TJSP 18/02/2016 - Pág. 702 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
702
de um imóvel cuja arrematação foi posteriormente anulada. Haveria nesta situação benefício indevido do 13° Registrador de
Imóveis. Nesse sentido, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça para que seja restituído à arrematante a quantia de R$
1826,71, pagos a título de emolumentos para o registro da carta de arrematação prenotada sob n° 294112 e registrada sob
n° 168, na matrícula 70.890, tendo em vista a anulação da arrematação. 2 - Fls. 7875/7876: Não houve resposta formal por
parte da Prefeitura Municipal ao ofício que determinou a restituição à arrematante do valor pago a título de ITBI. Diante disso,
reitere-se o ofício à Prefeitura para a restituição do valor de R$ 6240,00, referente ao tributo recolhido. Caso haja oposição
à restituição do valor, caberá à Arrematante postulá-la por vias próprias. 3 - Fls. 7924/7925 Frente à ausência de oposição
dos credores hipotecários em relação ao levantamento das hipotecas que recaem sobre o imóvel arrematado (R113 e R114),
defiro a expedição de carta de arrematação referente à unidade 152 do Ed. Saint Paul’s Residence. Int. - ADV: MARLENE
FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB 98496/SP), RONALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 90986/SP), EDMUR PEREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP), WANDERLEI AZENHA DE ASSIS (OAB 87092/SP), RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA
(OAB 266412/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), TÚLIO MARCO GONÇALVES BARROS (OAB 180401/SP),
NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JOSE HENRIQUE LONGO (OAB 86901/SP), JOSE GUILHERME
MAUGER (OAB 84249/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/
SP), VANESSA APARECIDA DA SILVA (OAB 188258/SP), CLEUZA MARIA LORENZETTI (OAB 54607/SP), PAULO FERNANDO
MOSMAN BARBOSA (OAB 182569/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), ANA
PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), ADRIANE MARTINS LIMA (OAB 197293/SP), LEONARDO GETIRANA SILVA
(OAB 180809/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), JUVENAL
ANTONIO DA COSTA (OAB 2076A/RJ), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB
78935/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRÃO (OAB 168339/SP), IZILDA
FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANA MARIA DE LIMA (OAB 130340/SP), FATIMA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB
54678/SP), LUIZ GUSTAVO BURKHART INOCENTES (OAB 187418/SP), CLEUZA BAPTISTA GUIMARAES (OAB 30713/SP),
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), ESMERALDA
LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP),
THAYS LIBANORI RUGGIERO ZANGRANDI (OAB 86332/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DORIVAL
JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB
65883/SP), CARLA CRISTINE BUENO DE CAMARGO (OAB 254741/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ),
RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP),
HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), ROBERTO AMORIM DA SILVEIRA (OAB 199101/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO
SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), MOACIR GUIRÃO JUNIOR (OAB 215655/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE
ALMEIDA (OAB 177801/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP),
ERIC DE CARVALHO FERREIRA (OAB 177987/SP), RAFAEL IWAKI BURIHAM (OAB 208012/SP), ROGERIO NEMETI (OAB
208529/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), EVERALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 152600/SP), SILVIA CORREA
DE AQUINO (OAB 279781/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/
SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), EDISON CAMBON JUNIOR (OAB 163000/SP), ANTONIO AMALFI (OAB 281978/
SP), WALDIR SALLES LOPES (OAB 111270/SP), JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP), CELSO AUGUSTO DIOMEDE
(OAB 123934/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB
146774/SP), JAMAL KASSEN EL AZANKI (OAB 176772/SP), GLEIDSON DA SILVA SALVADOR (OAB 181037/SP), VILMAR
SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB
118028/SP), MARIA ISABEL JACINTO (OAB 128444/SP), GISELLE NORI BARROS (OAB 129283/SP), ACELVES ANTONIO DA
SILVA (OAB 146656/SP), ELIMARIO DA SILVA RAMIREZ (OAB 96530/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/
SP), ELIZABETH RIBEIRO DA COSTA (OAB 106763/SP), ALICE GODINHO MENDONÇA (OAB 335550/SP), WALTER GIL
GUIMARAES (OAB 303897/SP), JACO BARBOSA LUZ (OAB 299460/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP),
CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), VICENTE CASTELLO
NETO (OAB 90422/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (OAB 172502/SP), OSVALDO
FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), DOMINGOS GUSTAVO
DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/
SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB
78732/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA (OAB 40938/SP),
VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), ANTONIO CARLOS
FLORENCIO (OAB 90940/SP), ADILSON PAULO FERNANDES (OAB 74484/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB
165099/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), DOMINGOS
GUSTAVO DE SOUZA (OAB 026273/RJ), WANDERLEI AZENHA DE ASSIS (OAB 87092/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
(OAB 26283/RJ), ANA MARIA DE LIMA (OAB 130340/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP)
Processo 0006243-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Crimes Falimentares - Ronaldo Souza dos Santos - Vistos.
Fls.94: Tendo havido cumprimento da transação penal, dou por extinta a punibilidade de Ronaldo Souza dos Santos. Que sejam
feitas as devidas comunicações, arquivando-se estes autos oportunamente. P.R.I. São Paulo, 05 de fevereiro de 2016. - ADV:
ALAN CESAR FOZ LUCHIARI (OAB 221914/SP)
Processo 0011694-11.2010.8.26.0100 (100.10.011694-8) - Procedimento Ordinário - Crédito Rural - Cooperativa Agro
Pecuária Alto Uruguai Ltda - Cotrimaio - Banco Santos S/A - Massa Falida e outros - Vanio Cesar Pickler Aguiar e outros WACHOVIA BANK NATIONAL ASSICIATION - Nota de Cartório: Guia pronta para ser retirada - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0011978-48.2012.8.26.0100 (processo principal 0000836-47.2012.8.26) - Impugnação de Crédito - Grafica
Silfab Ltda. (M. Falida) - - Stoper Editora e Gráfica Ltda (M. Falida) - Asdrubal Monteiro Neto - BANIF- Banco Internacional
do Funchal Brasil S/A e outro - Nota cartorária: Ao BANIF para regularizar sua representação processual (juntar custas de
substabelecimento), no prazo legal. - ADV: BRUNA BONATTO MANICA (OAB 54585/PR), FERNANDO JOSE BONATTO (OAB
25698/PR), SADI BONATTO (OAB 10011/PR)
Processo 0014297-52.2013.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - A2par-a2 Participações
Ltda e outros - A2par-a2 Participações Ltda e outros - Karla Greco - - Silvana Pereira Santos - - Cassiane Paulino - - Elisangela
Nunes de Oliveira - - Paula Daniele da Silva - - Talita Gonçalo de Novaes - - Espólio de Milton Damato (representado por Murilo
Damato ) - - Cristina Martins Gonçalves dos Santos - - Inacia de Jesus Vicente - - Cristiane Licks Bazzan - - Alexandra Vancita
Marcos - - Isabella Carollo - - Thatiana Henriques da Silva - - Henrique de Jesus Africo da Silva e outros - Vistos. 1-Fls.1449:
Ciência à devedora dos dados bancários do credor ; 2-Fls.1451/1459: Manifeste-se o administrador judicial; 3-Ao administrador
judicial sobre seu relatório, no prazo de 5 dias, conforme determinado à fls.1443, bem como à recuperanda para apresentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º