TJSP 23/02/2016 - Pág. 1467 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
1467
Processo 0000969-57.2013.8.26.0358 (035.82.0130.000969) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conasid
Atacadão Ltda - Vistos. Homologo a minuta do edital apresentado, comunicando-se a empresa leiloeira e expedindo-se
e disponibilizando-se o edital no SAJ, ficando à disposição da parte exequente sua impressão e publicação em jornal local
de grande circulação, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP),
REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Processo 0001232-89.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001232) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade C.G.T. - Vistos. Ciência às partes e ao MP do laudo pericial retro juntado. Não havendo outras provas a serem produzidas,
declaro encerrada a instrução e converto os debates orais na entrega de memoriais, assinando a cada parte, pela ordem, o
prazo sucessivo de 5 dias. Com a juntada, tornem conclusos. Int. - ADV: GEISA CASSEMIRO FREIRE (OAB 265322/SP)
Processo 0001431-92.2005.8.26.0358 (358.01.2005.001431) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.C.S.B. - Vistas dos autos
aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP)
Processo 0002215-54.2014.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Aurea Dias Bernardes Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência às partes do laudo pericial retro juntado. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento, inclusive com depoimento pessoal, para o dia 10 de MAIO de 2016 às 14:30 horas, intimandose e advertindo-se as partes e testemunhas arroladas, devendo constar expressamente do mandado/carta QUE PRESUMIR-SEÃO CONFESSADOS OS FATOS CONTRA a parte autora ALEGADOS, CASO NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, SE
RECUSE A DEPOR. Autorizo cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: LUIS PAULO SUZIGAN
MANO (OAB 228284/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0002627-29.2007.8.26.0358 (358.01.2007.002627) - Procedimento Ordinário - Edilena Maria Imbernom Sanches
- Banco do Estado de São Paulo Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a anulação da sentença, em 30 dias, apresente a
parte ré, cópia dos contratos cuja revisão é pretendida, conforme determinado às fls. 1027/1036. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
BASTOS (OAB 103033/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 0003663-09.2007.8.26.0358 (358.01.2007.003663) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vinicius
Thiago Moreno Pirani - José Moreira do Prado Neto e outros - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifica-se que às fls. 129 foi
concedida a gratuidade judiciária aos requeridos, a partir daquela decisão. Dessa forma, reconsidero o despacho retro proferido,
no tocante ao depósito dos honorários periciais pelos réus. Cientifique-se o perito, Sr. Wilson Roberto Donato Filho, que além
do valor de um salário mínimo devido pelo autor, em relação aos réus seus honorários foram fixados na forma contemplada pela
Deliberação 92/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública (R$ 484,00). Com a comunicação da reserva de honorários pela
Defensoria Pública Estadual, intime-se o perito ao início dos trabalhos. Laudo em 30 dias a contar da retirada dos autos. Int. ADV: ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP), LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/
SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP), SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP)
Processo 0004192-28.2007.8.26.0358 (358.01.2007.004192) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. Compulsando melhor os autos, verifico que às fls. 161 a execução já havia
sido extinta com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual declaro nula a sentença de fls. 211.
No mais, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do recurso interposto pela parte autora. Int. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS
SANTOS (OAB 153202/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
Processo 0004197-69.2015.8.26.0358 - Despejo - Locação de Imóvel - Sergio Aparecido Bilachi Junior - Daniel Mahfuz
Vezzi - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 5 dias.
Int. - ADV: RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), ANDERSON
CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP)
Processo 0004816-96.2015.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Carlos dos Santos
- Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 141/157 como aditamento à inicial, observando-se. Concedo à parte autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se e tarje-se. 2- Processe-se nos termos do artigo 128 da Lei nº 8.213/91. 3- Trata-se de ação de
benefício previdenciário sob o rito sumário. 4- Patente a necessidade da produção de prova em audiência, mesmo porque, como
de praxe, o instituto réu não formaliza acordos em casos que tais. 5- Assim sendo, e para evitar designação de audiência prévia
de conciliação desnecessariamente, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de
MAIO de 2016, às 14:50 horas, (art. 278, § 2º do CPC, com redação da Lei nº 9.245/95), intimando-se as partes e testemunhas,
inclusive do disposto no art. 343 do CPC e cominações legais da falta injustificada. 6- Cite-se, advertindo-se do disposto no
artigo 319 do CPC, bem como de que eventual contestação deverá ser oferecida em audiência. 7- Autorizo o cumprimento do
mandado nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP)
Processo 0004969-71.2011.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Servidão - Erasmo Torres da Silva - Aguillar & Santos
Comércio e Indústria Metalúrgica LTDA - ME - Vistos. 1- Deverão as partes, doravante, ao peticionarem, observar o correto
número do processo onde tramita a execução da sentença, qual seja 0004969-71.2011.8.26.0358/01, ordem 2011/000875, haja
vista que a indicação de número de processo diverso, causará maior demora na sua juntada. 2- Intime-se a parte devedora, na
pessoa de seu(ua) procurador(a), através da imprensa, do prazo de 15 dias, a partir da intimação, para efetuar o pagamento
do débito no valor de R$ 33.210,77, (cálculo de setembro/2015), sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art.
475-J do CPC. 3- Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada,
são devidos honorários advocatícios, havendo ou não impugnação, que desde logo fixo em R$ 800,00 (Súmula 517 do STJ
- dje 4/3/15 - pág. 12), ressalvados os termos da Súmula 519 do STJ. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS BATISTA (OAB 229383/SP),
MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP)
Processo 0005110-90.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005110) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - João
Lucio Guaitulini Mirassol Me Conv - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as
partes, do qual já homologada a desistência recursal em instância superior, deixando, no entanto, de extinguir o feito, pois
tal já ocorreu com a prolação da sentença retro que extinguiu o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC. E, ante os
termos do acordo, não se cogitando do cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV:
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALINE GONÇALVES IMBERNOM (OAB 307207/SP), CARLOS ROBERTO
DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0005768-80.2012.8.26.0358 (358.01.2012.005768) - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.V.B. e outro - Vistos.
Trata-se de divórcio consensual em que houve partilha de bens, ficando pertencendo ao varão com exclusividade o imóvel
financiado através da Caixa Econômica Federal. Expeça-se, pois, ofício para a regularização dos dados do financiamento para
dele ser excluído o nome da mulher, bem como para que deixe de constar qualquer restrição nos órgãos de proteção ao crédito
em razão de eventuais débitos relativos ao referido financiamento, a partir de 14/08/2012. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
WALTER CARVALHO SANCHES (OAB 56008/SP), SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º