - ADV: KATIA LONGARDI BASSI (OAB 135429/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP)
Processo 0015361-27.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015361) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Elaine Regina
Costa - Dallas Rent A Car Ltda - Vistos. Manifeste-se o requerente com relação ao prosseguimento da ação. Int. - ADV:
RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETTO FILHO (OAB 223289/SP), CARLOS
GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 0016502-04.2000.8.26.0361 (361.01.2000.016502) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Va Bene Industria e Comercio de Confecçoes
Ltda - W B Confecçoes Ltda Epp - Guiliano Baptista Mattosinho - Vistos. Manifeste-se o requerente com relação a certidão retro
da serventia. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), GIULIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB
178015/SP), VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP)
Processo 0020949-10.2015.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10359654420148260224 - 10ª VARA CIVEL) Atr Comércio e Importação de Rolamentos e Peças Ltda Epp - Artet Equipamentos Industriais Ltda - Providencie o(a) autor(a) o
recolhimento das diligências do(a) Sr(a). Oficial de Justiça, conforme Provimento CG nº 28/2014, para expedição do mandado
de citação. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 0800351-07.2012.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Edson Bento de Souza - ITAU
UNIBANCO S.A. - Providencie o autor, a retirada do mandado de levantamento. - ADV: QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB
269256/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2016
Processo 1002941-36.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º