TJSP 18/02/2016 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
1036
BISSON - Apte/Apda: ENEIDA MATTIOLI LOPES - Apte/Apda: APARECIDA PAULINO FELISBINO - DESPACHO AO REVISOR
- Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB:
300921/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1026263-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
JOSÉ OTHAN BERTIN FILHO (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo:
ORLANDO SECCO - Apte/Apda: NAIR MIELLI MASOTTI - Apte/Apda: MARIA JOSEFINA FERRI BELLAN - Apte/Apdo: OVIDIO
PAIXAO - Apte/Apdo: Joao Carlos Gomes - Apte/Apdo: IVAN FERREIRA MACHADO - Apte/Apda: IRACY ARCOLIN BISSON Apte/Apda: ENEIDA MATTIOLI LOPES - Apte/Apda: APARECIDA PAULINO FELISBINO - Nos termos da r. decisão no RE nº
610.223, de 29/04/2010, publicada no DJe de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil,
fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis Froldi
(OAB: 273464/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1026263-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
JOSÉ OTHAN BERTIN FILHO (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo:
ORLANDO SECCO - Apte/Apda: NAIR MIELLI MASOTTI - Apte/Apda: MARIA JOSEFINA FERRI BELLAN - Apte/Apdo: OVIDIO
PAIXAO - Apte/Apdo: Joao Carlos Gomes - Apte/Apdo: IVAN FERREIRA MACHADO - Apte/Apda: IRACY ARCOLIN BISSON
- Apte/Apda: ENEIDA MATTIOLI LOPES - Apte/Apda: APARECIDA PAULINO FELISBINO - Admito, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis Froldi
(OAB: 273464/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1027078-02.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jair Nascimento - Apelante:
Antonio Iecks - Apelante: Benedito Pereira Lima - Apelante: Ennydy da Costa - Apelante: Isolina Batista Neves - Apelante:
João Antonio de Oliveira - Apelante: Leonor Barbarulo Heil - Apelante: Lourdes Kneubuhl Felisberto - Apelante: Mercedes
Amelia Bertagna Bocces - Apelante: Sergio Braghin - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO AO REVISOR
- Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP)
(Procurador) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1027078-02.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jair Nascimento - Apelante:
Antonio Iecks - Apelante: Benedito Pereira Lima - Apelante: Ennydy da Costa - Apelante: Isolina Batista Neves - Apelante: João
Antonio de Oliveira - Apelante: Leonor Barbarulo Heil - Apelante: Lourdes Kneubuhl Felisberto - Apelante: Mercedes Amelia
Bertagna Bocces - Apelante: Sergio Braghin - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis
Froldi (OAB: 273464/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1028061-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelante: Juizo Ex Officio Apdo/Apte: WILSON MARTINEZ - Apda/Apte: CARMEN HELENA MONTEIRO BRAGA CORREA - Apda/Apte: APARECIDA DE
LOURDES FARIA PRADO - Apda/Apte: DARLY RABELLO TEIXEIRA - Apda/Apte: LAIDE DEFENDI GERLACK - Apda/Apte:
CARMEN LUCIA UBIRNE MIRANDA - Apda/Apte: MARCIA LEA PAGANI BISPO - Apdo/Apte: PERCIO FRANCO CORREA Apda/Apte: VERA DE MAGALHAES SERAFIM - Apda/Apte: THERESA GONFIANTINI VIDAL LEME - Apda/Apte: ROSELINE
DE ANGELIS TEIXEIRA - Apda/Apte: CLEONICE APARECIDA GUALDI BERTO - Apda/Apte: CLEUZA RODRIGUES DOS
SANTOS - Apda/Apte: CONCEIÇÃO MARIA DUARTE RABELLO CUSTODIO - Apda/Apte: EUNICE AMADEU - Apda/Apte:
YONE MARCONDES LEITE RUFINO - Apda/Apte: DIRCE DE FRANCISCO CAVALCANTE - Apda/Apte: HELENA PALATA Apda/Apte: INES BEATRIZ BONADIO FURTADO - Apda/Apte: IVONE THEREZA PASSARINI TREVISAN - Apda/Apte: LEONOR
SAVAZZI - Apda/Apte: LUCIA CECILIA SCAFI NOGUEIRA - Apda/Apte: ORIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - Apda/Apte:
REGINA GIRALDIS DE CARVALHO MAGALHAES - Apda/Apte: MARIA INES ABIUZZI MORENO - Apda/Apte: MARIA PALATTI
- Apda/Apte: MARIA YOLITA DE FRANÇA - Apda/Apte: MARIA CECILIA FERREIRA MARTINS - Apdo/Apte: MARCO ANTONIO
FERNANDES CARNEIRO - Apda/Apte: MARIA GENY BORGES AVILA HORLE - Voto nº 9999 Vistos. Relatório no voto. Ao
revisor. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1028061-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelante: Juizo Ex Officio Apdo/Apte: WILSON MARTINEZ - Apda/Apte: CARMEN HELENA MONTEIRO BRAGA CORREA - Apda/Apte: APARECIDA DE
LOURDES FARIA PRADO - Apda/Apte: DARLY RABELLO TEIXEIRA - Apda/Apte: LAIDE DEFENDI GERLACK - Apda/Apte:
CARMEN LUCIA UBIRNE MIRANDA - Apda/Apte: MARCIA LEA PAGANI BISPO - Apdo/Apte: PERCIO FRANCO CORREA Apda/Apte: VERA DE MAGALHAES SERAFIM - Apda/Apte: THERESA GONFIANTINI VIDAL LEME - Apda/Apte: ROSELINE
DE ANGELIS TEIXEIRA - Apda/Apte: CLEONICE APARECIDA GUALDI BERTO - Apda/Apte: CLEUZA RODRIGUES DOS
SANTOS - Apda/Apte: CONCEIÇÃO MARIA DUARTE RABELLO CUSTODIO - Apda/Apte: EUNICE AMADEU - Apda/Apte:
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