TJSP 23/02/2016 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
1880
RICARDO MAURICIO GARCIA (OAB 298387/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001536-89.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Maiza Bedana Acs Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outro - (manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação apresentada).
- ADV: ROBERTO BARILON (OAB 308786/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 1001604-39.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Rogério de Lima Benato - Claro S/A - (manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação
apresentada). - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WESLEY GOMES (OAB 347129/SP)
Processo 1001604-39.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rogério de Lima Benato - Claro S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexistência do
débito e para condenar a requerida ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 12.000,00, a ser atualizada nos
moldes da tabela prática do E. Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados do arbitramento
(Súmula 362 do STJ). Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P. R. I. C. - ADV:
WESLEY GOMES (OAB 347129/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001831-29.2015.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberio Marcio Silva Pessoa - Roberio
Marcio Silva Pessoa - Vistos. 1. CITE o executado, na pessoa de seu representante legal, observando o endereço indicado,
para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), isento de
custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz
parte integrante deste. 2. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de
tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto
e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a
indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). 3.
Garantido o juízo, o executado será, oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo
para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da LEJ) . 4. Não localizado o executado, o feito será imediatamente extinto e não
localizado bens penhoráveis, deverá o exequente indicar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com fundamento no artigo
53, § 4º da Lei 9099/95 Int. - ADV: ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP)
Processo 1001831-29.2015.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberio Marcio Silva Pessoa - Roberio
Marcio Silva Pessoa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo
22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes a fls. 10/11, suspendendo-se o feito até o integral cumprimento do
mesmo. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente, ficando desde já intimada, de que o silêncio será entendido como
satisfeita a obrigação, ocasião em que o processo será extinto. P.R.I. - ADV: ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/
SP)
NOVO HORIZONTE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVO HORIZONTE EM 15/02/2016
PROCESSO :0000398-64.2016.8.26.0396
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Nara Lucia Valerio
RECLAMADO : Lucas Caetano Ribeiro
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000276-34.2016.8.26.0396
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ANTONIO DADA
ADVOGADO : 290383/SP - Lupércio Perez Junior
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000400-34.2016.8.26.0396
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : N.D.R.S.
RECLAMADO : N.R.S.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000277-19.2016.8.26.0396
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Antonio Carlos Manfrim
ADVOGADO : 290383/SP - Lupércio Perez Junior
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
ALIMENTADO
ADVOGADO
REQDO
:1000278-04.2016.8.26.0396
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
: P.H.B.S.
: 78473/SP - Terezinha Aparecida Romanini
: M.T.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º